ENTIDADES CONDENAM ACORDOS QUE ABREM BRECHAS À “SEMIESCRAVIDÃO” DE MÉDICOS

ENTIDADES CONDENAM ACORDOS QUE ABREM BRECHAS À “SEMIESCRAVIDÃO” DE MÉDICOS             

Qua, 28 de Agosto de 2013

Em nota, Conselhos de Medicina também repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reafirmaram nesta quarta-feira (21) suas críticas ao Programa “Mais Médicos”, que “tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia“. Em nota, as entidades alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos praticados no âmbito do Programa, que “incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização das relações de trabalho, a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente”.

Os Conselhos de Medicina esclareceram também que repudiam “atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação” e reforçaram que o debate deve ser ancorado em dois aspectos principais, sendo o primeiro deles a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior. No caso especifico dos cubanos, os Conselhos chamam a atenção para a existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil.

No documento, os Conselhos de Medicina ainda orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função. “Sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”. Além disso, reforçam que todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente.

Os Conselhos esclareceram também que continuarão cumprindo a legislação, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão da MP 621 no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Reafirmam ainda que manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras.

LEIA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO Á SOCIEDADE

Brasília, 28 de agosto de 2013.

Com relação às ações previstas pela MP 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) oferecem os seguintes esclarecimentos à sociedade e orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função:

 1.    Os médicos brasileiros sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas;

2.    Todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente;

3.    Este tipo de atendimento deve ser documentado em relatório detalhado, o qual será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde aconteceu o incidente para adoção de medidas cabíveis junto às autoridades.

De forma conjunta, as entidades reiteram ainda suas críticas à MP 621, a qual tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia. Sendo assim, o CFM e o CRMs ressaltam que:

 a)    Continuarão a cumprir a legislação – como sempre tem feito -, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão dessa Medida Provisória no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário;

 b)    Manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes - capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras;

c)    Alertarão à sociedade e à Justiça contra abusos praticados no âmbito do Programa Mais Médicos; que incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior; a precarização das relações de trabalho; a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos; e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente.

Os Conselhos de Medicina repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação. O debate que se impõe deve ser ancorado em dois aspectos principais: primeiro, a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior e, no caso especifico dos cubanos, na existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem em nosso país a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários, que fazem uso da coerção e limitação aos direitos individuais e humanos aos seus cidadãos.

Finalmente, o CFM e os CRMs alertam que a falta de transparência e a ausência de debates com os diversos segmentos – práticas adotadas pelo Governo Federal – remetem ao autoritarismo que prejudica o Estado democrático de direito.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz jurista

28/08/2013

O advogado e jurista Ives Gandra da Silva Martins diz que o acordo para a contratação de 4 mil médicos cubanos é inconstitucional. Segundo ele, o tratado tem força de lei ordinária, e não pode se sobrepor à Constituição. Gandra Martins diz que a remuneração distinta entre os médicos cubanos e os demais participantes do programa viola os princípios constitucionais e que os cubanos não podem exercer a medicina no país sem o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).

Crítico ferrenho do regime de Cuba, o jurista afirma que "todo o povo cubano é escravo" de uma ditadura e que dificilmente algum médico cubano pedirá asilo ao Brasil. "Duvido que peçam. O governo cubano mantém seus familiares como reféns em Cuba."

Leia a entrevista:

ConJur - O acordo firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde é legal ou ilegal?

Ives Gandra Martins - O acordo é inconstitucional na medida em que fere o artigo 7º inciso XXX da Constituição Federal. Vale dizer, ingressando o tratado internacional, como lei ordinária especial, no ordenamento jurídico brasileiro, não pode sobrepor-se à Carta Maior. E a remuneração distinta de profissionais que exercem a mesma função é maculadora da lei suprema.

ConJur - O acordo configura terceirização?

Ives Gandra Martins - Mesmo se se considerasse uma terceirização, teria o profissional, que trabalha no Brasil, que receber o mesmo que qualquer outro na mesma função, o que vale dizer, a eventual terceirização não sana a inconstitucionalidade.

ConJur - Pode ser caracterizado como trabalho escravo?

Ives Gandra Martins - Todo o povo cubano é escravo, proibido de se deslocar no país e dele sair, não podendo os próprios médicos livremente viajarem no Brasil sem autorização de Cuba. Nem podem trazer suas famílias. O trabalho escravo é uma mera decorrência de um povo escravo da mais antiga e sangrenta ditadura latinoamericana.

ConJur - Os médicos cubanos podem exercer a medicina sem o Revalida?

Ives Gandra Martins - Entendo que não. Teriam que se submeter aos mesmos rígidos controles que os médicos brasileiros se submetem.

ConJur - Se um médico cubano pedir asilo político, o Brasil pode recusar?
Ives Gandra Martins - Entendo que não pode recusar. Duvido que peçam, todavia, porque o governo cubano mantém seus familiares como reféns em Cuba.

ConJur - Quem deve fiscalizar a atuação dos médicos estrangeiros (cubanos e de outros países)?

Ives Gandra Martins - Os Conselhos Regionais é que deveriam fiscalizar, mas estão proibidos de avaliar a competência destes médicos que serão "autorizados" por funcionários do governo federal.

ConJur - Os médicos cubanos podem reclamar direitos trabalhistas? Quais?

Ives Gandra Martins - Podem reclamar todos os direitos do artigo 7º da CF e da CLT, mas duvido que o façam pois, ou são agentes do governo cubano ou têm familiares reféns, garantidores de seu retorno à Cuba.

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte : Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013

Mesmo com vetos, diagnóstico e prescrição continuam a ser exclusividade dos médicos

Manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico não amplia competências e atribuições de outras categorias profissionais da saúde

ALERTA À POPULAÇÃO

Brasília, 21 de agosto de 2013.

