PISO X PISO

A hora de reivindicar é agora! Comparem os pisos salariais de Campos e São João da Barra. Procurem o SIMEC , assinem o manifesto e respondam ao questionário.

GOVERNO DEVE R$ 3,7 MILHÕES AOS HOSPITAIS CONVENIADOS - Folha da Manhã Online - Campos dos Goytacazes - RJ

Folha da Manhã Online - Campos dos Goytacazes - RJ

BASTA DE SALÁRIOS DE FOME! CHEGA DE EXPLORAÇÃO!

        BASTA DE SALÁRIOS DE FOME!

CHEGA DE EXPLORAÇÃO!

                Os médicos não aceitam mais trabalhar por salários que não sejam compatíveis com a sua responsabilidade e formação profissional.

Anos de estudo integral e a necessidade de atualização permanente não tem sido reconhecidos pelos nossos empregadores.

            Os médicos estão pedindo demissão e não estão mais aceitando trabalhar no SUS.

            As diversas modalidades de relação de trabalho (CLT, estatutários, contratados, terceirizados e autônomos) e de remuneração praticadas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em suas diversas áreas (Ambulatório, Emergência em casa, Ferreira Machado, HGG, Postos de Urgência e programas especiais) têm gerado insegurança, insatisfação e revolta na categoria. O Descaso do Poder Publico com as condições exigidas pela lei na atenção à saúde, acaba por prejudicar a população.

             As condições de trabalho e de segurança também são precárias em muitas unidades de saúde e varias delas necessitam de reformas urgentes, não estando em condições de abrigar serviços de saúde.

            O anúncio de 6,51% de aumento esgotou a paciência da categoria. Todos estão insatisfeitos e revoltados. O tratamento desigual só causa indignação e decepção. A realidade não reflete o divulgado pela propaganda oficial. A hora de reivindicar e lutar é agora!

REIVINDICAÇÕES:

• INCORPORAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES COM EXTENSÃO PARA TODOS OS MÉDICOS DA PMCG (AMBULATÓRIOS E URGÊNCIA) COM ISONOMIA SALARIAL
•  IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL DA FENAM (R$ 9188,22)
•  CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SUS
• IMPLANTAÇÂO IMEDIATA DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS) COM APOSENTADORIA INTEGRAL E PARIDADE PARA OS INATIVOS.
• REGIME JURÍDICO ÚNICO (ESTATUTÁRIO)
• RETORNO DO CÓDIGO 7  NA REDE CONVENIADA
• MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E REMUNERAÇÃO.
• EDUCAÇÃO CONTINUADA
• RETORNO IMEDIATO DO PSF
• MAIS RESPEITO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Assinem o manifesto e respondam ao questionário:

Que medidas tomaremos para conquistar as nossas reivindicações?

1. Continuar negociando?
2. Outras medidas?
3. Greve?

        

Assinatura

OPINEM! PARTICIPEM!

OBS: Favor devolver sua opinião ao SIMEC

Atualizado às 12:58 de 18/08/11 
Obtenha uma cópia do manifesto aqui.

70 % da roubalheira é no dinheiro da Educação e da Saúde. 60 % dos réus são ou foram prefeitos « FAX SINDICAL

70 % da roubalheira é no dinheiro da Educação e da Saúde. 60 % dos réus são ou foram prefeitos « FAX SINDICAL: "–

"AQUI COMEÇA A DESVALORIZAÇÃO DO MÉDICO E DO PROFESSOR. SETENTA POR CENTO DO DINHEIRO DESVIADO É DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. SESSENTA POR CENTO DOS RÉUS SÃO OU FORAM PREFEITOS.

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

BRASÍLIA – Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área”.Do blog Fax Sindical.

CAMPANHA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS CONTINUA: SIMEC VAI DIVULGAR MANIFESTO

CAMPANHA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS CONTINUA: SIMEC VAI DIVULGAR MANIFESTO

                Negociações com a PMCG são cordiais, mas sem avanço nos pontos principais da nossa pauta de reivindicações.  Em reunião realizada no dia 21/07/2011 com diretores do SIMEC, o Prefeito em exercício Dr. Chicão e o Secretário de Saúde Dr. Paulo Hirano reconheceram a justeza das nossas reivindicações, mas pouco puderam apresentar na direção da sua concretização.

