MÉDICOS DO PS DO HFM ANUNCIAM GREVE PARA O DIA 02/12/10

MANIFESTO DE GREVE

LEI DA (DES)ISONOMIA! (ABRE O OLHO, NAHIM!)

LEI DA (DES)ISONOMIA!

(ABRE O OLHO, NAHIM!)

            Abre o olho, Nahim! Elaboradores da Lei 8187, chamada Lei da Isonomia Salarial, tão esperada pelos profissionais de saúde que militam nas urgências e emergências da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, trocaram alhos por bugalhos, os pés pelas mãos, fazendo que a admiração que o prefeito vinha conquistando no meio caia por terra. Puxaram o seu tapete, Nahim!

            A lei 8187 trata os iguais como desiguais e desiguais como iguais! E, ao contrário do plenamente anunciado, consagra a desisonomia salarial gerando insatisfação e revolta contra o gestor e desconfiança entre funcionários, colegas e entre as diversas categorias profissionais.

            Jogaram trabalhador contra trabalhador! Isso não lhe parece familiar, Nahim?

            E mais, não podem adoecer, não podem tirar férias nem licenças, pois ficariam sem o benefício. Que é isso!?  Escravidão?    

            Exige certificação em atendimento de Urgência/Emergência para todos sem indicar como isso será realizado e por que entidades certificadoras. Não faz nenhuma menção ao acolhimento nas urgências e emergências.

            O SIMEC considera as gratificações anunciadas pela lei 8187 insuficientes e distantes das reivindicações imediatas da categoria que são as seguintes:

• IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL DE R$7000,00 
• ISONOMIA SALARIAL 
• IMPLANTAÇÂO IMEDIATA DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS)
• REGIME JURÍDICO ÚNICO
• MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E REMUNERAÇÃO 
• EDUCAÇÃO CONTINUADA 
• RETORNO IMEDIATO DO PSF 
• MAIS RESPEITO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS – pela valorização da representação dos médicos no cenário político, que devem ser ouvidos na tomada de decisões que afetam o seu trabalho e a saúde da população.

AGENDA DO MOVIMENTO MÉDICO

• Mais recursos para o SUS – pela imediata regulamentaçãoda EC 29. Atualmente, o Brasil é o país de sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público.

• Mais regulação na saúde suplementar – pela atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na relação entre os médicos e os planos de saúde.

• Mais condições de trabalho e remuneração – pela adoção do PCCV e da CBHPM, pelo reajuste dos valores da Tabela SUS, pelo fim da precarização e da terceirização do trabalho, pela criação da Carreira de Estado.

• Mais qualidade na assistência – pela garantia de integralidade das ações de saúde com a hierarquização do atendimento e por melhores condições de trabalho.

• Mais eficiência na gestão – pela qualificação e profissionalização da gestão pública dos serviços de saúde.

• Mais qualidade na formação médica – pelo fim da abertura indiscriminada de escolas médicas no Brasil e pela exigência de ensino de qualidade naquelas em funcionamento.

• Mais respeito às entidades representativas – pela valorização da representação dos médicos no cenário político, que devem ser ouvidos na tomada de decisões que afetam o seu trabalho e a saúde da população.

ISONOMIA PARCIAL DECEPCIONA A CATEGORIA

A Lei nº8.187, de 04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais de Saúde Plantonistas da rede de Urgência/Emergência do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências, chamada de "LEI DA ISONOMIA SALARIAL"  foi publicada hoje, 19/11/2010, no DO da PMCG e, ao contrário do esperado, não  promove a isonomia e decepciona a categoria.

Leia aqui.

AGENDA DO MOVIMENTO MÉDICO

AGENDA DO MOVIMENTO MÉDICO

• Mais recursos para o SUS – pela imediata regulamentação

da EC 29. Atualmente, o Brasil é o país de sistema universal

de acesso à saúde com menor financiamento público.

• Mais regulação na saúde suplementar – pela atuação

da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na relação

entre os médicos e os planos de saúde.