Para evitar equívocos de interpretação, assegurar o bom atendimento e informar à população sobre seus direitos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:

1) A manutenção dos vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implica em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde;

2) Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores;

3) As únicas exceções possíveis para que os demais profissionais da saúde realizem alguns tipos de diagnóstico e de prescrição ocorrem em situações determinadas em programas de promoção da saúde, combate e prevenção a doenças;

4) Pessoas que realizem estes atos de diagnóstico e prescrição de doenças fora destes contextos específicos devem ser denunciadas às autoridades por exercício ilegal da Medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão;

5) Os pacientes devem ficar tranquilos, confiar sua saúde aos médicos, que têm assumido papel chave na assistência, e cobrar dos gestores o investimento necessário para qualificar os serviços públicos de saúde;

6) Os Conselhos de Medicina ressaltam que estão atentos às possíveis irregularidades, como parte de sua missão de defender a qualidade da assistência, a boa prática médica e a proteção e segurança da vida e da saúde dos pacientes.

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Fonte: CFM

O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE

O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE

Brasília, 10 de agosto de 2013.

É cada vez mais evidente a escolha do Governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. A primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento.

Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) representam novos ataques frontais à assistência de qualidade e à medicina brasileira.  A reação expressa a esses golpes – inclusive por outros segmentos importantes da sociedade – constitui forte indicativo dos equívocos das decisões tomadas, que carecem de embasamento técnico, legal e ético.

Sendo assim, reunidos, em Brasília, os representantes da categoria médica de todo o país alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso que será resultante dos rumos adotados. No entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário, os médicos brasileiros, comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, apontam os seguintes encaminhamentos:

AO CONGRESSO NACIONAL

- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se as decisões aprovadas em plenário, após inúmeros debates e audiências, como resultado do entendimento de representantes eleitos pelo povo;

- Acreditamos que ante as agressões expressas nos vetos à Lei do Ato Médico e na edição da MP 621/2013, o Senado e a Câmara dos Deputados devem ser ouvidos como fóruns legítimos de representação, cabendo-lhes a tarefa de eliminar as distorções das regras encaminhadas evitando que a população seja penalizada.

AO GOVERNO FEDERAL:

- Exigimos o respeito à Constituição de 1988. Repudiamos a criação de grupos de cidadãos e de profissionais de primeira e de segunda categoria, ignorando-se o princípio da equidade e os direitos humanos e individuais de acesso à assistência de qualidade;

- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos ao propor que médicos - formados em outros países e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa (mensurado pelo CELPE/Bras) - atendam a população;

- Cobramos dos gestores a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino;

- Queremos a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.

À SOCIEDADE EM GERAL

- Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença – ou não – do médico nas unidades de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma alguma, assegurarão os serviços de qualidade que foram exigidos nas recentes manifestações nas ruas.

- Propomos ainda a defesa da criação da carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas.  

Finalmente, nós, médicos brasileiros, mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade.  A resistência às agressões, mais do que nunca, prova nosso compromisso com o cidadão. Os ataques constantes nos unem e nos fortalecem.

Encontro Nacional de Entidades Médicas – Extraordinário

ANMR – AMB – CFM – FBAM – FENAM 

Médicos brasileiros tentam, mas não conseguem ir para cidades do interior do país

09/08/2013

Médicos de diversas localidades no Brasil estão enviando relatos para o Conselho Federal de Medicina (CFM) narrando a via crúcis que fizeram para se inscrever no programa Mais Médicos, sem sucesso. Eles respondem a um apelo feito pela entidade para que informassem as dificuldades que estavam enfrentando. Mesmo antes do envio das mensagens, o CFM já suspeitava que os brasileiros estavam sendo prejudicados e encaminhou denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal, solicitando que acompanhassem o processo de inscrição no programa.

De acordo com os relatos, apesar de mostrarem disposição para trabalhar em cidades do interior, consideradas de difícil acesso, os profissionais não tiveram suas inscrições homologadas para essas cidades, tendo sido lotados em capitais, ou regiões metropolitanas.

Um exemplo é o médico baiano Dilvo Bibliazzi Junior, que, inicialmente, solicitou inscrição para a cidade onde já morava, Canavieiras, que tinha carência de médicos e estava classificada no perfil 6, mas foi encaminhado para Itaparica, município vizinho a Salvador e com mais equipamentos urbanos do que a primeira opção do candidato.

Antes de homologar a inscrição, o médico levou a família para conhecer a cidade onde morariam. Em conversa com um profissional da secretaria municipal de saúde, descobriu que não há falta de médicos na região. "Creio que há aqui uma tentativa de diminuir as despesas do município demitindo os médicos que lá trabalham pelos bolsistas do programa Mais Médicos", concluiu, o que o levou a desistir de homologar a inscrição.

O médico ainda se deu ao trabalho de avaliar os dados sanitários do município e descobriu que o número de pessoas atendidas por cada Unidade Básica de Saúde (UBS) não chega a três mil, número este recomendado como ideal pela Política Nacional de Atenção Básica. "Achei bastante estranho o fato de Itaparica ter sido selecionada como prioridade, já que todas as UBS estão em pleno funcionamento, mesmo que em condições que considero inadequadas", avaliou.

"Por favor, não digam na televisão que os médicos não querem trabalhar no interior do país, ou se disserem, digam também que conhecem um médico, cidadão brasileiro, que tentou fazer parte do Mais Médicos, esforçou-se até, mas que infelizmente não conseguiu e continua atendendo em seu horário habitual em uma pequena cidade do interior do país", escreveu indignado o médico Dilvo Bibliazzi, em carta encaminhada ao ministro da Saúde.

Do sertão para o litoral – Quem também mandou um relato indignado foi o médico potiguar Giordano Santos, que havia pedido lotação para a cidade de Florânia, distante 261 quilômetros da capital, Natal, mas foi lotado em Macaíba, que fica a 14km da capital potiguar. "E não era um programa de interiorização dos Médicos? E por que um médico que trabalha na praia na capital ganhará o mesmo que um que vai atuar na aldeia indígena no Amazonas?, questiona. Ele diz que vários amigos também estão enfrentando o mesmo problema: querem ficar no interior, mas estão sendo enviados para a capital.