                A recém-criada Fundação Municipal de Saúde que substituirá as Fundações João Barcelos Martins e Geraldo Venâncio foi apresentada como facilitadora de avanços na implantação do regime jurídico único, do PCCS e da isonomia salarial para os seus funcionários. Será responsável por todas as unidades de urgência do município que funcionarão dentro de uma mesma filosofia.

                O PSF não está conseguindo contratar médicos devido aos salários incompatíveis com as exigências de carga horária. Alternativas como flexibilização de carga horária e contratações sem concurso tem sido estudadas pela Secretaria de Saúde.

                Novamente a lei de responsabilidade fiscal e a insegurança em relação ao futuro dos royalties foram apresentadas como empecilhos para mudanças na política salarial.

                O Secretário de Saúde solicitou o auxílio do SIMEC na fiscalização da rede contratualizada que não está cumprindo o combinado.

                Estão programadas reformas ou unidades novas em Ururaí, Travessão, PU Saldanha Marinho e C.A. São José. O PS do Hospital Ferreira Machado está sendo reformado.O SIMEC foi convidado a visitar as UBS reformadas pela SMS.

                No dia 22/07/2011 recebemos um ofício do Coordenador da Emergência do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado solicitando o auxílio do SIMEC e da Seccional do CREMERJ devido a superlotação e a falta de condições de trabalho naquela unidade, situação que, pelos documentos apresentados, se arrasta há meses sem solução.

                A matéria publicada no portal da prefeitura no dia 21/07/2011 e reproduzida pelo jornal “O Diário” no dia 23/07/2011 com a manchete capciosa “Sindicato dos Médicos reconhece avanços na saúde” não retratou o conteúdo da reunião dos diretores do SIMEC com o Prefeito em exercício e o Secretário de Saúde e deixou indignada a Diretoria do SIMEC que enviou ofício ao jornal contestando a mesma.

                Os problemas de gestão e de subfinanciamento, apesar do discurso e dos números apresentados pelo Secretário de Saúde são evidentes. O PSF continua sem funcionar, o PS do HFM continua superlotado, faltam vagas de terapia intensiva, hospitais não cumprem o combinado e a prefeitura atrasa pagamentos.

                 O PCCS continua sem ser implantado, o piso salarial é baixo, permanece a desisonomia salarial e a duplicidade de regimes jurídicos.

                 Permanecem a não substituição dos médicos em férias e nas faltas. As gratificações não são incorporadas aos salários e aposentadorias. A precarização do trabalho médico, sem concurso, e as terceirizações continuam.

                  A afirmação do Secretário de Saúde de que a prefeitura gasta 25% do seu orçamento com a saúde carece de comprovação. Os indicadores de saúde não são divulgados. Falta transparência.

                O Presidente do SIMEC continua sendo processado pela Prefeita Rosinha.

O SIMEC só poderá reconhecer avanços na saúde quando as reivindicações dos médicos da PMCG forem plenamente atendidas. Para tanto estamos divulgando um manifesto assinado pelos colegas e um questionário perguntando pelos próximos passos, com a opção/indicativo de greve, a serem decididos na próxima AGE a ser realizada no dia 23 de agosto de 2011, terça feira, às 19 h no auditório da SFMC.

Jornal "O Diário" repercute a contestação do SIMEC

Em matéria publicada na sua edição de sábado dia 30/07/11 o Jornal "O Diário" repercute a contestação do SIMEC à matéria publicada no Portal da PMCG no dia 21/07 e reproduzida n"O Diário" no dia 23/07 sobre a reunião de seus diretores com o Prefeito Dr. Chicão e o Secretário de Saúde Dr. Paulo Hirano realizada no dia 21/07/2011 para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

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Exclusivo: ministro afirma que todos os egressos de medicina devem ter acesso à residência médica « Blog oficial da FENAM

Exclusivo: ministro afirma que todos os egressos de medicina devem ter acesso à residência médica « Blog oficial da FENAM

