sexta-feira, 26 de abril de 2013

LIBERAÇÃO SEM CUSTO DO FGTS DEPOSITADO



SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

SEDE: Av. Alberto Torres, 217 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664

Campos dos Goytacazes– RJ



O SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS ESTÁ INGRESSANDO COM PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES DO FGTS DEPOSITADOS PELA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DEVIDO A MUDANÇA DE REGIME, SEM NENHUM CUSTO PARA SEUS ASSOCIADOS.
PROCURE-NOS! TRAGA SUA CARTEIRA DE TRABALHO, EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS, RG E CPF, SERÁ UM PRAZER RECEBÊ-LO!

sábado, 13 de abril de 2013


25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde
Em 25 de abril, ocorrerá o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, que configura um protesto contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com os pacientes e com os médicos.
O protesto prevê a realização de atos públicos (assembleias, caminhadas, concentrações, entre outras), sendo que, o formato a ser adotado em cada localidade será definido em assembleias organizadas por Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades).
Em caso de suspensão temporária, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado.
A mobilização é um alerta para os gestores das operadoras dos planos de saúde, para os gestores públicos e para a sociedade em geral. As entidades defendem a retomada do diálogo que garanta o atendimento dos seguintes pontos:
1- Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);
2- Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);
3- “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;
4- Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;
5- Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos. 

Sem o atendimento dessa agenda mínima, há risco de prejuízos para mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país. Contamos com a compreensão dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos significativos para toda a sociedade.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

10 de abril é dia de lutar por mais recursos para a Saúde


Será anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular.
O Movimento Saúde+10 realizará um Ato em Defesa da Saúde Pública no dia 10 de abril, a partir das 9h, em frente ao Congresso Nacional. A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral, deverá mobilizar e levar à capital federal cidadãos de diversos estados brasileiros.

Será anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular.
Durante a realização do Ato, será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na Saúde.
O movimento
Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo a coleta de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
A iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal tal quantidade de assinaturas para a execução do citado projeto.
Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.
Serviço
Ato em defesa da Saúde Pública
Data: 10 de abril
Horário: 9h
Concentração: Em frente à Catedral Metropolitana de Brasília
Mais informações através do e-mail ou telefone da coordenação Nacional do Movimento: saudemaisdez@gmail.com e (61) 93009669.
Fonte : Movimento Saúde+10

terça-feira, 2 de abril de 2013

FENAM - Médicos ocupam o Senado Federal e mostram a força da categoria

FENAM - Médicos ocupam o Senado Federal e mostram a força da categoria

Médicos ocupam o Senado Federal e mostram a força da categoria


Foto: Divulgação/Internet
Médicos ocupam o Senado Federal e mostram a força da categoria
Vários parlamentares estiveram presentes apoiando o movimento da classe médica. 

02/04/2013
Médicos de todo o Brasil, liderados pelas entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) manifestaram a força de suas bandeiras de luta em audiência pública no Senado Federal, realizada nesta terça-feira (02). Foram abordadas questões que envolvem o trabalho da categoria e a saúde no Brasil, destacando-se a importação de médicos estrangeiros, Revalida, financiamento do sistema e a criação de carreira de estado. Vários parlamentares estiveram presentes apoiando o movimento da classe médica em prol do exercício de uma medicina de qualidade e um atendimento digno à população brasileira.

No discurso de todos que compuseram a mesa no auditório Petrônio Portela prevaleceu o julgamento de que o Governo é o grande responsável por investir adequadamente na saúde para conseguir sanar todos os problemas que envolvem o setor. Segundo dados, o país possui médicos o suficiente e o que falta é uma política pública que leve e fixe os profissionais de norte a sul e leste a oeste. "O médico passou a ser responsabilizado pelo caos na saúde do país. Precisamos mudar esse protagonismo que querem impor ou não saberemos o destino da nossa medicina", argumentou Paulo Davim (PV-RN).