Há, ainda, relatos de médicos maranhenses, amazonenses, mato-grossenses do sul e paraibanos que não conseguiram concluir a segunda etapa do processo de inscrição. Há, também, o caso de um médico que já trabalhava em um município de perfil 4 e só conseguia efetuar a inscrição para outros de perfil 5, que são os territórios indígenas. "A cidade em que trabalho atualmente se cadastrou no programa e tem vagas, mas não posso escolhê-la", reclamou um médico.

"Infelizmente, as histórias contadas por nossos colegas mostram que há uma ação deliberada para dificultar a inscrição dos médicos brasileiros no Mais Médicos", avalia o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila.

Fonte : CFM

FENAM - Médicos brasileiros tentam, mas não conseguem ir para cidades do interior do país

Academia Nacional de Medicina divulga carta aberta contra MP 621

Foto: Divulgação na internet.

Em Carta Aberta, a Academia repudia e considera arbitrárias e rudimentares as medidas do Governo Federal com o Programa Mais Médicos

07/08/2013

Carta aberta

Com as prerrogativas que lhe conferem seus 184 anos de existência e de contínuo interesse e preocupação pelo desenvolvimento da Medicina, pelo aperfeiçoamento do Ensino Médico e pela qualidade da assistência prestada à Saúde do sofrido povo brasileiro, a Academia Nacional de Medicina vem a público manifestar a sua estranheza e repúdio às recentes, arbitrárias, açodadas e rudimentares medidas tomadas pelo Governo Federal, através do chamado Programa Mais Médicos.

Coerente com sua longa tradição, consentânea com o pensar de seus membros e concordante com as manifestações de todas as entidades, associações, conselhos profissionais e faculdades de Medicina que já se posicionaram a respeito, a Academia Nacional de Medicina solicita publicamente às autoridades governamentais que revoguem e retirem a MP 621 enviada para discussão no Congresso Nacional, estabelecida pelo Decreto 8.040 e pela Portaria Interministerial 1.369, todos de 8 de julho corrente.

Pede, ainda que sejam mantidos, como obrigatórios, o exame REVALIDA como pré-requisito para o registro de diploma de graduação em Medicina obtido no Exterior, bem como a exigência do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELP-Bras), ambos organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Insta, também, que a Residência Médica no Brasil não seja desvirtuada nem tenha ameaçadas as suas bases de organização.

Por último, mas não menos importante, pede ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, peça legislativa objeto de longas e cuidadosas discussões durante 12 anos, agora subitamente descaracterizada pelo veto do Executivo da República a pontos cruciais de seu texto.

Fonte : Academia Nacional de Medicina

FENAM - Academia Nacional de Medicina divulga carta aberta contra MP 621

Demagogia na saúde

Demagogia na saúde
Seg, 05 de Agosto de 2013 12:06

Escrito por Miguel Reale Júnior*

O levantamento demográfico da medicina no Brasil, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro, indicou que no nosso país o número de médicos cresceu 74%, na relação por 1.000 habitantes, de 1980 a 2012. Hoje se conta com 2 médicos para cada 1.000 habitantes, enquanto em 1980 a proporção era de 1,15. A meta proposta pela Frente Nacional de Prefeitos é de 2,75 por 1.000 habitantes no prazo de dez anos, o mesmo índice da Inglaterra. Esse crescimento desejado será consequência natural em face do número de inscrições nos Conselhos Regionais de formados pelas 201 faculdades existentes: de outubro de 2011 a outubro de 2012 se inscreveram 16.227 novos médicos.

Como destaca o censo demográfico da medicina, o problema não reside no número de médicos, mas na sua distribuição desigual pelas diversas regiões e, muito especialmente, na falta de outros profissionais de saúde, de instalações e equipamentos essenciais ao correto atendimento.

Malgrado esse quadro, o governo Dilma Rousseff, de modo demagógico, visando a satisfazer os objetivos de diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias e as desigualdades regionais, criou, por medida provisória (MP), duas frentes: inovou o currículo do curso e permitiu o exercício da medicina aos formados no exterior, sendo a estes desnecessária a revalidação do diploma.

Quanto à primeira medida, inventou-se no currículo de Medicina um segundo ciclo a se realizar após os normais seis anos de curso - como se tal fosse necessário à formação do médico -, consistente na prestação obrigatória de atendimento médico a título de treinamento em serviço, exclusivamente, na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS. Ignora-se que grande parte dos estudantes, sob orientação de seus professores, já presta, no 5.º e no 6.º anos, assistência a pacientes do SUS.

Essa imposição, da qual consta ter-se desistido, vigoraria a partir de 2021, pois aplicável aos estudantes que ingressassem na faculdade de 2015 em diante. Quem completasse o primeiro ciclo, os seis anos de curso, receberia inscrição provisória do Conselho Regional de Medicina ao se matricular no segundo ciclo, um meio médico, porque autorizado a atuar unicamente na atenção básica à saúde, em urgência e emergência no âmbito do SUS. Depois de cumprido o segundo ciclo receberia o estudante, então, o diploma de médico.

Prevê-se também que caberá ao estudante do segundo ciclo receber a necessária supervisão de sua instituição de ensino, como se isso pudesse ser feito pelas faculdades nos locais para onde será enviado o seu antigo aluno, no atendimento de emergência do SUS.

Trata-se de efetiva chantagem com o formando em Medicina: ou presta serviços ao SUS ou não recebe o diploma de médico - fazendo-se de conta que, depois do curso normal, trabalhar para o SUS seja essencial para a formação médica, para sua qualificação profissional. Viola-se a Constituição ao se impor um serviço obrigatório admitido pela nossa Carta apenas com relação ao serviço militar. Afronta-se o disposto no artigo 5.º, XIII, pois não constitui, evidentemente, qualificação profissional para o exercício da medicina a prestação de serviços de emergência no SUS.

Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar o segundo ciclo, mas este já se manifestou no sentido de transformar em residência médica os anos de trabalho obrigatório no SUS, ideia agora aceita pelo governo. Conforme editorial deste jornal, a residência não poderá ser feita, em geral, na rede do SUS por falta de qualificação para tanto, de vez que a residência, como aperfeiçoamento, apenas é factível em hospital-escola ou de referência. Eufemisticamente se chama de residência o trabalho obrigatório.

Mais grave ainda a segunda medida: elimina-se a necessidade de avaliação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, dispensando o exame de revalidação do diploma. Entrega-se a saúde pública, com cegueira deliberada, a uma aventura. Estudantes malsucedidos em vestibulares no Brasil, esses médicos formados na Bolívia, na Argentina e em Cuba, em cursos reconhecidamente sofríveis, não precisam do segundo ciclo nem de comprovar preparo técnico.

Quanto ao ensino cubano, basta o relato de ex-presidente do CFM Edson de Oliveira Andrade, que após visita à ilha assinalou: "Os médicos recém-formados em Cuba não conseguem aprovação nas provas de revalidação de diplomas no Brasil porque a sua formação é deliberadamente limitada, com ênfase nos cuidados básicos - importantíssimos por certo, porém insuficientes para o exercício de uma medicina plena, como precisamos e exercemos no Brasil".

Recebem os estrangeiros visto temporário de trabalho. Já os brasileiros, e são 20 mil a estudar Medicina na Bolívia, se livraram do vestibular e agora se livram também de revalidar o diploma, pois a MP exclui de incidência as normas do artigo 48, § 2.º, da Lei de Diretrizes e Bases, impositiva da revalidação, e do artigo 17 da Lei n.º 3.268/57, que exige para o exercício da medicina o registro do diploma no Ministério da Educação.

Deve-se lembrar ao ministro Lewandowski, do STF, que não viu urgência na concessão de liminar em ação interposta pela Associação Médica Brasileira contra a MP, poder tornar-se cúmplice da entrada de médicos mal formados, não avaliados, oriundos de cursos insuficientes em países latino-americanos. Urgente é impedir que a saúde seja entregue a profissionais despreparados, buscando magicamente suprir a desigual distribuição de profissionais nas regiões do País.

A demagogia não deve entrar na sensível área da saúde. Certo seria criar plano de carreira para médicos e iniciar ação conjunta com Estados e municípios para dotar de meios a rede pública de saúde. O mais é demagogia.

* É advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras e foi ministro da Justiça.

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 03/08/2013.

Faculdade de Medicina da UFRJ divulga nota sobre Programa Mais Médicos.

Faculdade de Medicina da UFRJ divulga nota sobre Programa Mais Médicos. A Congregação da Faculdade de Medicina da UFRJ divulgou na quinta-feira, 1º de agosto, nota oficial com posicionamento sobre o Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Confira, abaixo, a íntegra do documento: Nota da Congregação da Faculdade de Medicina da UFRJ sobre o Programa Mais Médicos A Congregação da Faculdade de Medicina da UFRJ, reunida em sessão extraordinária em 30/07/2013 para avaliar a Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, considera equivocada a redução do complexo problema da saúde pública no Brasil à falta de médicos e assume que: 1- A essência da crise na saúde em nosso país deve-se fundamentalmente ao subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), deficiências na gestão do sistema, problemas de organização e de infraestrutura da rede de assistência à saúde, ausência de uma política de pessoal adequada, associados ao estímulo que o Estado brasileiro confere ao setor privado de saúde, via isenções fiscais. 2- Seis anos são suficientes para uma formação de qualidade, sendo fundamental a inserção precoce no SUS com integração ensino e serviço, conforme proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, reforçando o compromisso social na formação de médicos generalistas e com visão humanista. 3- Apoia totalmente o Revalida. 4- É contrária ao encaminhamento das questões de ensino e saúde sem consulta prévia às Universidades e à sociedade em geral. Diante do exposto, a Congregação apresenta as seguintes proposições: 1. Iniciar amplo processo de negociação para fortalecer o SUS, priorizando os graves problemas de saúde das populações com maior vulnerabilidade social. 2. Ampliar o orçamento da saúde e da educação, destinando à saúde 10% do PIB. 3. Criar um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, e admissão mediante concurso público, para todos os profissionais de saúde do SUS, com estímulo para a fixação nos locais de maior vulnerabilidade social e isolamento geográfico. 4. Criar diretrizes, estratégias e meios para regulamentação e fortalecimento da relação das Universidades com o SUS nos distintos níveis de atenção, visando à formação de pessoal da área de saúde. 5. Ampliar as vagas para os cursos de medicina mediante o investimento em infraestrutura e recursos humanos das instituições públicas. 6. Ampliar as vagas para residência médica e multiprofissional, priorizando a formação em atenção primária e de especialistas necessários ao bom funcionamento do sistema de saúde. 7. Ampliar o acesso a equipes de saúde com infraestrutura adequada, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social. A Faculdade de Medicina da UFRJ, há 205 anos comprometida com a formação de qualidade de profissionais da área da saúde, está confiante que, por meio do diálogo franco e aberto entre a Universidade, o governo e a sociedade, será construída a melhor solução para os graves problemas de saúde que visem ao fortalecimento e aprimoramento do SUS, pois o Brasil clama por “MAIS SAÚDE”. Roberto de Andrade Medronho Diretor Faculdade de Medicina da UFRJ

CARTA AOS BRASILEIROS

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FENAM - FENAM se desliga de comissões do governo e define ações judiciais contra a MP 621

FENAM - FENAM se desliga de comissões do governo e define ações judiciais contra a MP 621

FENAM se desliga de comissões do governo e define ações judiciais contra a MP 621

Foto: Giovana Carvalho

Presidente da FENAM reunido na sede da entidade com assessores jurídicos de sindicatos médicos brasileiros.

19/07/2013

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, se reuniu com assessores jurídicos de sindicatos para tratar do enfrentamento ao governo federal e aproveitou para anunciar à imprensa as novas medidas que serão tomadas. A primeira trata-se do desligamento de seus membros nas comissões que compunham junto ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar. A segunda diz respeito a ações judiciais que serão tomadas para a derrubada da MP 621/2013, a qual institui o Programa Mais Médicos. Os encontros aconteceram na sede da entidade nesta sexta-feira (19), em Brasília.