Ouça na rádio FENAM a entrevista com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o assunto.
Preocupado com as mudanças demográficas, com os hábitos urbanos e com os novos problemas que afetam a saúde do país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira, (27/07) uma nova meta do seu governo: garantir que em 10 anos todos os egressos de medicina tenham a oportunidade de acesso aos programas de residência médica. O desejo de oferecer vagas de residência a todos em 2022 foi revelado durante a reunião da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, que contou com a presença de Padilha.
Na opinião do ministro, as mudanças que o Brasil tem sofrido vão exigir profissionais cada vez mais preparados para atender os problemas de saúde do país. “É fundamental que tenhamos um programa de ampliação de residência médica com qualidade e que responda às necessidades da população”, relatou.
De acordo com Padilha, para atingir a meta é necessário trabalhar desde agora no planejamento de estruturação de hospitais e serviços de saúde, mapeamento de instituições de excelência que já formam residências, trabalhar em uma política de ampliação de vagas com previsão orçamentária e a definição de quais são as especialidades que mais serão necessárias. “Será construído junto com as entidades médicas o que estamos chamando de Senso Nacional de Necessidade de Especialistas, para, a partir dessas necessidades, começarmos a planejar a importância de ofertar a residência para todos os profissionais. Isso é importante para a continuidade da formação do médico que sai da faculdade e para as novas especialidades que o país irá precisar pelas mudanças demográficas que vai sofrer”, afirmou o ministro.
Valorização do profissional da atenção básica
Outra proposta defendida por Alexandre Padilha durante a reunião foi a valorização do médico que tenha trabalhado na atenção básica como critério diferenciado no ingresso dos programas de residência médica. Atualmente, o acesso à residência médica tem como critério a aprovação em exame teórico, análise de currículo e de títulos. Padilha defendeu que o fato de o médico ter trabalhado na atenção básica, em um programa com supervisão do Ministério da Saúde, também seja um critério importante para a prova de residência.
“Isso é importante para valorização da residência e importante para termos profissionais médicos melhor formados, porque vão ter vivenciado a experiência de enfrentar os problemas que se vê na vida real na atenção básica. Para a estruturação do Sistema Único de Saúde a medida também será importante, para que possamos consolidar a atenção básica no país”, acentuou.
Opinião das entidades médicas
Membros das entidades médicas nacionais também estavam presentes na reunião. Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhaes, a valorização do profissional na atenção básica é muito atrativa, mas deve obedecer alguns critérios. “O programa de incentivo deve ser voluntário e nunca obrigatório. Além disso, há a necessidade de valorização do preceptor e que essa bonificação para o programa de residência seja previamente determinado, com limites intransponíveis, para não criar excesso de privilégios de um lado e desvantagens de outro”, afirmou o dirigente.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, também apoiou a proposta, mas acredita que o estímulo ainda precisa ser mais discutido para garantir a proteção que será dada ao egresso e para a população.
O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, elogiou a postura do ministro relacionada à meta estabelecida para os programas de residência. “Acabo de ouvir algo que sempre desejei. O Governo está entendendo que é necessário que o médico tenha uma residência e uma formação médica de qualidade e isso me deixa muito feliz”, concluiu.

“Plano que prevê abertura de 2,5 mil vagas para médicos precisa ser amplamente debatido”

“Plano que prevê abertura de 2,5 mil vagas para médicos precisa ser amplamente debatido”

julho 21, 2011 por falamedico

Por: Fernanda Lisboa
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, analisou em entrevista à Rádio FENAM o Plano Nacional de Educação Médica, desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e da Educação na busca de aumentar o número de médicos por habitante e enrijecer o processo da abertura de vagas que formam esses profissionais. A proposta foi oficialmente apresentada no início do mês aos conselhos nacionais de Educação e Saúde.
Atualmente no país existe 1,8 médico para cada mil habitante, sendo que a cada ano 16,5 mil se graduam. A meta dos Ministérios é elevar este dado para 19 mil/ano e alcançar 2,5 médicos para cada mil pessoas até 2030. Mas para Cid Carvalhaes, qualquer avaliação que se faça a partir de números é falha a princípio, pois não se consegue grandes definições. Segundo ele, o Plano é bastante válido, mas ainda em desenvolvimento, necessita ser amplamente discutido. Saiba mais aqui.

ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTE QUINTA FEIRA DIA 21 DE JULHO DE 2011

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMA REPASSES AOS HOSPITAIS

Em resposta ao ofício do SIMEC nº 024/2011 o Fundo Municipal de Saúde em Ofícios FMS nº 751/2011 e nº 753/2011 datados de 06/11/2011 e 11/11/2011 informou os valores dos repasses de verbas municipais e federais para os hospitais Santa Casa de Misericórdia de Campos e a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, conforme relação:

Verba Municipal

Verba municipal

Verba Federal:

Verba federal

Santa Casa Verba federal

Verba federal

HPC Verba federal

EMENDA CONSTITUCIONAL 041/2003 - ABONO DE PERMANÊNCIA

CLIQUE NA IMAGEM

MÉDICOS DO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA AMEAÇAM GREVE

Médicos do Hospital dos Plantadores de Cana ameaçam greve devido a falta de pagamento. Direção alega atraso no repasse da  prefeitura. Leia na Folha da Manha digital de 09/07/2011:

Folha da Manhã digital de 09/07/11

“Honorários médicos estão cada vez mais danificados e vergonhosos” « Blog oficial da FENAM

“Honorários médicos estão cada vez mais danificados e vergonhosos” « Blog oficial da FENAM: "O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, fez palestra nesta terça-feira (5) para os membros da Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM). Durante o evento, realizado na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o dirigente iniciou sua palestra intitulada “Honorários médicos: satisfatórios ou danificados?”, contando a história do sindicalismo brasileiro, iniciado em 1920 com a Sociedade Sindical Médica Brasileira, quando nascia, segundo ele, o movimento médico brasileiro. De acordo com Carvalhaes, o médico, desde os tempos do império, trabalhava ganhando pouco, mas naquela época os honorários ainda eram compensatórios, diferente do que acontece atualmente. O presidente da FENAM também apresentou as propostas nas quais a entidade tem trabalhado para melhorar os honorários médicos.

“Talvez os médicos, em nenhum momento histórico, tiveram honorários satisfatórios, mas esses honorários foram compensatórios em determinada época. No entanto, no inicio da década de 80, eles começaram a ficar danificados e hoje estão desprezíveis. Nós estamos sobrevivendo graças a um esforço enorme, pois estamos trabalhando muito e ganhando muito pouco”, destacou Cid Carvalhaes.

Durante a palestra, o presidente da FENAM também apresentou as propostas nas quais a entidade tem trabalhado para melhorar os honorários médicos. No setor público, destacou a carreira de Estado para os médicos, acompanhada de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas a pedido das três entidades médicas (FENAM, AMB e CFM).

Já no setor suplementar, a FENAM defende a elaboração de contratos coletivos com as operadoras de saúde. Entre as cláusulas fundamentais do contrato, Cid destaca que sejam expressos os critérios de credenciamento e descredenciamento dos médicos, a proibição de perseguição por parte dos planos de saúde, garantindo a autonomia dos profissionais, reajustes nos honorários com intervalos não superiores a um ano e que as operadoras de saúde ofereçam um número de médicos credenciados proporcional ao número de pacientes que contratam a operadora.

“Chegamos à conclusão de que temos um grande desafio, para lutar de maneira muito intensa pelas nossas condições de trabalho e, acima de tudo, por uma remuneração digna e adequada, mas temos de perder o medo de exigir nossos direitos e perder a vergonha de dizer que estamos ganhando pouco e trabalhando em condições desumanas”, concluiu o presidente da Federação Nacional dos Médicos.

O presidente da FBAM, José Leite Saraiva, elogiou a forma que Cid Carvalhaes usou para abordar o tema. “Todos saíram satisfeitos da palestra. Ficamos muito gratificados pela excelente exposição. Cid é um dos acadêmicos mais proeminentes na classe médica, porque tem uma experiência extraordinária em liderar e uma concepção de entendimento da atividade médica e o papel do médico perante à sociedade muito forte e interessante”, afirmou Saraiva.