• Mais condições de trabalho e remuneração – pela adoção

do PCCV e da CBHPM, pelo reajuste dos valores da Tabela SUS,

pelo fim da precarização e da terceirização do trabalho, pela

criação da Carreira de Estado.

• Mais qualidade na assistência – pela garantia de integralidade

das ações de saúde com a hierarquização do atendimento

e por melhores condições de trabalho.

• Mais eficiência na gestão – pela qualificação e profissionalização

da gestão pública dos serviços de saúde.

• Mais qualidade na formação médica – pelo fim da abertura

indiscriminada de escolas médicas no Brasil e pela exigência

de ensino de qualidade naquelas em funcionamento.

• Mais respeito às entidades representativas – pela valorização

da representação dos médicos no cenário político, que

devem ser ouvidos na tomada de decisões que afetam o seu

trabalho e a saúde da população.

Fonte: Jornal Medicina Setembro 2010 - Nº 189

PERSEGUIÇÃO AO PRESIDENTE DO SIMEC

SIMEC – CIRCULAR 004/2010

                                      Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2010.

Ilustre Associado (a),

  

                   O Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos – SIMEC, Dr. Reinaldo Tavares Dantas, está sendo vítima de perseguição política, sendo por vários atos descabidos:

         - Está sendo processado pela ex-prefeita do Município por supostos danos morais, em vista da nota oficial publicada pelo SIMEC em 25 de abril de 2010 – processo nº 0013505-65.2010.8.19.0014.

         - Perdeu todas as gratificações do seu salário, recebendo apenas o vencimento básico, apesar de estar em gozo de licença sindical, amparada pelo artigo 115 da Lei Orgânica do Município.

         - Por fim, no mês de outubro de 2010, o Município cassou seu pagamento, sem justificativa legal. A Administração Municipal, em seu Departamento Pessoal foi devidamente notificada com documentos comprobatórios solicitando a licença sindical em 08/04/2009.

         Como se vê, caro Associado, a perseguição é clara e evidente. No entanto, o SIMEC não se intimida em sua autonomia Constitucional. O Sindicato é forte, estável, com Departamento Jurídico eficiente e produtivo na defesa dos direitos da categoria.

                  O SIMEC é hoje, o melhor Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e nosso empenho é torná-lo cada vez melhor!

         OBSERVAÇÃO: A AÇÃO JUDICIAL CONTRA A PMCG PELO PCCS ENCONTRA-SE NA FASE FINAL, PRONTO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO Nº 0039300-10.2009.8.19.0014.

- SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E ESTÁ APOSENTADO, PRESTE ATENÇÃO NO SEU CONTRACHEQUES:

ü      Sua gratificação denominada GDPST deve estar sendo paga no valor de R$-2.668,00, se estiver recebendo menos, procure imediatamente o SIMEC;

§        Documentos necessários:

·        Contracheques de março de 2008 até o atual;

·        Cópia da carteira de identidade

·        Cópia do CPF

·        Cópia do comprovante de residência

ü     Se aposentou a menos de 05 anos e não gozou todos o períodos de licencia-prêmio a que tinha direito, procure o SIMEC pois você tem direito de receber pelo períodos não gozados;

§        Documentos necessários:

·        Diário Oficial com a publicação da aposentadoria

·        Dossiê retirado no site do SIAPENET (www.siapenet.gov.br), onde consta todos os períodos de licencia-premio gozados e não gozados

·        Cópia da carteira de identidade

·        Cópia do CPF

·        Cópia do comprovante de residência

- SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO REFERENTE À INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

§        Documentos necessários:

·        Contracheques do mês de recebimento das férias e do 13º salário dos últimos 05 anos

·        Cópia da carteira de identidade

·        Cópia do CPF

·        Cópia do comprovante de residência

- ATENÇÃO: O PRAZO PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA É DE, NO MÁXIMO, 90 DIAS, A CONCESSÃO APÓS ESSE PRAZO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO!

EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE-NOS, SERÁ UM PRAZER RECEBÊ-LOS!

Reinaldo Tavares Dantas

  Presidente do SIMEC

PREFEITURA SUSPENDEU O PAGAMENTO DO PRESIDENTE DO SIMEC!

