Conheça os deputados de seu estado que votaram contra a criação de uma carreira de estado para o médico

PCCV

Conheça os deputados de seu estado que votaram contra a criação de uma carreira de estado para o médico

 
 

18/12/2013

Na última semana, em votação aberta no Congresso Nacional, deputados optaram pela manutenção do veto à emenda da Medida Provisória 621/13, transformada em lei (nº 12.871) em 22 de outubro e que regulamenta o programa Mais Médicos. O único trecho vetado pela presidente Dilma e mantido pela maioria dos deputados (204 a favor e 113 contra) diz respeito à criação de uma carreira médica específica após os três anos de atuação no programa do governo.

Conheça os deputados de seu estado que votaram a favor da manutenção do veto da presidente Dilma, ou seja, contra a criação de uma carreira de estado para o médico:

Roraima (RR)

Chico das Verduras (PRP)           

Edio Lopes (PMDB)

Jhonatan de Jesus (PRB)

Luciano Castro (PR)      

Marcio Junqueira (PROS)           

Raul Lima (PP)

Amapá (AP)

Dalva Figueiredo (PT)

Fátima Pelaes (PMDB)

Janete Capiberibe (PSB)

Pará (PA)

Arnaldo Jordy (PPS)

Beto Faro (PT)

Cláudio Puty (PT)

Lúcio Vale (PR)

Zé Geraldo (PT)

Zequinha Marinho (PSC)

Amazonas (AM)

Átila Lins (PSD)

Francisco Praciano (PT)

Silas Câmara (PSD)

Rondônia (RO)

Anselmo de Jesus (PT)

Carlos Magno (PP)

Marinha Raupp (PMDB)

Nilton Capixaba (PTB)

Padre Ton (PT)

Acre (AC)

Antônia Lúcia (PSC)

Gladson Cameli (PP)

Henrique Afonso (PV)

Perpétua Almeida (PCdoB)

Sibá Machado (PT)

Taumaturgo Lima (PT)

Tocantins (TO)

Júnior Coimbra (PMDB)

Lázaro Botelho (PP)

Osvaldo Reis (PMDB)

Maranhão (MA)

Cleber Verde (PRB)

Costa Ferreira (PSC)

Professor Setimo (PMDB)

Waldir Maranhão (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Ceará (CE)

André Figueiredo (PDT)

Aníbal Gomes (PMDB)

Antonio Balhmann (PROS)

Ariosto Holanda (PROS)

Danilo Forte (PMDB)

Eudes Xavier (PT)

João Ananias (PCdoB)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

José Linhares (PP)

Mauro Benevides (PMDB)

Piauí (PI)

Assis Carvalho (PT)

Jesus Rodrigues (PT)

Marcelo Castro (PMDB)

Marllos Sampaio (PMDB)

Nazareno Fonteles (PT)

Osmar Júnior (PCdoB)

Paes Landim (PTB)

Rio Grande do Norte (RN)

Betinho Rosado (PP)

Fábio Faria (PSD)

Fátima Bezerra (PT)

Paulo Wagner (PV)

Paraíba (PB)

Benjamin Maranhão (Solidariedade)

Leonardo Gadelha (PSC)

Luiz Couto (PT)

Wilson Filho (PTB)

Pernambuco (PE)

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Ferro (PT)

Inocêncio Oliveira (PR)

João Paulo Lima (PT)

Jorge Corte Real (PTB)

Raul Henry (PMDB)

Severino Ninho (PSB)

Silvio Costa (PSC)

Vilalba (PP)

Alagoas (AL)

Arthur Lira (PP)

Francisco Tenório (PMN)

Givaldo Carimbão (PROS)

Maurício Quintella Lessa (PR)

Paulão (PT)

Bahia (BA)

Acelino Popó (PRB)

Afonso Florence (PT)

Amauri Teixeira (PT)

Erivelton Santana (PSC)

Félix Mendonça Júnior (PDT)

Geraldo Simões (PT)

João Leão (PP)

José Carlos Araújo (PSD)

Luiz Alberto (PT)

Márcio Marinho (PRB)

Mário Negromonte (PP)