Ao final da palestra foi disponibilizado exemplares do PCCV elaborado pelas entidades médicas e a agenda parlamentar com todos os projetos de lei relacionados ao setor de saúde e à categoria médica. A agenda parlamentar foi elaborada pela Comissão de Asssuntos Políticos (CAP) das entidades médicas nacionais.


– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTE 21 DE JULHO DE 2011

MÉDICOS DA UTI DO HPC DENUNCIAM FALTA DE PAGAMENTO E SUSPENDEM INTERNAÇÕES

Médicos da UTI Adulto do Hospital dos Plantadores de Cana denunciam falta de pagamento e comunicam a suspensão das internações desde o dia 01 de julho de 2011 e informam que deixarão de prestar serviços naquela instituição a partir de 08 de julho de 2011. O SIMEC  enviou ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações sobre os repasses. Clique na imagens:

 

Atualização 08/07/2011 17:50 h - Hospital acaba de liberar o pagamento de maio de 2011.

CAOS NO FERREIRA MACHADO 2 : SUS: o sub-financiamento e a privatização

SUS: o sub-financiamento e a privatização
Sérgio Cruz *

     O artigo do Dr. Roberto Bittencourt, professor da Faculdade de Medicina da PUC de Brasília, intitulado “A situação medieval dos hospitais”, publicado na edição número 2.967 da Hora do Povo, traz alguns aspectos importantes sobre a situação das emergências dos grandes hospitais públicos brasileiros. Motivado por ele, tomei a iniciativa de contribuir com o debate, apresentando também algumas reflexões que venho fazendo sobre o tema.

     Sou de opinião que as discussões sobre como melhorar o sistema de saúde pública no Brasil não devem ter como foco uma suposta ineficiência da gestão pública. Essa forma, bastante difundida de abordagem do problema, quase sempre concluindo pelo baixo “desempenho” dos hospitais públicos, subestima o sub-financiamento crônico da saúde e tem, por isso, servido – intencionalmente ou não - a grupos que usam as debilidades reais do sistema para denegrir a gestão pública e defender a privatização da saúde.

     Penso que as causas da superlotação das emergências dos hospitais públicos são muito mais complexas do que as apontadas por essa visão. Ela não é fruto de uma simples “demora” na internação e alta dos pacientes. Não há como aumentar significativamente o desempenho clínico de uma unidade de forma isolada, quando não há integração, quando estão ausentes os parceiros complementares, quando faltam ambulatórios, inexistem postos de saúde e são raros e desarticulados os médicos de família. Estou de pleno acordo com o autor que as dificuldades dos hospitais públicos são fruto da lentidão na consolidação do sistema de saúde. E isso ocorre exatamente pela inversão de prioridades, pelo descaso com a saúde, pelos contingenciamentos de verbas e pela falta de uma fonte fixa e segura de recursos para o setor. É certo que existem problemas de gestão. Mas o maior deles é a sabotagem e a desarticulação do sistema, patrocinadas, não pelos gestores públicos, mas pelos arautos da privatização infiltrados na administração do setor.

     Há um detalhe importante que deve ser registrado nesse debate: os adversários da saúde pública não deixaram de existir com a Constituinte de 88. Na verdade, após a nova Carta, eles apenas mudaram sua forma de agir e passaram a sabotar o SUS internamente. Afinal, não podemos esquecer que a luta pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentou monopólios poderosos. Foi, sem dúvida, uma das batalhas mais duras e difíceis que o nosso povo travou. Ela culminou, no ano de 1988, com a garantia constitucional da saúde como um “direito do cidadão e um dever do Estado”. Sem dúvida, uma grande vitória.

     No entanto, infelizmente, 23 anos depois, este preceito ainda não se tornou realidade para a maioria do povo. Apesar do avanço político de 88, iniciou-se naquela mesma época uma onda neoliberal que ganhou fôlego no Brasil e no mundo. Por conta disso, vivenciamos, desde então, uma verdadeira “cruzada” contra as conquistas sociais e o patrimônio do povo. Infelizmente, a saúde não escapou a tudo isso. Derrotados em seu intento de impedir a criação do SUS, os privatistas, como dissemos, passaram a agir para destruí-lo. E são exatamente os gestores públicos, tão criticados por suas debilidades - muitas delas reais – um dos setores que seguem lutando contra eles.