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, encerrou a audiência deixando uma mensagem a os médicos brasileiros:

"Unidos conseguiremos dar os encaminhamentos necessários. Se defendam, reajam, aprenda a dizer não. Iremos ao Congresso e brigaremos pela carreira médica. Nossa capacidade de lutar que é capaz de mudar. Nosso grito é respeito pelo nosso trabalho e assistência aos cidadãos".

segunda-feira, 25 de março de 2013

02 DE ABRIL: MARCHA DOS MÉDICOS PARA BRASÍLIA


02 de abril: marcha dos médicos para Brasília

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A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.”Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento”, explicou Davim. Assista na FENAM TV !
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
“Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde”, destacou Paiva. Assista na FENAM TV !
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
“Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta”.
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
Clique aqui e mostre o seu apoio colando o selinho. Fique a vontade para compartilhar com os amigos e familiares.
Fonte : Fernanda Lisboa

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

FENAM atualiza o valor do Piso Salarial dos médicos para 2013


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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) calcula anualmente o piso salarial dos médicos e atualiza o valor para R$ 10.412,00, a partir de janeiro corrente, para 20 horas. A importância foi apoiada nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM). O cálculo anual se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria, e, portanto, deve orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos.
O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. A entidade recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.
“Alguns Estados têm conseguido avançar rápido e até de forma surpreendente, como Piauí, Tocantins e Espírito Santo, onde os salários dos médicos ganharam dignidade. Experiências de luta devem ser compartilhadas e o sucesso de um sindicato pode ser o estopim para as conquistas de outro”, explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
Conheça a história do Piso Nacional FENAM
O piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.
 
 
Fonte : Imprensa FENAM

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES RJ - 2013


Calendário de Pagamentos dos Servidores – 2013

Mês de Referência
Inativos
Ativos
Mês de Pagamento
Dezembro (2012)
2
3
Janeiro
Janeiro
1
4
Fevereiro
Fevereiro
1
4
Março
Março
1
2
Abril
Abril
2
3
Maio
Maio
3
4
Junho
Junho
1
2
Julho
Julho
1
2
Agosto
Agosto
2
3
Setembro
Setembro
1
2
Outubro
Outubro
1
4
Novembro
Novembro
2
3
Dezembro

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!

FENAM - Em defesa das bandeiras dos médicos brasileiros, FENAM fará manifestação nacional nesta quinta-feira
Em defesa das bandeiras dos médicos brasileiros, FENAM fará manifestação nacional nesta quinta-feira

Na próxima quinta-feira (20), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) fará uma manifestação nacional em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população. Intitulado "GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!", o protesto consistirá em uma caminhada no Rio de Janeiro, com concentração às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia), seguindo até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128). O objetivo do ato é principalmente representar a categoria médica e sensibilizar a sociedade para pressionar o Governo em busca de um futuro mais justo na área que trata da vida humana.

Confira às principais bandeiras de luta:

• Desprecarização do trabalho médico;
• Médicos federais: recuperação da gratificação de desempenho (GDM);
• Regulamentação da Medicina;
• Piso FENAM;
• Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;
• Ensino de qualidade na Medicina;
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA;
• Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina;
• Assistência digna na saúde pública brasileira;
• 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
• Não às terceirizações do serviço público de saúde;
• Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
• Não aos abusos dos planos de saúde.


O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros.

"Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade".

Coloque o selo da campanha na foto do seu perfil nas redes sociais eparticipe dessa causa no Facebook . Grite com a gente!

Entenda a luta da FENAM que fala em nome dos médicos brasileiros:

Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

- Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração. 

- Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

- Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

- Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

- Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

- Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

- Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

- Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

MÉDICOS EXIGEM RESPEITO


Médicos exigem respeito

Escrito por Antonio Carlos Lopes*

Não é exagero dizer que médicos estudam a vida inteira. Depois que se formam, passam pela residência médica, especializações, e muitos deles ainda seguem por mestrados, doutorados, pós-doutorados. Ainda, devem manter-se atualizados, participando de congressos, muitos internacionais, para manter válido seu título de especialista. Tudo a custa de tempo e investimento de recursos. 

Consultório, secretária, telefone, computador, equipamentos para exames, materiais descartáveis, entre outras coisas, também são despesas importantes. Sem falar que o médico é um ser humano, que paga aluguel, conta de luz, gás, supermercado, escola dos filhos, e por mais incrível que possa parecer, paga uma fortuna em planos de saúde para a família toda. 

E o que este médico recebe em troca atualmente? Doze reais. Isso mesmo. Existem, ainda hoje, operadoras de saúde que pagam por uma consulta médica a vergonhosa quantia bruta de R$ 12. São exceções, claro, mas o valor médio (bruto) não ultrapassa R$ 50,00. Tirados todos os gastos de manutenção de consultório e impostos, sobram líquidos algo em torno de R$ 5,00, segundo estudo recente da Associação Paulista de Medicina. 

Não é difícil escutar um paciente reclamando que o seu médico de confiança deixou de atender o seu plano de saúde. Esta medida é muitas vezes a única alternativa encontrada por este profissional para conseguir manter o seu consultório. A situação está à beira do caos, insustentável. 