Nelson Pellegrino (PT)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zezéu Ribeiro (PT)

Minas Gerais (MG)

Aracely de Paula (PR)

Dimas Fabiano (PP)

Gabriel Guimarães (PT)

George Hilton (PRB)

Leonardo Monteiro (PT)

Leonardo Quintão (PMDB)

Lincoln Portela (PR)

Luiz Fernando Faria (PP)

Margarida Salomão (PT)

Nilmário Miranda (PT)

Odair Cunha (PT)

Padre João (PT)

Reginaldo Lopes (PT)

Walter Tosta (PSD)

Weliton Prado (PT)

Espírito Santo (ES)

Dr. Jorge Silva (PROS)

Rose de Freitas (PMDB)

Sueli Vidigal (PDT)

Rio de Janeiro (RJ)

Alessandro Molon (PT)

Anthony Garotinho (PR)

Benedita da Silva (PT)

Chico Alencar (PSOL)

Dr. Paulo César (PR)

Edson Santos (PT)

Eduardo Cunha (PMDB)

Fernando Jordão (PMDB)

Francisco Floriano (PR)

Glauber Braga   (PSB)

Jandira Feghali (PCdoB)

Jean Wyllys (PSOL)

Jorge Bittar (PT)

Leonardo Picciani (PMDB)

Manuel Rosa Neca (PR)

Paulo Feijó (PR)

Romário (PSB)

Simão Sessim (PP)

Vitor Paulo (PRB)

Walney Rocha (PTB)

Zoinho (PR)

São Paulo (SP)

Antonio Bulhões (PRB)

Arlindo Chinaglia (PT)

Beto Mansur (PRB)

Cândido Vaccarezza (PT)

Carlos Zarattini (PT)

Devanir Ribeiro (PT)

Edinho Araújo (PMDB)

Francisco Chagas (PT)

Iara Bernardi (PT)

Ivan Valente (PSOL)

Janete Rocha Pietá (PT)

João Dado (Solidariedade)

Milton Monti (PR)

Nelson Marquezelli (PTB)

Newton Lima (PT)

Otoniel Lima (PRB)

Pastor Marco Feliciano (PSC)

Paulo Teixeira (PT)

Ricardo Berzoini (PT)

Tiririca (PR)

Vanderlei Siraque (PT)

Vaz de Lima (PSDB)

Vicentinho (PT)

Mato Grosso (MT)

Ságuas Moraes (PT)

Erika Kokay (PT)

Policarpo (PT)

Reguffe (PDT)

Ronaldo Fonseca (PROS)

Goiás (GO)

Carlos Alberto Leréia (PSDB)

Íris de Araújo (PMDB)

Marina Santanna (PT)

Pedro Chaves (PMDB)

Roberto Balestra (PP)

Rubens Otoni (PT)

Sandes Júnior (PP)

Sandro Mabel (PMDB)

Akira Otsubo (PMDB)

Biffi (PT)

Fábio Trad (PMDB)

Marçal Filho (PMDB)

Paraná (PR)

André Zacharow (PMDB)

Dilceu Sperafico (PP)

Giacobo (PR)

Luiz Nishimori (PR)

Nelson Meurer (PP)

Nelson Padovani (PSC)

Osmar Serraglio (PMDB)

Professor Sérgio de Oliveira (PSC)

Sandro Alex (PPS)

Santa Catarina (SC)

Celso Maldaner (PMDB)

Décio Lima (PT)

Edinho Bez (PMDB)

Esperidião Amin (PP)

Jorge Boeira (PP)

Mauro Mariani (PMDB)

Pedro Uczai (PT)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Rio Grande do Sul (RS)

Afonso Hamm (PP)

Bohn Gass (PT)

Eliseu Padilha (PMDB)

Fernando Marroni (PT)

Giovani Cherini (PDT)

Henrique Fontana (PT)

Jose Stédile (PSB)

Marco Maia (PT)

Marcon (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Ronaldo Zulke (PT)

Vilson Covatti (PP)

Fonte: AMB 

Congresso da FENAM nomeia Dilma e Padilha como responsáveis pela agressão à categoria

Congresso da FENAM nomeia Dilma e Padilha como responsáveis pela agressão à categoria

Para o movimento médico sindical, a forte agressão que a categoria tem sofrido possui nome e se chama Dilma Rousseff e Alexandre Padilha. Em último dia (30) do Congresso Extraordinário Charles Damian em comemoração aos 40 anos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a maioria dos delegados votou contra a presidente e o ministro da Saúde. O encaminhamento será oficialmente divulgado na Carta do Rio de Janeiro, devido à cidade onde foi realizado o evento. 