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes suspendeu o pagamento do Presidente do SIMEC em um aparente ato de perseguição!

Há meses já não vinha pagando as gratificações pelo fato do mesmo encontrar-se em licença sindical e tal medida já estava sendo  contestada na justiça.

O departamento jurídico obteve, na sexta feira,  uma liminar garantindo o pagamento integral  dos vencimentos devidos ao Presidente do SIMEC (Sindicato dos Médicos de Campos).

Discutiremos este caso e as reivindicações da categoria em reunião, que foi novamente transferida  para o dia 10/11/10, às 14:30 h., com o Prefeito Nelson Nahim.

NAHIM RECEBE SIMEC NO DIA 26/10 !

A diretoria do Simec  apresentará as reivindicações da categoria ao Prefeito de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim, em reunião marcada para as  14 h do dia 26/10/10. Enviem sua propostas e reivindicações para o email do simec.
Encontro transferido para o dia 03/11/2010 - Quarta feira!

Carraspana Campista: Quem diria?!?!...DIRETAS JÁ!!!

Carraspana Campista: Quem diria?!?!...DIRETAS JÁ!!!: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

FGTS - PREFEITURA CONVOCA EX-CELETISTAS

Servidores da Prefeitura vão receber atrasados do FGTS

A Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos de Campos e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo no final da tarde de desta quinta-feira, para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos quase 3,5 mil funcionários de diversos órgãos municipais que, em 1991, saíram do regime celetista e passaram para o estatutário.

Folha da Manhã Online - Campos dos Goytacazes - RJ

Estou Procurando o que Fazer...: PSF: Nahim deverá homologar concurso.

"O concurso do PSF em Campos deverá ser homologado e os aprovados convocados. A fonte é quente, diria que é até fervente. A convocação deverá ser gradativa, na medida em que forem reabertos os postos. Após um periodo à frente da Prefeitura , Nahim já teria se informado de todos os detalhes e instituido um grupo de trabalho comandado por seu secretário Particular, Helson Oliveira para que  a situação seja resolvida  em curto espaço de tempo. 

Para o concurso realizado por determinação da Justiça Federal em 2008, foram oferecidas 450 vagas para Agente Comunitário de Saúde; 55 para Auxiliar de Consultório Dentário; 55 de Técnico em Enfermagem; 06 Técnico em Higiene Dental; 55 para Cirurgião Dentista; 55 para Enfermeiro PSF; 09 para Enfermeiro PACS e 55 para médico . Os salários variam de R$ 652,81 a R$ 5.035,00. Os candidatos as vagas de Agente Comunitário  tiveram que apresentar no ato da inscrição, um comprovante de residência, próximo a área onde desejava concorrer a vaga., conforme determina a Lei Federal 11.350."

Estou Procurando o que Fazer...: PSF: Nahim deverá homologar concurso.: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Médicos: recadastramento obrigatório vai até novembro « Blog oficial da FENAM

Por: Denise Teixeira, com informações do CFM

A FENAM lembra aos médicos de todo o país que o Conselho Federal de Medicina prorrogou o prazo para o recadastramento geral obrigatório até o dia 11 de novembro deste ano. Segundo informações do CFM, depois de encerrado o processo de recadastramento, o Conselho emitirá certificados digitais para todos os médicos, sendo que para isso é necessário possuir os dados atualizados dos profissionais.

Conforme a entidade, o processo de recadastramento obrigatório, que atende ao estabelecido pela resolução CFM 1827/2007, prevê a atualização dos dados dos médicos, para que eles fiquem aptos a receber a nova Carteira de Identidade Médica.
Antes de iniciar o recadastramento, que deve ser feito através do site www.portalmedico.org.br, é necessário observar as seguintes instruções:
- apenas as inscrições primárias deverão sofrer o recadastramento. Os dados serão transferidos para os Conselhos Regionais de Medicina onde e caso os médicos possuam inscrições secundárias
- após a conclusão do recadastramento, o médico deve comparecer ao seu Conselho Regional, levando os originais e as cópias dos seguintes documentos:
- carteira de identidade (RG)
- título de eleitor
- CPF
- comprovante de residência (recente)
- diploma
- títulos de especialista
- carteira profissional
- comprovante de sociedade em empresa de serviços médicos, se for o caso
- se médico estrangeiro, apresentar, também, comprovante de legalidade de permanência no país
É necessário ainda uma fotografia colorida atual, 3x4cm, com fundo branco ou cinza-claro, sem qualquer tipo de mancha, alteração, retoque, perfuração, deformação ou correção. Não serão aceitas fotografias nas quais o portador utilize óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça.
O médico receberá um aviso para retirar a nova carteira, assim que estiver disponível no Conselho Regional.
falamedico  Blog oficial da FENAM

MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO

Médicos divulgam manifesto à nação com as reivindicações da categoria

Os presidentes das três entidades médicas nacionais: AMB, CFM e FENAM, assinam o manifesto

02/08/2010

A aprovação da Carta de Brasília pelos cerca de 500 médicos que participaram do XXI Encontro Nacional das Entidades Médicas fechou o ENEM 2010. O documento, denominado Manifesto dos Médicos à Nação, reune todas as reivindicações da categoria para os próximos anos e apresenta propostas de soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da medicina, contribuindo para a redução de desigualdades, a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos e de saúde à população. O texto será encaminhado aos representantes dos Três Poderes e aos principais candidatos à Presidência da República.

O documento foi aprovado no último dia de atividades do XII ENEM, em 30 de julho, que terminou com a plenária na qual foram aprovadas as principais propostas das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Os temas abordados foram financiamento, gestão, Estratégia Saúde de Família (ESF) e atenção primária, controle social, relação com a sociedade e movimento médico

O encontro

O XII Encontro Nacional das Entidades Médicas aconteceu de 28 a 30 de julho, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em Brasília (DF). Três eixos temáticos orientaram a agenda de debates durante o encontro: formação médica; mercado de trabalho e remuneração; e SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade. Em cada dia do Encontro, um desses tópicos foi abordado por meio de conferências, mesas-redondas, trabalhos em grupo e debates.

Durante o fórum de Brasília, os participantes puderam avaliar propostas levantadas durante três encontros regionais prévios – divididos nos blocos Nordeste (29 de abril e 1º de maio), Sul/Sudeste (14 e 15 de maio) e Norte/Centro-Oeste (4 e 5 de junho) – e alguns estaduais – como Bahia, Pará, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – que traduziram as expectativas e visões dos médicos que trabalham no atendimento à população.

Entre as deliberações aprovadas, está a realização de edições do Encontro Nacional das Entidades Médicas a cada dois anos, com avaliação do encaminhamento dos resultados do Enem anterior.

Ao final, foi redigida, lida e aprovada por todos os médicos presentes a Carta de Brasília, documento que reúne todas as reivindicações da categoria para os próximos anos.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto dos Médicos à Nação

MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO:

Nós, médicos, representados no XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de 28 a 30 de julho de 2010, em Brasília, reiteramos nosso compromisso ético com a população brasileira. Neste ano, no qual o futuro do país será decidido pelo voto, apresentamos à nação e aos candidatos às próximas eleições nossa pauta de reivindicações, que necessita ser cumprida urgentemente, para não agravar ainda mais a situação que já atinge setores importantes da assistência em saúde. Esperamos respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina, contribuindo assim, para a redução de desigualdades, para a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos e de saúde à população, para que este seja realmente um país de todos.

1. É imperioso garantir a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos nas três esferas de gestão e define o que são gastos em saúde. Esse adiamento causa danos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete sua sobrevivência.

2. O Governo Federal deve assegurar que os avanços anunciados pela área econômica tenham repercussão direta no reforço das políticas sociais, particularmente na área da saúde, que sofre com a falta crônica de recursos, gestão não profissionalizada e precarização dos recursos humanos.

3. São urgentes os investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade) e prevenção no SUS. O país precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de redirecionar a formação médica de acordo com as necessidades brasileiras.

4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas, profissionais e a população para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente. A defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, os “pacotes” com valores prefixados e a baixa remuneração trazem insegurança e desqualificam o atendimento.

