sexta-feira, 16 de março de 2012

FENAM :Projeto que defende mais verbas para a saúde colhe assinaturas em todo o país

Lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, está angariando assinaturas em todas os estados do país. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.
Para que a mobilização tenha sucesso, precisamos coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Veja abaixo meios para participar do projeto.
Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular 
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29
Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor)
Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular
Fonte : AMB

quinta-feira, 8 de março de 2012

quarta-feira, 7 de março de 2012

FENAM emite nota oficial repudiando violência sofrida por médicos brasileiros

Diante do falecimento da vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, em Jaguariúna (SP), Dra Ana Olívia Bentivoglio, de 49 anos,assassinada no início da noite última segunda-feira (05), a Federação Nacional dos Médicos emite pronunciamento oficial repudiando a violência que os médicos brasileiros estão expostos, e desta vez uma sindicalista, retratando a insegurança, mais uma vez, perpetrada no Estado de São Paulo, a despeito de invasões de hospitais, agressões físicas aos médicos e outros assassinados de profissionais, ainda não esclarecidos.
A FENAM hipoteca ainda, sua solidariedade, respeito e transmite seu profundo sentimento à família da Dra Ana Olívia Bentivoglio e a todos os médicos de Jaguariúna, Campinas e do Estado de São Paulo, destacando também os pacientes por ela atendidos que se veem agora privados de uma assistência profissional condigna prestada pela Dra Bentivoglio. 
Esperamos e desejamos e exigimos das autoridades policiais do Governo do Estado de São Paulo a eficiência necessária das autoridades responsáveis para o pleno esclarecimento da verdade e a punição implacável a assassinos sanguinários e altamente perigosos para a sociedade paulista e brasileira. 
Cid Célio Carvalhaes
Presidente da Federação Nacional dos Médicos

segunda-feira, 5 de março de 2012

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes abre inscrições para concurso público

EDITAL

 

Prefeitura abre inscrições para concurso público nesta segunda

Por Sérgio Cunha
A Prefeitura de Campos abre, a partir desta segunda-feira (05), as inscrições para o concurso público em várias áreas para os níveis médio e superior. As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, no site do Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), responsável pela organização do processo, através do endereço www.cepuerj.uerj.br.

O valor da inscrição varia de acordo com o grau de escolaridade exigido para o cargo, sendo de R$ 35,00 para o nível médio e de R$ 55,00 para o nível superior. Com o edital, também foi liberado automaticamente o conteúdo básico para estudos. O conteúdo específico foi divulgado no dia 27 de fevereiro no site da prefeitura e da Cepuerj. Fonte Portal da PMCG

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

FENAM divulga novo piso salarial dos médicos:R$ 9.813,00

R$ 9.813,00 é o valor do novo piso salarial dos médicos, para uma jornada de trabalho semanal de 20 horas. O novo piso passou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano e serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país.
O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, de 6,08%, e é apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Abaixo-assinado virtual pede aprovação do Ato Médico

Abaixo-assinado virtual pede aprovação do Ato Médico « Blog oficial da FENAM: –

Está disponível na internet uma Petição Pública direcionada aos senadores para aprovação do Ato médico. O Projeto de Lei (PLS nº 268/2002 e substitutivo ao PL nº 7703/2006) que dispõe sobre a regulamentação da Medicina será votado no início de fevereiro deste ano. A Medicina é a última das 14 profissões existentes na área da Saúde a ser regulamentada, o que é aguardado por todos os médicos brasileiros há longos 10 anos.

Assine!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

DR HUGO CONSEGUE HABEAS CORPUS EM BRASÍLIA!

O colega Hugo Manhaes Areas acaba de conseguir um  Habeas Corpus em Brasília! Detalhes em breve.
ATUALIZAÇÃO: STJ

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2012


SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
CNPJ- 30.405.708/0001-93
SEDE: Av. Alberto Torres, 217 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664
Blog : htt://simec-simec.blogspot.com

Campos – RJ

CIRCULAR Nº 002/2011


                          Campos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2011.



Prezado(a) Associado(a),


O Sindicato dos Médicos de Campos decidiu em Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2011, que o valor da Contribuição Sindical para exercício 2012 é de R$-190,00.  O valor recomendado pela FENAM, corrigido pela inflação é de R$-220,00.

1.   O valor de R$-190,00 deliberado em Assembléia para a Contribuição Sindical exercício 2012, será cobrado junto com a mensalidade do mês de dezembro de 2011, em conta corrente, já está com desconto de R$-30,00.

2.    A Contribuição Sindical tem caráter compulsório, portanto, é uma obrigação do profissional liberal recolher, anualmente, é um tributo do Ministério do Trabalho e Emprego.
3.    Quem dá a quitação do correto recolhimento da contribuição são os sindicatos médicos, qualquer outra forma de pagamento não constituirá prova de quitação da contribuição sindical.

