Lei nº 8.841, de 13 de junho de 2018. - PMCG

DO 21/06/2018N – PMCG-

Lei nº 8.841, de 13 de junho de 2018.

“Dispõe sobre Cessão de Médicos para Hospitais Contratualizados Filantrópicos.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a, mediante convênio ou instrumento congênere, de acordo com o que o interesse público exigir, ceder médicos do seu quadro de servidores estatutários a hospitais contratualizados filantrópicos, para prestar a integralidade ou parte da carga horária prevista na legislação de regência.

Art.2º A quantia da verba federal prevista no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos – SIGTAP que se referir ao serviço prestado pelo médico cedido será descontada do repasse feito por esta municipalidade ao hospital contratualizado.

Parágrafo único: O desconto previsto no “caput” também se aplica a complementação municipal, caso haja aporte municipal para o procedimento médico realizado.

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2018.

Rafael Diniz - Prefeito –

Horário setor jurídico

As inscrições para o evento são gratuitas e as vagas limitadas. Saiba mais em: https://goo.gl/jLiQeS

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SAÚDE DE CAMPOS NÃO PRETENDE REDUZIR SALÁRIOS DE PROFISSIONAIS

A secretária de Saúde, Fabiana Catalani, recebeu nesta terça-feira (22) representantes do Sindicato dos Médicos para tratar de assuntos que promovam melhorias para os profissionais e no atendimento à população. Entre os temas discutidos, a regularização de insumos e medicamentos para os hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG), criação de novos leitos de Clínica Médica e UTI na rede contratualizada, além da reativação do Projeto “Dor Torácica” nas redes de urgência e emergência. No último dia 16, o prefeito se reuniu com representantes da categoria na sede da prefeitura.

No encontro, que manteve a proposta de diálogo defendida pela gestão, foram abordados ainda o auxílio da secretaria junto à categoria na manutenção da gratificação de emergência em hospitais e Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) da rede e a permanência dos servidores cedidos pelo Governo do Estado, que atuam na emergência com gratificação complementada pela Prefeitura de Campos.

Fabiana Catalani avaliou o encontro como muito satisfatório e fez questão de esclarecer que não existe perseguição da secretaria, nem do governo municipal em relação aos profissionais da saúde.

— Aproveitei a reunião para explicar o que aconteceu com relação aos inquéritos civis demandados pelo Ministério Público e esclarecemos também que não há intenção de reduzir os salários dos profissionais. Mas coloquei que é preocupante a situação financeira do município — enfatizou.

Para o presidente do sindicato, Dr. José Roberto Crespo, a reunião foi bastante positiva.

— O encontro aproximou a secretaria da categoria, ampliando o diálogo. Todos os assuntos colocados em pauta foram amplamente discutidos com a secretária, que nos explicou as dificuldades atuais enfrentadas pelo município e também se mostrou comprometida em auxiliar a categoria no que for possível — disse Crespo.

Catalani ressaltou ainda que a Saúde é um dos setores mais afetados com a redução orçamentária, déficit financeiro e com o processo de redução no repasse dos royalties do petróleo.

— Temos que ter sabedoria e bom senso neste momento de crise, porque efetivamente estamos trabalhando com menos recursos para manter os equipamentos em funcionamento — concluiu.

(A.N)

 http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/08/geral/1223804-saude-de-campos-nao-pretende-reduzir-salarios-de-profissionais.html

Ao lado do presidente do sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, Rafael se reuniu hoje com representantes da categoria (Foto: Paulo Pinheiro ) 16/08/2017 

Rafael se reúne com médicos

Principal revindicação dos médicos e demais profissionais da Saúde Pública de Campos, a gratificação pelo trabalho em emergência, que o governo Rafael Diniz (PPS) queria reduzir em 20%, será analisada por uma comissão de estudo. Dela farão parte profissionais da Saúde, do Hospital Ferreira Machado (HFM), Hospital Geral de Guarus (HGG), e representantes das secretarias de Saúde, Gestão de Pessoas, Fazenda e Procuradoria. Este foi o principal avanço na negociação dos médicos com o prefeito Rafael, que avançou pela noite desta quarta-feira (15), no auditório da Prefeitura.

Rafael Diniz recebeu, no auditório da prefeitura, cerca de 40 médicos, a maioria do HFM, HGG e Unidades Pré-Hospitalares (UPHs), para tratar de questões relativas à reforma administrativa. As novas escalas de trabalho nas unidades hospitalares também foram abordadas, levando em consideração as leis vigentes.

Os médicos argumentaram com o prefeito sobre a possibilidade de rever mudanças que resultem em redução dos rendimentos para a categoria, dentro da reforma que a prefeitura realiza em todos os setores, para adequar os gastos à realidade financeira do município.

