FELIZ NATAL E PRÓSPERO 2012!

 

DR HUGO CONSEGUE HABEAS CORPUS EM BRASÍLIA!

O colega Hugo Manhaes Areas acaba de conseguir um  Habeas Corpus em Brasília! Detalhes em breve.

ATUALIZAÇÃO: STJ

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2012

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

CNPJ- 30.405.708/0001-93

SEDE: Av. Alberto Torres, 217 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664

E-mail: simec@censanet.com.br

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Campos – RJ

CIRCULAR Nº 002/2011

                          Campos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2011.

Prezado(a) Associado(a),

O Sindicato dos Médicos de Campos decidiu em Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2011, que o valor da Contribuição Sindical para exercício 2012 é de R$-190,00.  O valor recomendado pela FENAM, corrigido pela inflação é de R$-220,00.

1.   O valor de R$-190,00 deliberado em Assembléia para a Contribuição Sindical exercício 2012, será cobrado junto com a mensalidade do mês de dezembro de 2011, em conta corrente, já está com desconto de R$-30,00.

2.    A Contribuição Sindical tem caráter compulsório, portanto, é uma obrigação do profissional liberal recolher, anualmente, é um tributo do Ministério do Trabalho e Emprego.

3.    Quem dá a quitação do correto recolhimento da contribuição são os sindicatos médicos, qualquer outra forma de pagamento não constituirá prova de quitação da contribuição sindical.

4.    Solicitamos aos colegas, que nos informe os locais de trabalho a ser encaminhado o comprovante de pagamento, para assim, evitar um novo desconto da CS 2012 no seu contracheque. Informações pelo Tel/Fax: 2723-2593, Tel: 2724-2664 ou pelo E-mail: simec@censanet.com.br

5.   O colega que não optar pelo desconto através do SIMEC, entrar em contado até dia 29/12/2011, pelo E-mail:simec@censanet.com.br ou pelo Tel. 2723-2593/2724-2664, das 9 horas às 17 horas, e oportunamente receberá a guia da contribuição sindical-2012 com o valor real de R$-220,00.

O SIMEC É SUA TRINCHEIRA DE LUTAS. SEU REPRESENTANTE LEGAL NAS AREAS; TRABALHISTA, CRIMINAL E CIVEL.

Reinaldo Tavares Dantas

  Presidente do SIMEC

DENÚNCIA DE FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ENFERMARIA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS

Carreira de estado para médicos do serviço público: saída para fortalecer o SUS

São Paulo – As melhorias na saúde no Brasil dependem de políticas públicas que estimulem os médicos a se fixar nos locais de difícil acesso, afirma o médico e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Junior. Ele reivindica a criação de uma carreira de estado para os médicos do serviço público nos moldes da existente no setor judiciário. Uma carreira com dedicação exclusiva, tempo integral e o ingresso a partir de concurso público e com remuneração compatível. “Só assim será possível implementar um modelo para o SUS (Sistema Único de Saúde) que, em termos de atendimento médico, se adeque às exigências da Constituição e as necessidades do povo brasileiro”, disse.
Com base nos dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada nesta semana, revelando que a proporção do número de médicos no país em 2011 é de 1,95 por mil habitantes e que a cada ano esse número aumenta, ele declarou: “Não faltam médicos no Brasil. O que existe é uma má distribuição dos profissionais”.
Segundo o médico, a pesquisa foi feita para comprovar e combater o crescimento desenfreado de faculdades de medicina. “Desde o ano passado, governo federal fala que o problema na Saúde é a falta de médicos. Queríamos mostrar que não é essa a realidade”, observou.
Os estados com maior concentração de médicos por mil habitantes são o Distrito Federal (4,02 ) e o Rio de Janeiro (3,57), enquanto o Amapá (0,96), Pará (0,83) e o Maranhão (0,68) têm menos de 1. O estudo não associa a quantidade de médicos à qualidade do atendimento. O sistema também é influenciado pelas condições geográficas, epidemiológicas e de estrutura dos serviços de saúde. Esses dados podem contribuir para combater a desigualdade de oferta dos profissionais.
As desigualdades em relação às capitais e os outros municípios dos estados são ainda maiores. Um dos motivos seria a concentração de serviços de saúde – hospitais, clínicas, laboratórios – e, portanto, maior oportunidade de trabalho. A cidade de São Paulo tem 4,44 médicos registrados por mil habitantes enquanto o estado tem 2,58. A capital do Espírito Santo, Vitória, tem 10,41, enquanto o estado tem somente 2,11. No Amapá, a diferença é menor, mas ainda assim, a capital Macapá tem 1,06 enquanto o estado tem 0,96.
O censo médico também constatou que a maioria dos médicos no mercados é jovem (até 39 anos representam 42,% dos profissionais) e que desde 2009 há mais mulheres (50,23%) formadas do que homens (49,77%).
No levantamento dos conselhos regionais de medicina um novo critério foi adicionado, o posto de trabalho médico ocupado. Ele mostra não só o profissional registrado, mas quantos médicos estão disponíveis para o atendimento da população. As informações vêm da base de dados da pesquisa Assistência Médico-Sanitária (AMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Quem determina a distribuição dos médicos é o mercado, ele que toma conta da saúde. O trabalho do estado é regular essa área e levar o serviço para a população. O mercado não pode regular uma coisa que afeta a saúde e a vida das pessoas”, aponta Renato Azevedo.
Os números mostram que muitos profissionais ocupam mais de um posto de trabalho.Nas capitais há 5,89 postos por mil habitantes enquanto no país são 3,33. Se considerarmos a saúde privada e a pública os números são bem díspares. Comparando o SUS e o setor privado percebemos que há mais ofertas de postos de trabalho no setor privado, sendo que a população atendida pelo SUS é maior. Para cada mil usuários de planos de saúde há 7,6 postos de trabalho ocupados, já no SUS esse índice cai para 1,95
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/12/politicas-publicas-podem-combater-desigualdades-no-atendimento-da-saude-no-brasil via Fax Sindical.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 02/12/2011 19:30 H NA SFMC