Por esta razão, há ao menos uma década entidades médicas de todo o país promovem manifestações de alerta às operadoras e planos de saúde, bem como para as autoridades, governo e população. Foi o que aconteceu recentemente, em 25 de abril, quando profissionais de medicina protestaram em todo o País. Na cidade de São Paulo, houve passeata na Avenida Paulista com mais de mil médicos para alertar a população que infelizmente não aguentaremos por muito tempo sem uma grande mudança nas políticas de remuneração e condições de trabalho. 

O atendimento não foi interrompido, pacientes não foram prejudicados, foi apenas mais um grito de advertência de uma classe desprotegida em sua árdua missão de cuidar do próximo. 

Enquanto os honorários médicos foram reajustados, em média em 50%, nos últimos 11 anos os planos de saúde promoveram aumentos da ordem de 150% nas mensalidades pagas por seus usuários. Mais do que isso, crescem, ano a ano, cerca de 10%, totalizando, hoje, 50 milhões de usuários em todo o Brasil. 

Temos consciência de que estes convênios são essenciais para cobrir a lacuna da falta de investimentos e de ineficiência da assistência pública. Se hoje o SUS oferece um atendimento aquém do que deveria e poderia, imaginemos o que aconteceria se outros 50 milhões de usuários passassem a depender dele da noite para o dia? Por este motivo, as reivindicações dos médicos buscam, apenas, oferecer condições dignas de trabalho, para que possamos dispensar aos cidadãos o atendimento que merecem.

De acordo com documento entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelas entidades médicas nacionais, as reivindicações são de aumento da remuneração para R$ 80, por consulta; data-base para reajuste; contratos formalizados e prazo fixo para pagamento de honorários. Outro ponto da maior relevância é o fim das interferências das operadoras na autonomia do médico. Não é possível mais trabalhar com limitações nos pedidos de exames, redução em tempo de internação ou negativas à realização de cirurgias. Estas decisões só cabem ao médico e a mais ninguém. 

Sem uma resolução definitiva para estes entraves, fica cada vez mais difícil manter os médicos credenciados aos planos de saúde, especialmente àqueles que menos valorizam a medicina e os pacientes. Consequentemente, os pacientes terão cada vez menos opções dentro das respectivas redes credenciadas, aguardando mais tempo por uma consulta e enfrentando maiores obstáculos para ter sua saúde e direitos assegurados.


* È presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM).

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 28/11/2012


SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

SEDE: Av. Alberto Torres, 205 – Tel/Fax:  2723-2593- 2724-2664-Campos - RJ




ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


         O Sr. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os senhores associados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2012, às 18:30 horas, em primeira convocação, ou às 19:00 horas em segunda convocação com qualquer número de associados na sede do Sindicato dos Médicos de Campos situado a Av. Alberto Torres, 205- altos, para a seguinte ordem do dia: A) Aprovação da Previsão Orçamentária para exercício 2013; B) Fixação do valor da Contribuição Sindical 2013; C) Aumento do valor da Contribuição Social do SIMEC.



                        Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012.




Reinaldo Tavares Dantas

Presidente do SIMEC

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

CIRCULAR SIMEC - FGTS E GDPST


Circular nº 003/2012.
                                        Campos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2012.

Caro Colega,

O SIMEC-CAMPOS TEVE SUCESSO EM 120 AÇÕES JUDICIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COMPROVANDO A EFICIÊNCIA DO JURÍDICO EM BENEFÍCIO DOS ASSOCIADOS. TRABALHAMOS EM SILENCIO!

Estamos ingressando com Ações Judiciais, nos termos abaixo:

ü SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ASSINOU O TERMO DE POSSE E MUDANÇA DE REGIME, É POSSÍVEL LEVANTAR OS VALORES DO FGTS QUE JÁ SE ENCONTRAM DEPOSITADOS.

·        Documentos necessários:

·        Cópia da Carteira de Trabalho (página da foto e verso; contrato da Prefeitura e a baixa da mudança de regime);
·        Extrato analítico do FGTS, que deve ser requerido junto a Caixa Econômica Federal;
·        Cópia da carteira de identidade;
·        Cópia do CPF;
·        Cópia do comprovante de residência;

ü CASO OS VALORES DEPOSITADOS NÃO CORRESPONDAM A INTEGRALIDADE DO VALOR DEVIDO, É POSSÍVEL INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. PARA SABER SE HÁ VALORES DEVIDOS, BASTA TRAZER O EXTRATO ANALÍTICO QUE ANALISAREMOS OS VALORES.