— Gostaríamos que a realidade fosse outra, mas a situação é difícil. As reformas que estamos realizando são necessárias para adequar os gastos com as finanças. Mas estamos abertos ao diálogo e todos terão sempre espaço para colocas suas opiniões. Estaremos sempre prontos para receber e ouvir todas as categorias — afirmou Rafael.

Ao final, foi formada uma comissão de médicos do HFM e do HGG e decidido que a questão voltaria a ser discutida na próxima semana em nova reunião na prefeitura. O prefeito disse que está aberto a sugestões, mas que em primeiro lugar está o tratamento responsável com as finanças públicas. O presidente do Sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, coordenou a formação da comissão.

— Vamos tentar avançar, na próxima reunião com o prefeito, nas questões em que há discordâncias e tentar chegar a um acordo — afirmou o líder classista. (A.A.B.) (A.N.)

 http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/08/geral/1223550-rafael-se-reune-com-medicos.html

SIMEC É RECEBIDO NA CÂMARA MUNICIPAL

                      Foto: Simec

SIMEC É RECEBIDO NA CÂMARA MUNICIPAL

         No último dia 07 de agosto, o Simec representado pelo Presidente Dr. José Roberto Crespo de Souza e pelos Diretores Drª Juliana de Souza Viana, Dr. Peterson Gonçalves Teixeira e Dr. André Gustavo Maciel Lobo, foram recebidos pelos vereadores Marcão Gomes Machado e Fred Machado, respectivamente Presidente da Câmara e líder do Governo, para discutirmos os problemas enfrentados pela categoria na rede de Saúde Municipal.

      Colocamos que as unidades estão passando por uma situação crítica de desabastecimento, tanto de medicamentos, como de insumos básicos, além da estrutura física completamente deteriorada.

       Durante a reunião criou-se um compromisso de retirar de pauta o projeto 0106/2017, que trata da gratificação dos servidores dos postos 24h, HFM e HGG, para que o projeto seja objeto de mais discussão entre o Sindicato e a Prefeitura, o que se confirmou mais tarde durante a sessão.

            Ao mesmo tempo solicitamos que a Câmara participasse conosco da formação de uma corrente em prol da saúde da população, com melhoria na qualidade do atendimento e valorização dos servidores.

Sindicato dos Médicos de Campos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

            Pelo presente Edital, o Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, inscrito no CNPJ sob nº 30.405.708/0001-93, mediante seu Presidente, José Roberto Crespo de Souza – vem por meio deste, convocar todos os trabalhadores médicos lotados na rede Pública Municipal: Postos de Saúde ( Plantão 24 (vinte e quatro) horas), Hospital Ferreira Machado-HFM e Hospital Geral de Guarus-HGG, a participarem da  Assembleia Geral Extraordinária da Entidade, a ser realizada no dia 11 de Agosto de 2017 às 19h, em primeira convocação,  e às 19h30min. em segunda convocação no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia situado a Av. Alberto Torres, 205- altos – Campos dos Goytacazes – RJ, CEP: 28035-581, para deliberarem  sobre os problemas enfrentados pela categoria no sistema de saúde municipal, na seguinte ordem do dia:

A)    Reposição urgente dos insumos e equipamentos para o atendimento à população;

B)    Condições de trabalho nas unidades de saúde;

C)    Corte da Gratificação dos profissionais das emergências;

D)    Segurança nas unidades;

E)    Assuntos Gerais.

                               Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2017.

Jose Roberto Crespo de Souza

Presidente do SIMEC

Nota Oficial - Esclarecimento Público

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

CNPJ- 30.405.708/0001-93

SEDE: Av. Alberto Torres, 205 Altos – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 – 99780-2589

E-mail: sindicatodosmedicosdecampos@gmail.com

Blog : htt://simec-simec.blogspot.com

Campos dos Goytacazes – RJ

NOTA OFICIAL

ESCLARECIMENTO PÚBLICO

         O SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS-SIMEC, vem a público esclarecer, que notícias e declarações vinculadas recentemente na imprensa escrita e falada, e nas redes sociais colocando os Médicos como os principais culpados dos problemas da Saúde no Município de Campos é no mínimo uma visão simplista e equivocada da situação grave que passa não só o Município, mas todo o País nas áreas da Saúde, Segurança e Educação.

         O SIMEC está aberto e buscando sempre o diálogo com a Prefeitura e a Secretaria de Saúde na defesa do trabalho Médico, pois entende que pode contribuir na busca de uma melhor atenção à saúde da população do nosso Município e de toda Região.

Campos dos Goytacazes, 02 de Agosto de 2017.