 
 

Foto: Fernanda Lisboa 

02/12/2013

Para o movimento médico sindical, a forte agressão que a categoria tem sofrido possui nome e se chama Dilma Rousseff e Alexandre Padilha. Em último dia (30) do Congresso Extraordinário Charles Damian em comemoração aos 40 anos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a maioria dos delegados votou contra a presidente e o ministro da Saúde. O encaminhamento será oficialmente divulgado na Carta do Rio de Janeiro, devido à cidade onde foi realizado o evento.

O lançamento de candidaturas dos dirigentes sindicais e a posição da FENAM contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe os sindicalistas de participar nos conselhos também foram decisões de destaque. A federação vai percorrer o país em 2014 para estimular o envolvimento daqueles que lutam pelo exercício da medicina ocuparem cadeiras de representação onde for necessário. O entendimento é que somente com a segurança da categoria nos Poderes Legislativo e Executivo, a história pode ter os rumos que a classe médica almeja.

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o Congresso Charles Damian iluminou as ações do próximo ano. “Que todos tenham testemunhado a luta dos sindicalistas e tenham orgulho. Continuamos no caminho para garantir a realização da expectativa dos nossos brasileiros”, ressaltou. Sobre a alteração no estatuto acerca do aumento do mandato, Ferreira explicou que três anos possibilitam efetivamente a capacidade de administrar uma federação.

Além das novas deliberações, a Carta do Rio, possui todas as outras bandeiras de luta do movimento sindical ao longo dos últimos anos. O documento deverá ser divulgado dentro de uma semana, quando uma comissão responsável incorporar as mudanças. A defesa dos direitos humanos na saúde, a desprecarização do trabalho médico, a criação de carreira de estado, o piso FENAM, 10% da receita bruta da União para a saúde, entre outras, permanecem sendo guias da entidade que representa 400 mil médicos. 

Confira às bandeiras da FENAM que receberão novas lutas com a Carta do Rio:

-Defesa dos Direitos Humanos na Saúde;

-Desprecarização do trabalho médico;

     -Piso FENAM de R$ 10.412,00 para 20h;

     -Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;

     -Correta regulamentação da medicina;

     -Ensino de qualidade na medicina;

     -Aplicação do REVALIDA;

     -Assistência digna na saúde pública brasileira;

     -Investimento de 10% da receita bruta da União para a saúde;

     -Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
     -Contra à abertura indiscriminada de escolas de medicina;

     -Contra as terceirizações do serviço público de saúde;
     -Contra à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
     -Contra os abusos dos planos de saúde;

     -Recuperação da gratificação de desempenho (GDM) dos médicos federais;

Fonte: Fernanda Lisboa 

FENAM - MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

Foto: Valéria Amaral

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, aponta irregularidades no programa durante audiência pública.

25/11/2013

Após denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, apontou nesta segunda-feira (25), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) o desvirtuamento da finalidade do programa Mais Médicos, que seria supostamente uma proposta de ensino. "O foco é uma relação de trabalho mascarada em ensino. Essa medida fere a relação de trabalho que é protegida constitucionalmente", afirmou o procurador.

A audiência analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM em conjunto Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). O relator das ações é o ministro Marco Aurélio.

Com relação ao pagamento de bolsa aos médicos cubanos via Organização Pan-Americana (Opas), o procurador alertou que o acordo brasileiro é ilícito, uma vez que convenções internacionais junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbem a retenção do salário por terceiro. "O salário deve ser pago diretamente ao trabalhador e a medida requer urgente correção", destacou.