NEOLIBERALISMO

     No geral, a partir do governo Collor e FHC, o discurso era uníssono: diminuir o Estado, privatizar, demitir funcionários públicos, para “aumentar a eficiência”. Na saúde, em particular, três armas foram utilizadas contra o SUS: a imposição do sub-financiamento crônico, a sabotagem da consolidação do sistema e a orquestração contra a gestão pública. Os dados do grau de sub-financiamento a que foi submetido o sistema de saúde, revelam o quanto ainda falta lutarmos em favor do SUS.

     De acordo com o relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003 houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa menos da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde. Em 2011, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 77 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para 2011. O percentual mínimo estabelecido pela OMS para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos públicos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.

     No total, o Brasil gasta 8,4% do PIB em saúde. Números que aparentemente colocariam o país no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. E apenas 42% ficam na saúde pública. Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. O gasto per capita em saúde no Brasil é de US$ 837, mas no setor público ele é de R$ 390. Esse número chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.992 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália. Em relação ao orçamento previsto para 2011, só 3,64% são destinados para a saúde pública, enquanto a previsão de gastos com juros reais no ano é de 8,63% (R$ 169.870.725.435,00), ou seja, mais do dobro do que é destinado para a saúde.

     O Estado, apesar de ficar com apenas 42% do total gasto em saúde, atende 80% da população, cerca de 160 milhões de pessoas. Enquanto isso, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos, o faz no atendimento de apenas 20% da população. É por essas e por outras, que deve ser muito fácil a tão decantada “gestão privada”. Mas, em que pese a escassez de recursos públicos, as estatísticas de atendimentos do SUS são avassaladoras, quando comparadas com o setor privado. Certamente temos que avançar bastante na qualidade da gestão do SUS. Mas é necessário reconhecer que a gestão pública da saúde, nas condições em que ela se desenvolve, é, no mínimo, heroica.

     Voltando às emergências. Elas estão lotadas, sim. Mas é evidente que isso ocorre porque os recursos para a atenção primária são ridículos. Apenas 30% do orçamento da saúde é destinado à atenção primária. É fato inquestionável que, com esses recursos, não pode haver postos de saúde, médicos de família, unidades de pronto atendimento e ambulatórios na quantidade necessária para atender as necessidades crescentes da população.

     Mesmo a relação leito/pacientes, que no Brasil se aproxima da taxa considerada adequada, 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, não expressa a realidade do país. Este índice inclui milhares de leitos privados, quase todos inacessíveis à grande maioria da população. Os leitos conveniados do SUS também são insuficientes e vêm diminuindo. Só na Região Metropolitana de São Paulo, 15 hospitais privados conveniados ao SUS fecharam as portas nos últimos cinco anos. Segundo o IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos de hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os do SUS aumentaram 2,6% - não foi suficiente.

PRIVATIZAÇÃO

     Para agravar a situação, em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, e outras, as unidades de saúde pública, por conta da capitulação à campanha de difamação contra a gestão pública, estão sendo entregues diretamente a grupos privados. As organizações sociais (OSs) que assumem essas unidades passam a adotar a lógica privada. Não trabalham mais com “portas abertas”, viram “referência” e não realizam mais procedimentos complexos e dispendiosos. E, mais, conforme denúncia divulgada recentemente, 80% das OSs, “gestoras” privadas da saúde, não prestam contas dos recursos recebidos. Um verdadeiro escândalo. Já os hospitais que se mantêm públicos, permanecem com suas portas abertas e seguem sendo rigorosamente controlados. Geralmente atendem as emergências 24 horas. Acolhem todos os casos que chegam em sua porta, e, evidentemente, permanecem lotados. Muitas vezes, na maioria das regiões, o pronto-socorro do SUS é a única alternativa de atendimento à população num raio de muitos e muitos quilômetros.