11 Comissões que a FENAM participava junto ao governo, começam a receber ofícios informando sobre seu desligamento. Ferreira explica que não faz sentido a categoria participar de grupos para solucionar os problemas da saúde brasileira e os médicos não serem ouvidos. "Nós entendemos que o governo está com uma série de comissões nos usando, dizendo que temos voz, quando na verdade está nos enganando".

Já na vertente judicial, a entidade está em tratativas com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) para o ajuizamento de ADIn -Ação Direta de Inconstitucionalidade- junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dará entrada na próxima quarta-feira (24) no Judiciário Federal com ação civil pública contra a MP 621/2013.

No âmbito estadual, os sindicatos médicos vão ser orientados a alegar na justiça a desconformidade do texto da Medida com a lei e com a própria Constituição Federal, bem como a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos. Também há orientação para promover representação junto aos Tribunais de Contas locais a fim de averiguar o direito da contratação sem concurso. Ainda para aqueles médicos que assumirem as vagas do Programa, poderão contar com a iniciativa da FENAM no Ministério Público do Trabalho para questionar a falta dos direitos trabalhistas.

O presidente da entidade vê o Programa Mais Médicos como exploração e precarização do trabalho. Três pontos são questionados: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina. Entenda. 

Confira abaixo às comissões que a FENAM se desligará:

comisoes - excluída by Fala Médico Fenam

Fonte : Fernanda Lisboa

SANTA CASA: Corpo clínico será decidido em agosto Folha da Manhã Online

Corpo clínico será decidido em agosto

Em meio a propostas e desacordos, o corpo clínico, diretores e o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Benedito Marques, juntamente com o Promotor de Justiça, Marcelo Lessa, decidiram ontem, em audiência pública no Ministério Público Estadual (MPE) que, no próximo dia 2, às 10h, em nova audiência, o hospital deverá apresentar o novo corpo clínico do hospital para assumir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de instituição. O diretor clínico da Santa Casa, Fernando Rocha, chegou apresentar uma lista com novos médicos para compor a classe, porém a mesma foi desqualificada pelos médicos presentes, alegando que os profissionais não teriam condições para atuar no setor.

De acordo com Marcelo Lessa, na audiência, ficou nítido um impasse, entre a instituição e os médicos já que uma nova equipe ainda não foi montada. “Após denuncia dos médicos da instituição, sobre uma suposta falta de materiais disponíveis na UTI, a secretaria de Saúde informou que instaurou auditoria, ficando de trazer o relatório da situação, inclusive atual, na próxima audiência. Durante os próximos quinze dias, os presentes se comprometeram em realizar reuniões internas para tentar uma reaproximação entre médicos e diretores do hospital”, disse Marcelo Lessa.

Segundo o advogado do corpo clínico do hospital, Tiago Lisboa, Após a denúncia junto à secretaria de Saúde, o hospital resolver demitir todo o corpo clínico. “Os médicos não abandonaram suas funções porque estariam agindo contra o código de ética da classe. Porém, o hospital não tem uma equipe formada para assumir os trabalhos”, disse.

Benedito Marques disse que, os salários dos médicos estão em dia e que os médicos serão pagos até o dia em que o atuarem na instituição.

Dulcides Netto

Edu Prudêncio

Geral - Corpo clínico será decidido em agosto Folha da Manhã Online

Geral - MPE decide situação de médicos demitidos Folha da Manhã Online

Geral - MPE decide situação de médicos demitidos Folha da Manhã Online

MPE decide situação de médicos demitidos

O repasse de verbas está sendo feito aos hospitais contratualizados rigorosamente em dia. Isso é o que garante, através de nota, a assessoria da secretaria municipal de Saúde, que informou ainda que no caso do Hospital Santa Casa de Misericórdia, a secretaria instaurou uma comissão de auditoria para avaliar as denúncias feitas por médicos plantonistas do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Santa Casa. Os médicos resolveram denunciar a falta de condições de trabalho e o não repasse de verbas públicas aos funcionários naquela entidade filantrópica. Após eles procurarem a secretaria municipal de Saúde para expor os problemas, foram demitidos, e o caso segue no Ministério Público Estadual (MPE) em uma audiência que acontecerá amanhã às 17h. No mês de março os médicos da Santa Casa entraram em greve devido a atraso nos salários.

Segundo informações da assessoria, a prefeitura repassou à unidade hospitalar, de novembro de 2012 a maio deste ano R$ 11.214.943,32, entre recursos federais e municipais. O município contratualiza procedimentos ambulatoriais e hospitalares na unidade, como internação de média e alta complexidade, ambulatório de média e alta complexidade, internações em UTI, equoterapia, hidroterapia e cirurgia bariátrica.
O impasse entre médicos e a provedoria do hospital se deu porque os 23 médicos demitidos tinham 30 dias para “desocupar o setor”. Mas pelo Conselho Regional de Medicina, médicos não podem deixar seus trabalhos sem que outra equipe os substitua e eles continuam trabalhando, já que nenhuma equipe foi contratada para atuar no local. “Denunciamos toda essa situação para não sermos coniventes”, conta o doutor Manoel Corraes, que coordena o CTI.
Outro médico que engrossa o caldo das denúncias é o doutor Cleber Glória. “O tomógrafo está quebrado, os salários atrasados. Não tem ninguém satisfeito”, desabafa o doutor, que coordena a UTI 2.

O doutor Lewry Gulin, responsável pela UTI 3, levanta outra polêmica: “empresas que forneciam materiais estiveram recentemente no hospital retirando os materiais para sanar dívidas. Temos certeza que essa ação no MPE vai ser histórica”. O provedor do hospital, Benedito Marques, disse que só se pronunciará após a audiência no MPE.