FENAM - MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

PCCS - DF

Com a sanção do PL nº1600/2013, os médicos passam a receber em setembro o piso de R$ 5.407,25, para jornada de 20 horas semanais, e de R$ 10.814,50, para 40 horas por semana; o salário chega R$ 14.466,39 para quem está no final de carreira.

Quando estiver totalmente implantada, em 2015, a medida elevará para R$ 6,6mil e R$ 13,2mil o piso dos profissionais com jornada de 20 horas e 40 horas, respectivamente.

As demais parcelas serão pagas em 1º de setembro de 2014 e 1º de setembro de 2015.

Confira a tabela abaixo com o novo plano de carreira, cargos e salários dos médicos do Distrito Federal:

Carga-horária	Valor antigo	2013 (a partir deste mês)	2014	2015
20h	R$ 3.949,22 (piso) R$ 6.366,41 (teto)	R$ 5.407, 25 (piso) R$ 7.233,19 (teto)	R$ 6.327,00 (piso) R$ 7.717,87 (teto)	R$ 6.643,35 (piso) R$ 8.103,77 (teto)
40h	R$ 7.838,57 (piso) R$ 12.672,95 (teto)	R$ 10.814,50 (piso) R$ 14.466,39 (teto)	R$12.654,00 (piso) R$15.435,74 (teto)	R$13.286,70 (piso) R$16.207,53 (teto)

FENAM - Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

FENAM - Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

Foto: Valéria Amaral

O relatório foi divulgado durante audiência pública que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela FENAM.

05/11/2013

Relatório Parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal aponta ilegalidades no programa Mais Médicos , criado pela Lei 12.871. O documento divulgado nesta terça-feira (5), em Brasília, afirma que há desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um programa de ensino. "O foco é, sem dúvida, a contratação da força de trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o poder público e cada um dos trabalhadores", aponta o relatório preliminar do Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.

O relatório foi divulgado durante audiência pública, na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto, com denúncia de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.

Para o procurador, as conclusões da investigação em curso apontam "problemas" no programa Mais Médicos, ao ofertar bolsa de ensino, caracterizando simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e a configuração também da precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas e o princípio da seleção pública. "O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente", afirmou.

De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a posição do MPT foi a que a FENAM esperava e que a fraude trabalhista encontrada no programa precisa ser corrigida. "Nós sempre tivemos a convicção que o ponto frágil deste programa é a questão trabalhista. O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica, mas que a cada dia se desmascara. O atendimento nas cidades onde estes médicos estão não há tutores, ninguém sabe quem são eles", destacou.

MÉDICOS CUBANOS: Com relação à vinda dos médicos cubanos, um dos pontos mais polêmicos do programa, o procurador explicou que o MPT não teve acesso, mesmo após solicitação, ao acordo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o governo de Cuba. A argumentação apresentada na denúncia da FENAM está baseada no montante em que a ilha receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil.

"O documento da Opas é cercado de sigilos. Mas, o acesso aos termos do acordo é irrelevante. Os direitos dos participantes do programa, mesmo que por bolsa, tem que ser aplicado a todos. Em relação aos cubanos, há ainda um processo discriminatório, de tratamento desigual, que ofende à constituição e o princípio da isonomia", explicou o procurador do trabalho, se referindo a remuneração inferior oferecida aos profissionais da ilha.

Na parte da tarde, o procurador se reuniu com os representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para tratar do assunto. Em nota, o MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o MS e irá visitar os locais de trabalho dos médicos. Verificando a existência e incompatibilidade com a legislação, será analisado um termo de ajuste de conduta. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa.

Fonte : Valéria Amaral

FENAM - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

FENAM - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

Foto: Fonte: SIAFI

Enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública no Brasil.

22/10/2013

Ao longo dos últimos 12 anos, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) – valor superior ao que Estados e municípios gastam em um ano com a saúde pública. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde. Segundo o presidente da CFM, Roberto d’Ávila, as informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, que há pouco mais de um ano investiga o cumprimento, por parte da União, da lei que regulamenta a aplicação de recursos no SUS.

"Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina. Também nos preocupa a gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais –, e, por este motivo, passaremos a acompanhar de perto o orçamento da saúde. Só assim conseguiremos mostrar à população as reais dificuldades de infraestrutura que milhares de médicos e outros profissionais de saúde se deparam todos os dias", anunciou Roberto d’Ávila.

No período apurado, R$ 852,7 bilhões foram estimados para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já autorizado na história da pasta – pouco mais de R$ 100 bilhões –, 66,7% tinha sido aplicado até o último dia 15 de outubro. "O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis", criticou d’Ávila.

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 94 bilhões, seria possível adquirir 763 mil ambulâncias (137 para cada município brasileiro); construir 468 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (84 por cidade); edificar 67 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (12 por cidade) ou, ainda, aumentar em 1.850 o número de hospitais públicos de médio porte. "Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício", lamentou.

Ainda segundo a análise do CFM, apesar dos recursos terem saltado de R$ 64,6 bilhões em 2001 para R$ 95,9 bilhões em 2012, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) os percentuais permaneceram praticamente constantes. Ao se relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB observa-se que em 2001 e 2002 a relação era de 1,85% e 1,87%, respectivamente. Esses percentuais caíram no período de 2003 a 2011. Em 2012 o percentual atingiu 1,88%, semelhante aos do início da década.

"Enquanto o Governo se preocupa em dar aos brasileiros a proporção de médicos de países desenvolvidos, esquece que estes mesmos países aplicam muito mais recursos na saúde do que o Brasil", acrescenta d’Ávila. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, os países com maior razão de médicos por habitantes têm maior participação do Estado no financiamento na gestão e na prestação de serviços. Dentre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) no investimentoper capita em saúde. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde é cinco vezes maior que no Brasil.

Falta de investimentos em obras e equipamentos – O Governo Federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. De fato, dados apurados pelo CFM mostram que nos últimos 12 anos foram autorizados R$ 67 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 27,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 39,5 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6,9 deixaram de ser aplicados. 

"É curioso observar no orçamento que, neste mesmo período, o Governo investiu exatamente o dobro desse valor – R$ 56,2 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendo a importância dada à proteção da soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível", lamentou o presidente do CFM.

Em 2013, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até 15 de outubro, apenas R$ 3,1 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 2,1 bilhões foram empenhados, ou seja, 21,3% do autorizado. As principais ações orçamentárias em valores absolutos apresentaram, até esta data, execução pífia. Na maior delas, a de "estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde", dos R$ 3,1 bilhões previstos, somente R$ 532,9 milhões foram pagos (17,4%). 

Outro vultoso valor está previsto, neste ano, para a "construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde" – cerca de R$ 1,3 bilhão. O montante seria utilizado para construir 1.253 de novas UBS, ampliar outras 5.629 e reformar mais 4.300 unidades. De acordo com os dados do Siafi, no entanto, pouco mais da metade desse valor foi desembolsado até o momento. A situação das Unidades de Pronto Atendimento parece ser ainda pior, já que dos R$ 474,6 milhões voltados para a implantação, construção e ampliação de 225 projetos em UPAs, somente 23,4% foi efetivamente gasto.

MÉDICO, SIM!

FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara

Foto: Divulgação/FENAM

A FENAM já vinha denunciando que o texto, acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população.

09/10/2013

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lamenta a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP 621/13, a qual instituiu o Programa Mais Médicos. A entidade acompanhará nova sessão extraordinária que será realizada às 13:30h para os parlamentares analisarem 13 destaques que não tiveram acordo até esta madrugada. A FENAM também convocou uma reunião com os presidentes de sindicatos e entidades médicas nesta tarde para tratar das próximas ações do movimento."Não vamos aceitar sem luta, vamos continuar batalhando para defender com todos os mecanismos que temos tudo aquilo que somos contra nessa medida", afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

A entidade já vinha denunciando que o texto , acatado pela comissão mista na semana passada, coloca em risco a saúde da população e regride nas conquistas da legislação trabalhista brasileira. "Além de desrespeitar os direitos trabalhistas, a MP com a facilitação da entrada de médicos irá comprometer a segurança da população. É uma manobra do governo, considerada por nós, uma aberração", concluiu Ferreira. A entidade defende a garantia dos direitos trabalhistas, realização de concurso público, criação de carreira de estado, aplicação do Revalida, proficiência na língua portuguesa, entre outros.