     A falta de recursos e de investimentos na atenção primária, somada ao “fechamento” das portas das unidades administradas por OSs, acaba forçando a população a procurar as emergências. É por isso que elas estão se tornando inviáveis. Qualquer um sabe que a grande maioria dos pacientes que procura atendimento nos PSs dos grandes hospitais poderia ter seu problema resolvido em unidades de atenção primária. Cerca de 80 a 90% dos atendimentos são de casos leves. Somente 10% a 20% deles precisam realmente de intervenção emergencial. E, com as emergências lotadas, as vagas nas enfermarias também desaparecem. Não há como evitar isso. Essas vagas são ocupadas tanto pelos pacientes emergenciais como pelos doentes de ambulatório. Por mais que se agilizem internações e altas, as enfermarias desses hospitais não têm como atender a demanda.

     E se não bastasse essa situação, surgem agora as imorais “duas portas”, criadas em hospitais públicos do país. Nascidas nas entranhas da “gestão privada”, elas trazem como consequência dificuldades cada vez maiores para a referência e a contra referência dos pacientes e também para a realização de exames complementares. Isso desarticula o sistema. Os pacientes do SUS passam a esperar em filas cada vez maiores para conseguir internações e exames. No Incor de SP, por exemplo - onde essa imoralidade virou até lei - para um paciente do SUS conseguir um exame demora meses, enquanto para o paciente particular ou de convênio tudo é feito na hora. Internação, então, nem se fala.

     São esses, a meu ver, os principais problemas que devem ser enfrentados nos debates e nos fóruns de decisão sobre a saúde pública no Brasil. Enfatizar a falta de verbas e a falta de prioridade na saúde. Barrar a destruição do SUS, impedir sua privatização e derrotar os sabotadores incrustados no interior do sistema. Seguir defendendo o fortalecimento do Estado e da saúde pública. Transferir recursos da especulação para garantir o necessário aumento das verbas para a saúde. Essas são, em minha opinião, as bandeiras que garantirão o fortalecimento do SUS e viabilizarão a humanização real da saúde no Brasil. Certamente, com o aprofundamento dessas discussões, estaremos em condições de avançar muito também no tão almejado aperfeiçoamento da gestão pública em saúde.

*Médico Assistente do Hospital Universitário da USP

CAOS NO FERREIRA MACHADO!

CAOS

    Estivemos visitando o Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado na 4ª feira dia 22/06 para apurar denuncias da assembleia do dia 21/06, de que o barulho das obras realizadas naquela unidade estaria além do tolerável, tornando insuportável o trabalho naquele local.

    Encontramos o caos! Pacientes em todos os leitos; quase vinte pacientes típicos de terapia intensiva, seis deles numa enfermaria comum, todos que estavam na Unidade de Paciente Graves (que não é uma unidade de terapia intensiva) encontravam-se em ventilação mecânica.

    O corredor encontrava-se lotado de pacientes em macas aguardando transferências para a rede conveniada/contratada sem sucesso.

    O PS do HFM, como referencia regional de trauma, recebe pacientes de toda a região estando superlotado, com a sua capacidade esgotada e tem dificuldades a cada dia maiores para transferir os pacientes após sua estabilização. Em resumo: uma “represa” com uma grande porta de entrada quase sem portas de saída.

    É nas emergências que aparecem as falhas e mazelas de um sistema de saúde. Se os programas básicos de prevenção e promoção da saúde, a assistência primaria e secundária não funcionam, se a vigilância sanitária, saneamento, educação etc. deixam a desejar, suas consequências sobrecarregam o pronto socorro com o aumento do número de casos de doenças graves como acidentes vasculares cerebrais, infarto agudo do miocárdio, doenças infecciosas graves, intoxicações, acidentes de transito, violência etc.

    O desgaste provocado pela sobrecarga de trabalho no PS do HFM é muito grande. Há manifestações de desesperança entre os colegas. É difícil encontrar médicos para cobrir as folgas e as faltas. Algumas equipes estão desfalcadas. Muitos adoecem, outros pedem demissão. Os que ficam são guerreiros!

    A situação dos pacientes é dramática. Inaceitável.

    Acreditamos que é possível encontrar e implementar medidas imediatas que possam minimizar e resolver a situação descrita e pretendemos discuti-las com os gestores e setores da sociedade. Para tanto estamos articulando uma visita conjunta do SIMEC, CREMERJ, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETOR DO FERREIRA MACHADO E MINISTÉRIO PUBLICO ao PS do HFM para a próxima semana.