4.    Solicitamos aos colegas, que nos informe os locais de trabalho a ser encaminhado o comprovante de pagamento, para assim, evitar um novo desconto da CS 2012 no seu contracheque. Informações pelo Tel/Fax: 2723-2593, Tel: 2724-2664 ou pelo E-mail: simec@censanet.com.br

5.   O colega que não optar pelo desconto através do SIMEC, entrar em contado até dia 29/12/2011, pelo E-mail:simec@censanet.com.br ou pelo Tel. 2723-2593/2724-2664, das 9 horas às 17 horas, e oportunamente receberá a guia da contribuição sindical-2012 com o valor real de R$-220,00.

O SIMEC É SUA TRINCHEIRA DE LUTAS. SEU REPRESENTANTE LEGAL NAS AREAS; TRABALHISTA, CRIMINAL E CIVEL.


Reinaldo Tavares Dantas
  Presidente do SIMEC



segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Carreira de estado para médicos do serviço público: saída para fortalecer o SUS


São Paulo – As melhorias na saúde no Brasil dependem de políticas públicas que estimulem os médicos a se fixar nos locais de difícil acesso, afirma o médico e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Junior. Ele reivindica a criação de uma carreira de estado para os médicos do serviço público nos moldes da existente no setor judiciário. Uma carreira com dedicação exclusiva, tempo integral e o ingresso a partir de concurso público e com remuneração compatível. “Só assim será possível implementar um modelo para o SUS (Sistema Único de Saúde) que, em termos de atendimento médico, se adeque às exigências da Constituição e as necessidades do povo brasileiro”, disse.
Com base nos dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada nesta semana, revelando que a proporção do número de médicos no país em 2011 é de 1,95 por mil habitantes e que a cada ano esse número aumenta, ele declarou: “Não faltam médicos no Brasil. O que existe é uma má distribuição dos profissionais”.
Segundo o médico, a pesquisa foi feita para comprovar e combater o crescimento desenfreado de faculdades de medicina. “Desde o ano passado, governo federal fala que o problema na Saúde é a falta de médicos. Queríamos mostrar que não é essa a realidade”, observou.
Os estados com maior concentração de médicos por mil habitantes são o Distrito Federal (4,02 ) e o Rio de Janeiro (3,57), enquanto o Amapá (0,96), Pará (0,83) e o Maranhão (0,68) têm menos de 1. O estudo não associa a quantidade de médicos à qualidade do atendimento. O sistema também é influenciado pelas condições geográficas, epidemiológicas e de estrutura dos serviços de saúde. Esses dados podem contribuir para combater a desigualdade de oferta dos profissionais.
As desigualdades em relação às capitais e os outros municípios dos estados são ainda maiores. Um dos motivos seria a concentração de serviços de saúde – hospitais, clínicas, laboratórios – e, portanto, maior oportunidade de trabalho. A cidade de São Paulo tem 4,44 médicos registrados por mil habitantes enquanto o estado tem 2,58. A capital do Espírito Santo, Vitória, tem 10,41, enquanto o estado tem somente 2,11. No Amapá, a diferença é menor, mas ainda assim, a capital Macapá tem 1,06 enquanto o estado tem 0,96.
O censo médico também constatou que a maioria dos médicos no mercados é jovem (até 39 anos representam 42,% dos profissionais) e que desde 2009 há mais mulheres (50,23%) formadas do que homens (49,77%).
No levantamento dos conselhos regionais de medicina um novo critério foi adicionado, o posto de trabalho médico ocupado. Ele mostra não só o profissional registrado, mas quantos médicos estão disponíveis para o atendimento da população. As informações vêm da base de dados da pesquisa Assistência Médico-Sanitária (AMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Quem determina a distribuição dos médicos é o mercado, ele que toma conta da saúde. O trabalho do estado é regular essa área e levar o serviço para a população. O mercado não pode regular uma coisa que afeta a saúde e a vida das pessoas”, aponta Renato Azevedo.
Os números mostram que muitos profissionais ocupam mais de um posto de trabalho.Nas capitais há 5,89 postos por mil habitantes enquanto no país são 3,33. Se considerarmos a saúde privada e a pública os números são bem díspares. Comparando o SUS e o setor privado percebemos que há mais ofertas de postos de trabalho no setor privado, sendo que a população atendida pelo SUS é maior. Para cada mil usuários de planos de saúde há 7,6 postos de trabalho ocupados, já no SUS esse índice cai para 1,95
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/12/politicas-publicas-podem-combater-desigualdades-no-atendimento-da-saude-no-brasil via Fax Sindical.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 02/12/2011 19:30 H NA SFMC


SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
        FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
CNPJ- 30.405.708/0001-93
    SEDE: Av. Alberto Torres, 217 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 –
Blog : http://simec-simec.blogspot.com
Campos dos Goytacazes-RJ

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

         O Sr. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os senhores associados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2011, às 19:30 horas, em primeira convocação, ou às 20:00 horas em segunda convocação com qualquer número de associados no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia situado a Av. Alberto Torres, 205- altos, para a seguinte ordem do dia: A) Piso salarial e PCCS da PMCG; B) Remuneração do SUS; C) Caso Hugo; D) Jurídico: Ações em andamento.