Greve — No início do mês de abril o corpo clínico da Santa Casa paralisou os atendimentos por 48 horas. Eles reivindicavam, na época, o pagamento atrasado referente aos meses de janeiro e fevereiro. O retorno se deu após receber a pagamento.

Bruno Almeida Folha da Manha Online

FENAM - Presidente da FENAM convoca líderes de grupos médicos nas redes sociais para reunião

FENAM - Presidente da FENAM convoca líderes de grupos médicos nas redes sociais para reunião

Presidente da FENAM convoca líderes de grupos médicos nas redes sociais para reunião

Foto: Divulgação/internet

"Neste momento, a união é essencial. Temos que ter o mesmo discurso e precisamos de todos engajados para que tenhamos resultados efetivos nessa luta," afirma Geraldo. 

13/07/2013

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, quer uma reunião estratégica com os líderes e formadores de opinião dos principais grupos médicos das redes sociais. O objetivo é ouvir pessoalmente os profissionais para que a entidade defina ações e estratégias de luta, em sintonia com as demandas da categoria frente aos grandes embates que os médicos brasileiros têm enfrentado nos últimos meses.

Na convocação, o dirigente pede que os líderes dos grupos interessados em participar entrem em contato para que a FENAM possa recebê-los em reunião, agendada para o dia 18 de julho, às 11 horas, em Brasília. 

A FENAM sabe da força das redes sociais e do grande número de profissionais que têm acesso às informações por meio de grupos voltados à medicina. "Neste momento, a união é essencial. Temos que ter o mesmo discurso e precisamos de todos engajados para que tenhamos resultados efetivos nessa luta," afirma Geraldo. 

Confira a convocação:

Prezados colegas,

Estamos entrando numa guerra. Toda guerra precisa de planejamento, estratégia e exército preparado. Estamos cuidando disso, esta a razão deste tempo que precisamos antes de desencadear o movimento.

Parte fundamental na luta é a comunicação e a mobilização. Tenho acompanhado e algumas vezes me manifestado nos vários grupos de médicos da Internet. Pois bem, chegou a hora de vocês. Peço que façam uma relação dos grupos relevantes e sugiram nomes de formadores de opinião desses grupos, pensadores e estrategistas que possam ser ouvidos e colaborar com a FENAM nesta guerra. 

Quero me reunir pessoalmente com as lideranças dos grupos, com os nomes sugeridos e com todos que voluntariamente pensem que podem contribuir com o planejamento de nossas ações na greve. A reunião será em Brasília, comigo e com a comunicação da FENAM, na quinta feira, dia 18 de julho, às 11 hs, na sede da entidade. 

Solicito que repliquem esse post nos vários grupos e façam nos comentários o levantamento dos grupos e nomes para nos encontrarmos em Brasília.

Geraldo Ferreira Filho
Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

Fonte : Taciana Giesel

Geral - Santa Casa pode ser interditada Folha da Manhã Online

Geral - Santa Casa pode ser interditada Folha da Manhã Online

A Santa Casa de Misericórdia de Campos, entidade filantrópica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), é alvo de denúncia de médicos plantonistas do Centro de Terapia Intensiva (CTI) insatisfeitos com suas condições de trabalho. O problema, que envolve profissionais e Provedoria da instituição, foi postado no blog Gustavo Matheus, hospedado na Folha Online. Segundo o que apurou o blog, depois que o grupo denunciou a instituição na secretaria municipal de Saúde, os mesmos teriam sido demitidos pelo provedor do hospital, Benedito Marques, e agora estão em litígio. Se a denúncia for comprovada, o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), Makhoul Moussalem, admite que pode pedir a interdição da instituição.

FENAM - Presidente da FENAM vê Programa Mais Médicos como declaração de guerra

FENAM - Presidente da FENAM vê Programa Mais Médicos como declaração de guerra

Presidente da FENAM vê Programa Mais Médicos como declaração de guerra

Foto: Divulgação/Internet

Declaração foi dada ao Jornal Tribuna do Norte na última terça-feira (9).

10/07/2013

O presidente da Federação Nacional dos Médicos declarou ao jornal Tribuna do Norte na última terça-feira (9), que o sentimento dos profissionais é de que "o Governo Federal declarou guerra aos médicos brasileiros". Ele disse que representada por 53 entidades a categoria vai a Brasília próximo dia 11 com a tentativa de convocar uma greve geral e iniciar o enfrentamento com o Planalto por meio de duas frentes: uma batalha jurídica e uma pressão no âmbito do legislativo.

"Nós estávamos negociando com o Governo e imaginávamos que o bom-senso iria prevalecer. Há necessidade de melhora na infraestrutura e uma carreira para os profissionais. No entanto, o Governo anunciou uma serie de medidas cada uma pior que a outra que não vão resolver o problema", criticou. 

Geraldo Ferreira disse ter identificado uma farta tentativa de exploração da mão de obra da carreira, primeiro através de remuneração por meio de bolsa, segundo na ampliação do curso de medicina em dois anos. "Esquecendo que o médico nos últimos dois anos de curso já trabalha para o Sus [Sistema Único de Saúde]", assinalou. Ele observou que o Governo quis proceder uma manobra "ruim" para, ao não convencer os médicos sobre as principais reivindicações, recorrer aos estrangeiros. "Eles querem escravos para trabalhar. Essa ideia foi vista com maus olhos, a classe brasileira está decepcionada", completou. O presidente do Sinmed também sustenta que os profissionais estrangeiros devem ter aprovação em exames de proficiência e de revalidação. "O Governo está passando por cima da Constituição Federal", frisou.

Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

Qui, 11 de Julho de 2013 18:27

                O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira. O texto - sancionado pela presidente Dilma Rousseff - foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.

                O presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, afirmou que os médicos vão trabalhar para que o Congresso Nacional não aceite a decisão imposta pelo Executivo. Para ele, os vetos presidenciais mutilam a essência do projeto e desqualificam o trabalho dos parlamentares. “Os médicos foram ofendidos e os parlamentares desrespeitados. Acreditamos que o Congresso mão se curve a medidas autoritárias deste Governo”.  