5. O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada.

6. A proposta de criação da Carreira de Estado do Médico deve ser implementada, como parte de uma necessária política pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento. No Brasil, não há falta de médicos, mas concentração de profissionais pela ausência de políticas – como esta – que estimulem a fixação nos vazios assistenciais, garantindo a equidade no cuidado de Norte a Sul.

7. A qualificação da assistência pelo resgate da valorização dos médicos deve permear outras ações da gestão nas esferas pública e privada. Tal cuidado visa eliminar distorções, como contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima para oferecer o atendimento ao qual o cidadão merece e tem direito.

8. Atentos ao futuro e à qualidade do exercício da Medicina, exigimos aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de funcionamento, que colocam a saúde da população em risco. De forma complementar, é preciso assegurar que a revalidação de diplomas obtidos no exterior seja idônea e sem favorecimentos, assim como oferecer a todos os egressos de escolas brasileiras vagas em Residência Médica, qualificadas pela Comissão Nacional de Residência Medica (CNMR), entidades médicas e sociedades de especialidade.

9. Num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Preocupados com o contexto da Saúde no Brasil e com o descumprimento de suas diretrizes e princípios constitucionais, nós, médicos, alertamos aos governos sobre seus compromissos com a saúde do povo brasileiro.

Brasília, 30 de julho de 2010

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA(AMB)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

Fonte : FENAM

CIRCULAR 003/2010 (CLIQUE NA IMAGEM)

Campos dos Goytacazes agora também tem UPA

"A 26ª Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) entrou em atividade nesta quinta-feira. O local escolhido para a implantação foi Guarus, em Campos. Em uma solenidade, que contou com as presenças do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e do prefeito interino Nelson Nahim, foi dado o pontapé inicial para os serviços de atendimento à comunidade. Várias outras personalidades políticas também compareceram, como o presidente da Câmara, Rogério Matoso.

O secretário Sérgio Côrtes aproveitou para confirmar a idéia de que mais uma UPA seja instalada no município, mas, para isso, é necessário que a Prefeitura arrume um terreno. Provavelmente, o local escolhido será a Penha. Desta forma, o atendimento das unidades dividiria a cidade em duas partes. A UPA da Penha seria para suprir a necessidade de urgência da margem direita do Paraíba.
ESTRUTURA
A UPA tem dois pavimentos e um total de 1.500 m2, com sala amarela, sala vermelha, área de observação individual, pediatra clínica médica, odontologia, laboratório para realização de exames, sala de raio X, sala de sutura, sala de medicação e de nebulização.

Será oferecida assistência de urgência durante o dia e à noite, com o programa do estado atuando na complementação dos serviços oferecidos por hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A UPA será equipada para atender a casos de urgência de baixa e média complexidade, inclusive, nos fins de semana" Fonte: Folha da Manhã Online - Campos dos Goytacazes - RJ

PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

A adoção de um protocolo de avaliação e classificação de risco  racionaliza o atendimento e melhora o acolhimento aos pacientes  que procuram os postos de urgência . Na imagem  o usado na Hospital Geral Prado Valadares, Jequié - Bahia.  Saiba mais : Política nacional de atenção às urgências, Regulação Médica das Urgências, Acolhimento e classificação de riscos nos serviços de Urgência e aqui

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - JORNAL DO CFM JUN2010

SINAIS DE VIDA NA PMCG : PORTARIA 434/2010

Portaria 434/2010 , publicada no D.O do Município de Campos dos Goytacazes do dia 08/07/2010, cria grupo de trabalho para , entre outras, estudar a mudança do regime jurídico celetista aplicado aos empregados públicos da FJBM para o estatutário num prazo de 90 (noventa) dias:

MÉDICOS DO FERREIRA (EM ESTADO DE GREVE) DIVULGAM DOCUMENTO

 Médicos do Hospital Ferreira Machado divulgam novo documento reivindicatório e permanecem em estado de greve até o atendimento de suas exigências: medicos-hfm20001.pdf

MANIFESTO CARIMBADO!