                               Campos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2011.


Reinaldo Tavares Dantas
Presidente do SIMEC




domingo, 20 de novembro de 2011

MANIFESTO EM DEFESA DE SAÚDE COM QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO


Manifesto em defesa de saúde com qualidade para a população

A Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia, Sindicato dos Médicos de Campos, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Saúde do Norte Fluminense tornam público - a fim de reafirmar seu compromisso com a saúde da população de Campos e região e mostrar os fatos à sociedade - os seguintes esclarecimentos e posicionamentos:
– Consultas médicas particulares nos hospitais filantrópicos são permitidas tanto pela legislação que rege as instituições filantrópicas no país quanto pelo contrato firmado entre o município e os hospitais conveniados, que estabelece o mínimo de 60% em atendimentos pelo SUS e os outros 40% em convênios e particulares, estes popularmente chamados de sociais. A consulta social, que ganhou indevidamente o nome de “propina”, é na verdade uma consulta particular, a baixo custo, que presta relevante serviço à população e conta com o amparo da lei;
– Em defesa do exercício profissional, que deve ter asseguradas a liberdade e a autonomia, desde que se cumpram os preceitos legais, morais e éticos, expressamos nossa indignação com a absurda acusação, exposição, sumária condenação e punição do médico Hugo Manhães Areas, detido como fosse um fora da lei em pleno exercício do seu trabalho, tendo sua vida profissional manchada, seu convívio social comprometido e sua estrutura familiar profundamente abalada;
– As consequências de tal conduta não se restringem ao prejuízo à imagem do profissional Hugo, mas atingem em cheio toda uma categoria, que trabalha duro para cumprir seu compromisso com a população, mesmo com todas as dificuldades pelas quais passa o sistema de saúde no Brasil, e não diferente em Campos, que são do conhecimento de todos;
– A prisão em flagrante, com todo o estardalhaço em torno do assunto, acompanhada de ameaças, acusações, pressões e posicionamentos parciais em relação ao tema, provoca nos médicos um estado de perplexidade, situação prejudicial à assistência e à fundamental relação de confiança entre médicos e pacientes;
– Os médicos de Campos encontram-se hoje atemorizados e sentindo-se coibidos de exercerem livremente sua profissão, enquanto estão sujeitos à anunciada inspeção ostensiva de policiais no seu ambiente de trabalho, situação que constrange não só aos médicos, mas a todos os profissionais de saúde, causando efeito pedagógico negativo através de uma equivocada estratégia de amedrontamento, além de levar insegurança à população que, mesmo com todo o cenário de descrença nos gestores que são responsáveis pelos recursos necessários à saúde pública, mantém a confiança nos profissionais que, superando todas as dificuldades, dedicam seu trabalho a cuidar das pessoas;
– As entidades que assinam este manifesto reiteram que estão ao lado da Justiça na luta por uma saúde de qualidade, pela dignidade dos cidadãos, pelo bom uso do dinheiro público e por mais recursos para a saúde, ao mesmo tempo que repudiam firmemente a perseguição, a denúncia sem informação, o sensacionalismo e as palavras inadequadas, que funcionam como barreiras ao debate equilibrado;
– O momento é de indignação e também de mobilização, envolvendo profissionais, gestores dos hospitais e sociedade, que reforçam a unidade neste movimento permanente de valorização do atendimento ao paciente através do exercício profissional digno;
– Para o exercício profissional digno, são necessárias também medidas que garantam a sobrevivência dos hospitais. Portanto, impõe-se uma profunda reformulação no processo de pactuação entre gestor municipal e os hospitais contratualizados, que inclua o controle social e os profissionais de saúde. Assim, o SUS, melhor planejado, financiado, gerido e fiscalizado, será capaz de suprir as reais necessidades de saúde da população;
– Não é momento de fomentar uma crise, muito menos as entidades que assinam este manifesto o fazem de maneira corporativista em defesa cega de seus pares, mas o de defender de forma intransigente os bons profissionais, que felizmente são maioria e, por consequência, a Justiça, assumindo uma postura clara ao lado de quem acaba se tornando a maior vítima deste grande equívoco, que é o cidadão.
Campos dos Goytacazes, 20 de novembro de 2011

Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia
Sindicato dos Médicos de Campos
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Saúde do Norte Fluminense