    Ainda não perdemos a esperança!

PROCESSO DO PCCS DA PMCG : JULGAMENTO EM 21/07/11

O SIMEC mantem-se em assembleia permanente aguardando a resposta de Rosinha. A próxima reunião será realizada no dia 21/07/11 quando teremos o resultado do julgamento de nossa ação contra a PMCG pela implantação do PCCS.

A palavra de ordem após a Assembleia de 21/06 é MOBILIZAÇÃO. 

Colegas do PS do HFM  informaram que o trabalho naquele local está impraticável devido ao barulho das britadeiras usadas nas obras de ampliação daquela unidade.

A SMS não está conseguindo contratar médicos para o PSF devido aos baixos salários.

ASSEMBLÉIA GERAL - RESPOSTA DE ROSINHA!

 

Atualização 18/06/11:

Folha da Manhã de 18/06/11

CAMPANHA SALARIAL PMCG : SIMEC SOLICITA AUDIÊNCIA COM ROSINHA!

   O Simec está solicitando uma audiência urgente com a Prefeita Rosinha para discutir as reivindicações por melhores salários e condicões de trabalho nas unidades da PMCG e está convocando os médicos para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21/06/2011 às 19 h na sede da SFMC quando será discutida a resposta da prefeitura e os rumos do movimento.

     No dia 21/06/2011 também será realizada a audiência do nosso processo  judicial pela implantação do PCCS da PMCG e esperamos ter boas notícias para a categoria.

     Procurem o Simec, enviem suas sugestões, participem do movimento e das assembléias!
     Atualização 1: Folha da Manha de 10/06/11

Folha da Manha de 10/06/11

 

     Atualização 2:

    Pauta da audiência com a prefeita:

1. Piso salarial FENAM R$ 9188,22 por 20 h semanais;
2. Incorporação imediata das gratificações com extensão para toda categoria (isonomia salarial);
3. Implantação imediata do PCCS com aposentadoria integral e  paridade para os inativos;
4. Incorporação dos celetistas ao regime jurídico único (estatutário);
5. Condições de trabalho e das unidades de saúde;
6. Segurança;
7. Assuntos gerais.

SIMEC DIZ BASTA AOS SALÁRIOS DE FOME!

SIMEC DIZ BASTA AOS SALÁRIOS DE FOME!

               O Simec retoma o movimento contra os salários de fome pagos aos médicos em Campos. Participem do movimento e enviem suas sugestões. Assembléia para definir a pauta de reivindicações em breve.

                O anuncio de 6,51% de aumento esgotou a paciência da categoria. Todos estão insatisfeitos e revoltados. Tratamento desigual causa indignação e revolta. A realidade não reflete o divulgado pela propaganda oficial. A população está desassistida.  A hora de reivindicar e lutar é agora!

                Sugestão de pauta:

• INCORPORAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES COM EXTENSÃO PARA TODOS OS MÉDICOS DA PMCG (AMBULATÓRIOS E URGÊNCIA) COM ISONOMIA SALARIAL
•  IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL DA FENAM (R$ 9188,22)
•  CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SUS
• IMPLANTAÇÂO IMEDIATA DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS)
• REGIME JURÍDICO ÚNICO (ESTATUTÁRIO)
• RETORNO DO CÓDIGO 7  NA REDE CONVENIADA
• MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E REMUNERAÇÃO
• EDUCAÇÃO CONTINUADA
• RETORNO IMEDIATO DO PSF
• MAIS RESPEITO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

                Contatos pelos emails simecg@gmail.com e simec@censanet.com.br .

                Acompanhem o nosso blog: http://simec-simec.blogspot.com/.

                Respondam ao nosso questionário!

LEI 8.223 DE 28/04/2011 - CLÁUSULA ESCRAVAGISTA

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FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

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A Fundação Dr João Barcelos Martins incorpora a Fundação Dr Geraldo da Silva Venâncio e passa  a ser denominada de Fundação Municipal de Saúde.