A votação aconteceu após sete horas de discussão devido à obstrução dos trabalhos, liderada por DEM e PSD. PSDB, PPS, SDD e o Pros também apresentaram diversos requerimentos para adiar a sessão. Os parlamentares criticaram que a crise da saúde não será solucionada apenas com médicos e sim com mais financiamento para garantir a estrutura de um Sistema Único de Saúde (SUS) que os brasileiros merecem. O DEM pediu preferência para a análise do texto original, mas o plenário rejeitou por 270 votos a 11. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), "o dano é bem maior com as modificações feitas por Carvalho".

Pelo relatório, a concessão de registros provisórios aos profissionais do programa fica a cargo do Ministério da Saúde, mas a fiscalização continua pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A revalidação do diploma só será aplicada após quatro anos de serviço e desejo de permanência por mais tempo no Brasil. Um ponto modificado, foi acordado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no qual retira a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Já a FENAM, não conseguiu fechar nenhum acordo acerca de suas reivindicações , desde a edição da MP.

Fonte : Fernanda Lisboa

 FENAM lamenta aprovação da MP 621 pelo Plenário da Câmara

FENAM convoca Dia Nacional de Protestos dos Médicos

Foto: Valéria Amaral

As manifestações ocorrerão em todo o Brasil, a cargo dos sindicatos médicos locais, nesta terça-feira (8), data prevista para a primeira votação do projeto.

04/10/2013

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM)convoca a todos os médicos brasileiros, para a realização do Dia Nacional de Protestos contra a precariedade da saúde pública e do trabalho médico, agravados pelas contradições do projeto de Lei de Conversão 26 (MP 621), que trata do programa Mais Médicos. As manifestações ocorrerão em todo o Brasil, nesta terça-feira (08). O anúncio foi feito pelo presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira (4).

A ideia é que os sindicatos médicos regionais coordenem a suspensão parcial do atendimento, marchas na rua, protestos em frente aos hospitais, praças, secretarias de saúde, câmaras ou assembleias legislativas. O dia foi escolhido por ser a data da primeira votação do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados. A sugestão também é que os médicos usem roupas ou faixas pretas, em alusão ao momento de luto vivido pela categoria.

"A medida é uma resposta de indignação da categoria contra o projeto que possuiu sucessivos equívocos, e coloca em risco a segurança do atendimento à população. A nossa resistência às agressões do governo federal, mais do que nunca, provam nosso compromisso com o cidadão", afirmou o presidente da FENAM. O programa, por exemplo, facilita a entrada de profissionais formados no exterior, sem comprovação técnica, e com concessão de "registro" pelo Ministério da Saúde, atribuição até, então, exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O PL também configura simulação jurídica de ensino, ao ofertar bolsa ao médico formado, ao invés de salário e direitos trabalhistas. A proposta da FENAM é a realização de concurso público e criação de carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência, fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento, propostas ignoradas pelo governo federal. 

Por meio de carta à população, os médicos lembram dos riscos assumidos pelo governo federal ao propor que médicos - sem domínio da língua portuguesa - atendam a população. Cobram ainda a oferta de condições de trabalho e de atendimento, o aumento dos investimentos em saúde (10% da receita bruta); pedem isonomia no valor pago em bolsa ao médico residente brasileiro, que recebe atualmente R$ 2,9 mil por 60/h, enquanto os profissionais do programa são remunerados com R$ 10 mil, para a realização da mesmas atribuições, com carga horária de 40h.

"Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença do médico nas unidades de saúde. Nós mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS", afirmou o presidente da FENAM. 

A FENAM reúne 53 sindicatos médicos e representa 400 mil médicos no país.

Carta de alerta à população brasileira

ALERTA A POPULAÇÃO BRASILEIRA by Fala Médico Fenam

CIRCULAR SIMEC - OUTUBRO 2013 - AÇÕES JUDICIAIS

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