Dr. José Roberto Crespo de Souza

Presidente do SIMEC

Nota Oficial - Esclarecimento Público

SIMEC É RECEBIDO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE

O Sindicato dos Médicos de Campos (SIMEC), no último dia 20/07/2017, foi recebido pela Secretária Municipal de Saúde Drª Fabiana de Mello Catalani Rosa, onde vários assuntos referentes ao sistema de Saúde de nossa cidade foram abordados. Também participou de parte da reunião o Procurador Geral do Município Dr. José Paes Neto, que colocou os problemas vividos pela Administração Municipal na atualidade, e o esforço desenvolvido pela administração para conseguir dar conta das demandas da Cidade.

Durante a reunião levantamos vários assuntos:

1-   Débitos dos RPAS do Governo Passado: Serão pagos, assim que o caixa permitir; são cerca de 5 milhões de reais.

2-   Médicos cedidos pelo Estado e Ministério da Saúde: Serão mantidos os que estão atuando efetivamente em seus locais de trabalho.

3-   Contratualização dos Hospitais: Foi toda reestruturada com alguns aportes diferenciados e será publicado em breve o chamamento Público. Reafirmamos o compromisso com a secretaria do pagamento automático dos Médicos Prestadores de serviços, assim que o repasse seja feito.

4-   Reestruturação do Sistema de Saúde:

- Fechamento de Unidades: Haverá um redimensionamento da rede, com transformação do perfil de algumas unidades.

- Remanejamento dos Profissionais: Está sendo feito um estudo para eliminação dos RPAS do quadro funcional.

- Criar Distritos Sanitários / Policlínicas: Este é o modelo que a Secretaria vem desenvolvendo e sugerimos que o Hospital São José sirva de plano piloto para implementação.

- Reabrir leitos de Clínica Médica: Deverá fazer parte das negociações com os Hospitais contratualizados, para dar suporte e agilidade nas demandas do sistema de Saúde.

- Campanha pela revitalização do PU-Saldanha Marinho:

Solicitamos uma ação mais efetiva em relação ao POSTO por ser estratégico, ter uma demanda de atendimento significativa, e não está sendo tratado pelo poder público há  muitos anos com o devido respeito que a unidade merece. Questionamos a diminuição da equipe médica, criando o compromisso de rever o quantitativo por equipe.

- Remanejamento da Urgência da Pediatria do HGG:

Colocamos a nossa preocupação com essa estratégia, e fizemos ver o risco dessa mudança. Ao mesmo tempo em que entendemos que o PU Guarus não tem estrutura para tamanho volume de atendimento. Sugerimos a Secretária o aluguel de contêineres e acoplá-los ao HGG, para dar mais organização ao fluxo de atendimento, não perdendo a qualidade. Num Hospital Geral teria maior resolutividade, tanto em relação aos exames complementares (Ex.labs,US,TC) como em  possíveis pareceres de outras especialidades.

CONVITE - POSSE DA DIRETORIA 2017/2020 - DIA 30/06/2017

O Sindicato dos Médicos de Campos (SIMEC) tem a honra de convidá-lo(a) para

a Solenidade de Posse da Diretoria para triênio 2017/2020.

        Nos sentiremos honrados com sua presença!

DIRETORIA EXECUTIVA                 CONSELHO FISCAL                        DELEGADOS A FENAM

José Roberto Crespo de Souza               Efetivos                                     Efetivos

Giovanni Lhamas Coelho                                                 

Ligia Maria Menezes Muylaert             Luiz Arthemio Sarmet M. Smiderle         Gabriel Cordeiro Wagner

Leonardo Bath Bacelar da Silva            Sergio Luis Andrade Peixoto                   José Ramos Glória        

Salvador Calomeni Filho                           João Luiz Matos de Almeida                                          

Reinaldo Tavares Dantas                                                                  

Renato Rebelo Amoy                         

                       

DIRETORIA SUPLENTE                            Suplentes                                    Suplentes                                             

Gelson Bento Sardinha                           André Gustavo Maciel Lobo                     Juliana de Souza Viana

Fátima Dias Barbosa                        Walter Silva da Conceição                       José Rogério de Souza Caetano Alves

Márcia Maria Moulin Valencia                  Peterson Gonçalves Teixeira

Adriana Helena Azevedo                       

Celina Márcia F. Ribeiro Barreto                        

Flavio Mussa Tavares

Afonso Celso Souza Faria

PROGRAMAÇÃO:

19h - Abertura

19h30min. - Homenagens aos Ex-Presidentes do Simec

20h - Conferência: Dr. Paulo Celso Nogueira Fontão

                                Professor da Faculdade de Medicina Santa Marcelina - São Paulo

      Responsável pela Disciplina de Espiritualidade e Tanatologia e

      Medicina de Família e Comunidade

                       Tema: Espiritualidade na Formação de Profissionais Médicos

        

Data: 30 de junho de 2017

Horário: 19h

Local: Auditório “Dr. Lenício de Almeida Cordeiro” – SFMC

          Av. Alberto Torres, 217, Altos - Centro

                                

                                                                                 Após Solenidade, coquetel no Espaço Cultural da SFMC