                A matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovado por unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as categorias da área da saúde.

                               Segundo o presidente do CFM, a lei sancionada não atende os objetivos da profissão, pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças. “Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do profissional médico”.

                Diferente que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na lei do médico não abre possibilidade para que outras categorias possam diagnosticar doenças, pois já existe jurisprudência e decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda o Código Penal Brasileiro prevê como crime o exercício ilegal da Medicina. “Ninguém ganhou com isso e a população será prejudicada por não garantir ao médico a exclusividade do diagnóstico e tratamento de doenças. Nenhuma outra profissão também poderá fazê-la, pois estão limitadas às suas próprias leis”, observou d’Avila.

                As justificativas dos vetos divulgadas pela Casa Civil, em todos os casos, apontam para impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), citando obstáculos para o programa nacional de imunização e serviços do SAMU. Assuntos rebatidos também pelos médicos: “da forma que está apresentada a Lei do Ato Médico nada tem a ver com vacina, pois esta não é terapêutica, diagnóstica ou estética, e sim profilática. Quanto ao serviço do SAMU, o projeto garantia a continuidade do serviço de hoje, deslocando um médico somente quando houver necessidade”, explica o coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico do CFM, Salomão Rodrigues.

                Durante entrevista coletiva, o presidente do CFM se posicionou contra a possibilidade de greve por entender que “a população já é penalizada pela incompetência do gerenciamento da saúde”. Entretanto o médico afirmou a necessidade de mobilizações por todo o país e a orientação aos pacientes sobre a importância da Lei. Contudo poderá haver paralisações médicas comandadas pelo movimento sindical.

                Leia nota com posição sobre os vetos presidências ao Projeto de Lei do Ato Médico

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA À SOCIEDADE

Posição sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Ato Médico

 

                Brasília, 11 de julho de 2013.

                Os 10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina no país, representam mais uma agressão aos 400 mil médicos e à Saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.

                Após 12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências públicas, passou por sete comissões e neste percurso sofreu diversas alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões que eram inexistentes, por conta da disposição dos médicos em negociar. Infelizmente, este voto de confiança foi traído no minuto final.

                Esta decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação da categoria, recentemente já atacada com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual também deverá ser votada pelos parlamentares. Os médicos – liderados por suas entidades de representação – mantêm motivados a reverter essa decisão arbitrária, buscando junto aos parlamentares a acolhida daqueles que ouviram exaustivamente os argumentos e que, quando votaram a favor do projeto, estavam convictos de sua pertinência e relevância para a saúde brasileira.

                Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica, são privativos do médico. No Brasil, não pode ser diferente. Não entendemos nisso uma intenção de fazer reserva de mercado ou de submeter outras categorias. A preocupação maior é dar maior segurança ao paciente, especialmente o dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).

                Ressalte-se que a mutilação a que foi submetido o Projeto de Lei 268/2002 não trouxe ganhos para nenhuma categoria. Os médicos continuarão a executar suas atividades, assim como os outros profissionais estarão limitados ao escopo de suas leis. Nada mudou e se afirmam diferente, estão mentido.

                Infelizmente, os médicos lamentam que estes vetos atrasem os inúmeros benefícios que essa Lei traria: a mais importante é obrigar o gestor do SUS a oferecer acesso à população a médicos bem formados e qualificados para o exercício de sua função.

                Os médicos – unidos como profissionais e cidadãos – confiam que o bom senso e a justiça prevalecerão, recuperando-se o texto original do PLS 268/2002, permitindo, assim, ao brasileiro mais um instrumento para exigir dos gestores da área da saúde a oferta da assistência com a qualidade que merece e tem direito.

                Conselho Federal de Medicina (CFM)

MAIS MÉDICOS? POR QUE NÃO MELHOR GESTÃO, MAIS FINANCIAMENTO E MAIS HONESTIDADE?

MAIS MÉDICOS? POR QUE NÃO MELHOR GESTÃO, MAIS FINANCIAMENTO E MAIS HONESTIDADE?

Ao requentar o café frio servido pelos gestores ao povo, o governo e o Ministro Padilha põem na mesa um argumento desgastado de tão repetido. Se a saúde no Brasil não está bem, se os serviços públicos de saúde estão sucateados e precários, não é por financiamento insuficiente, por gestão incompetente, nem por corrupção ou improbidade administrativa. A culpa é de quem trabalha, mais especificamente de uma categoria de trabalhadores: os médicos.
Ao aceitar a priori essa culpa, o governo vem punir todos os médicos brasileiros e estudantes de Medicina, atuais e futuros, apontando-lhes o caminho da servidão.
“Importação” de mão de obra e serviço obrigatório para recém formados foram as saídas apontadas pelo governo, centrando nos médicos previamente culpabilizados tudo aquilo que a administração pública pode fazer pela saúde.
E nessa desorientada pressa de responder de forma imediatista a décadas de má gestão, financiamento deficiente, precarização e corrupção, até mesmo a revalidação de diploma, que dá aos usuários e médicos a segurança quando usam e atuam nos serviços de saúde, porque faz com que médicos formados no estrangeiro provem seus conhecimentos médicos e domínio da comunicação em língua portuguesa, é colocada em questão pelos governantes.
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/06/vinda-de-medicos-estrangeiros-8528.html
De nada adianta saber que o financiamento da saúde foi prejudicado pela presidente quando regulamentou a Emenda Constitucional 29.http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22836:emenda-constitucional-29&catid=46
Ignora o governo a realidade do trabalho médico em áreas remotas e o sucateamento dos equipamentos públicos de saúde, conhecidos do noticiário, de fotos e vídeos disponíveis na Internet, de depoimentos sobre a desventuras dos médicos que enfrentaram essas situações.http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-08/medicos-do-interior-contam-como-e-trabalhar-onde-falta-tudo-ate-esparadrapo.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-07/falta-de-infraestrutura-adequada-e-entrave-para-interiorizacao-de-medicos.html
A constitucionalidade e legalidade dessas propostas oficiais também é deixada em segundo plano, porque o que interessa é fazer cortina de fumaça a uma realidade desfavorável aos nossos governantes. http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2
Mesmo as denúncias, indícios e suspeitas de que dinheiro da saúde não é empregado como deveria, publicadas na nossa imprensa, demonstrando que os problemas da gestão da saúde vão além de uma discussão de competência são analisados pelo governo.http://www.crmpr.org.br/AMB+explica+processo+contra+o+ministro+Padilha+11+9821.shtml
http://www.amb.org.br/Site/Home/NOTCIAS/AMB-explica-o-processo-contra-o-ministro-Padilha%2036884.cnt
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23876:amb-processa-ministro-padilha-por-acao-de-improbidade-administrativa&catid=3
Os médicos brasileiros, em torno de 380 mil profissionais, mão de obra altamente qualificada, organizada em Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em associações profissionais e científicas, em sindicatos e cooperativas, rejeita, por esmagadora maioria, todas as proposições governamentais. Há muito os sindicatos médicos têm denunciado que a falta de políticas de recursos humanos sérias no serviço público não têm contribuído para atrair e fixar médicos. Propostas foram feitas, sendo que, pelo menos duas delas tramitam no Congresso: a criação de uma carreira de Estado para médicos e um piso salarial nacional, como já foi feito para o magistério.
Ao contrário, insistem em não fazer concurso público e a terceirizar, recorrendo a negócios suspeitos com organizações sociais, ferindo a legislação trabalhista e a Constituição (Art.37).
A classe médica sente-se ultrajada pelas declarações e atos do governo, que, mais uma vez, varre os problemas da saúde para baixo do tapete e culpa os trabalhadores pelo sucateamento do sistema. Com isso ganha tempo, até que as pessoas se vejam novamente enganadas e lesadas em sua boa fé.