OBS: VOCÊ TÊM 2 ANOS PARA REIVINDICAR A DIFERENÇA ENTRE O FGTS DEPOSITADO E O VALOR REAL DEVIDO. NÃO PERCA ESSE PRAZO!
ü TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL PLEITEAR A INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS QUE SÃO PAGAS AOS PLANTONISTAS, PARA QUE SEJAM INCORPORADAS AO VENCIMENTO BÁSICO, PASSANDO O PLANTÃO A SER DE 24 HORAS, E NÃO DE 20 HORAS ACRESCIDO DE 4 HORAS EXTRAS, COMO OCORRE ATUALMENTE. DESSA FORMA, AS HORAS EXTRAS PASSARÃO A COMPOR O VENCIMENTO BÁSICO E NÃO MAIS PODERÃO SER RETIRADAS DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

ü SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTAMOS INGRESSANDO COM AÇÃO JUDICIAL PARA REIVINDICAR DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE GDPST/GDM NO MÊS DE AGOSTO DE 2012. ALÉM DISSO, ALGUNS SERVIDORES TIVERAM A GRATIFICAÇÃO GDPST PAGAS A MENOS DURANTE O ANO DE 2011, SENDO NECESSÁRIA ANÁLISE DOS CONTRACHEQUES.

·        Documentos necessários:

·        Contracheques do ano de 2009 até o presente mês;
·        Cópia da carteira de identidade
·        Cópia do CPF
·        Cópia do comprovante de residência

ü SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUE POSSUI GEAP, HOUVE UM AUMENTO NA MENSALIDADE QUE PODE SER QUESTIONADA, NÃO DEVENDO ASSINAR NENHUMA ALTERAÇÃO DE PLANO IMPOSTA POR ELES ANTES DE SE INFORMAR JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDICATO DOS MÉDICOS.

EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE-NOS, SERÁ UM PRAZER RECEBÊ-LOS!

                           
Reinaldo Tavares Dantas
- Presidente SIMEC -

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

FINANCIAMENTO DA SAÚDE: BRASIL INVESTE POUCO

 Financiamento da saúde

Brasil investe pouco

Mais recursos garantiriam melhores condições de trabalho e de assistência para atender demandas de profissionais e pacientes

Relatório elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que países com mais médicos por grupo de mil habitantes são conhecidos também pela maior participação do Estado no financiamento da saúde. Os dados, analisados sob a ótica da demografia médica e dos recursos públicos aplicados na saúde, evidenciam que onde o setor público investe proporcionalmente mais que o privado, há a tendência de melhores resultados em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), expectativa de vida e taxas de mortalidade.
 Para justificar a abertura de mais cursos de medicina, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem afirmado que o Brasil tem a menor proporção de médicos dentre os países com sistemas universais de saúde. Ele alega, como exemplo, que a razão de médicos por mil habitantes no Brasil (1,95) é menor que a encontrada na Espanha (3,71) e Portugal (3,76). Contudo, não cita a frágil condição do financiamento público do país no cenário internacional.
 Ao comparar a situação do Brasil com nações de diferentes perfis socioeconômicos, é possível verificar que, enquanto o investimento público per capita em saúde é de US$ 401 no Brasil, países  como Argentina, Espanha e Portugal chegam a investir quase seis vezes este valor. O mesmo acontece quando analisado o peso percentual dos investimentos públicos contra os do setor privado.
 “Os gestores simplificaram a complexidade da assistência à máxima de que ‘faltam médicos no país. Porém, não levam em consideração aspectos como a falta de infraestrutura física, de políticas de trabalho eficientes,  profissionais de saúde e, principalmente, de um financiamento comprometido com o futuro do Sistema Único de Saúde”, avalia Roberto d’Avila, presidente do CFM.
Em seu entender, é preciso pensar em mudanças estruturais no sistema. “Grande parte das dificuldades do SUS passa pelo subfinanciamento, pela falta de uma política eficaz de presença do Estado, de atração e de valorização dos profissionais de saúde”, afirma.
Compare, abaixo, os indicadores do Brasil e de outros países com sistema universal de saúde:
Falta de estrutura prejudica assistência
Uma prova de que a oferta de médicos é apenas um dentre os diversos aspectos para garantir a assistência à saúde pode ser verificada nos bancos de dados do próprio Ministério da Saúde.

De acordo com o órgão, apenas 34% da população do Distrito Federal e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, tem cobertura das equipes do programa Saúde da Família.
 O curioso, no entanto, é que estes mesmos estados possuem a razão médico por habitante acima da média nacional (1,95), com cerca de 120 mil profissionais médicos atuando em estabelecimentos públicos.