Postagem original:FAX SINDICAL

CREMERJ TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS PARA IMPEDIR IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" NO RIO DE JANEIRO

FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

Foto: Luana Lourenço

Classe médica critica vinda de estrangeiros ao País e pede melhores condições de trabalho para atuar na periferia das grandes cidades.

08/07/2013

Após o lançamento do Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (08), pela presidenta Dilma Rousseff juntamente com os Ministérios da Saúde e da Educação, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) afirma que a medida trata-se de exploração e precarização do trabalho médico. Três pontos são questionados pela entidade que luta pelas demandas trabalhistas: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina.

O primeiro ponto levantado diz respeito à ideia continuada de importar médicos sem aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. "Além de garantir a qualificação do profissional e a saúde da população, abster-se do Revalida é mais um artifício em manter mão de obra escrava, já que o profissional fica retido em uma certa localidade, sem poder se afastar", explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

O oferecimento de uma bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais mostra a precarização da relação de trabalho, ao fugir da segurança da carteira assinada e da realização de concurso público nos moldes de uma carreira de estado. Baseada na qualificação e responsabilidade do médico, a Federação defende o piso de R$ 10.412 para 20 horas e a possibilidade de ascensão no interior, como nas carreiras do judiciário.

Para agravar, Ferreira insiste que o Programa realmente trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina com serviço obrigatório no SUS. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigem o estágio, e após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco anos em especializar-se numa residência médica.

A FENAM se prepara para enfrentar essa medida do governo e nessa próxima quinta-feira (11), se reunirá com todas as lideranças sindicais do país para traçar os próximos passos do movimento. Ações judiciais e uma possível greve já fazem parte da pauta da reunião. O presidente já deixou claro que acompanhará se realmente a prioridade será dada aos brasileiros e se os municípios terão condições de trabalho adequadas de recebê-los.

A entidade ainda se solidariza com o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela violência com que a presidenta atinge suas funções, o obrigando a conceder o registro temporário para o profissional vindo do exterior.

Fonte : Fernanda Lisboa

CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS BRASILEIROS

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.

Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.

As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.

A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.

A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.

Brasília, 8 de julho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

FENAM - Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica contra a vinda de médicos estrangeiros

FENAM - Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica contra a vinda de médicos estrangeiros

Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica contra a vinda de médicos estrangeiros

Foto: SINMEDRN

Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde. 

04/07/2013

A mobilização dos médicos brasileiros, convocados pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) em conjunto com Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), mostrou a força da categoria contra a decisão do governo de importar médicos estrangeiros. O movimento teve grande adesão não só da classe, mas também da população que repudia essa ideia. Os estados se dividiram entre paralisações e manifestações durante toda esta quarta-feira (03). Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará, Piauí e Ceará foram exemplos de palco da indignação em que se encontram a saúde e a medicina do Brasil.

"Foi um dia histórico, é um momento comprovatório do nosso repúdio à intenção de Padilha trazer médicos de outros países. Ficou claro que não aceitaremos a entrada desses profissionais, principalmente sem a aplicação do Revalida e concurso público", ressaltou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. Assista na FENAM TV! 

Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde. As entidades médicas defendem que atendidas essa reivindicações, o problema da falta de profissionais no interior e regiões de difícil acesso será solucionado, e principalmente por médicos brasileiros.

Há rumores que a presidência sancione uma medida provisória para a vinda dos médicos estrangeiros. Caso isso aconteça, a FENAM pretende decretar greve geral e entrar com ações judiciais em três eixos. O primeiro trata-se de lei que exige a revalidação de diplomas expedidos no exterior, o segundo diz respeito à lei que exige realização de concurso para funcionário público e o terceiro ponto aborda a necessidade da língua portuguesa na relação médico-paciente. Além disso, se c omprovada a semelhança com trabalho escravo, serão feitas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vídeos das manifestações no Brasil:




Repercussão na mídia:



Confira às mobilizações nos estados:

Bahia 

Goiás 

Espírito Santo 

São Paulo 

Paraná 

Rio de Janeiro 

Santa Catarina 

Rio Grande do Norte 

Rio Grande do Sul 

Pará 

Piauí 

Ceará 

Fonte : Fernanda Lisboa