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

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Campos dos Goytacazes-RJ

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

         O Sr. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os senhores associados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2011, às 19:30 horas, em primeira convocação, ou às 20:00 horas em segunda convocação com qualquer número de associados no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia situado a Av. Alberto Torres, 205- altos, para a seguinte ordem do dia: A) Piso salarial e PCCS da PMCG; B) Remuneração do SUS; C) Caso Hugo; D) Jurídico: Ações em andamento.

                               Campos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2011.

Reinaldo Tavares Dantas

Presidente do SIMEC

MANIFESTO EM DEFESA DE SAÚDE COM QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO

Manifesto em defesa de saúde com qualidade para a população

A Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia, Sindicato dos Médicos de Campos, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Saúde do Norte Fluminense tornam público - a fim de reafirmar seu compromisso com a saúde da população de Campos e região e mostrar os fatos à sociedade - os seguintes esclarecimentos e posicionamentos:

– Consultas médicas particulares nos hospitais filantrópicos são permitidas tanto pela legislação que rege as instituições filantrópicas no país quanto pelo contrato firmado entre o município e os hospitais conveniados, que estabelece o mínimo de 60% em atendimentos pelo SUS e os outros 40% em convênios e particulares, estes popularmente chamados de sociais. A consulta social, que ganhou indevidamente o nome de “propina”, é na verdade uma consulta particular, a baixo custo, que presta relevante serviço à população e conta com o amparo da lei;

– Em defesa do exercício profissional, que deve ter asseguradas a liberdade e a autonomia, desde que se cumpram os preceitos legais, morais e éticos, expressamos nossa indignação com a absurda acusação, exposição, sumária condenação e punição do médico Hugo Manhães Areas, detido como fosse um fora da lei em pleno exercício do seu trabalho, tendo sua vida profissional manchada, seu convívio social comprometido e sua estrutura familiar profundamente abalada;

– As consequências de tal conduta não se restringem ao prejuízo à imagem do profissional Hugo, mas atingem em cheio toda uma categoria, que trabalha duro para cumprir seu compromisso com a população, mesmo com todas as dificuldades pelas quais passa o sistema de saúde no Brasil, e não diferente em Campos, que são do conhecimento de todos;

– A prisão em flagrante, com todo o estardalhaço em torno do assunto, acompanhada de ameaças, acusações, pressões e posicionamentos parciais em relação ao tema, provoca nos médicos um estado de perplexidade, situação prejudicial à assistência e à fundamental relação de confiança entre médicos e pacientes;

– Os médicos de Campos encontram-se hoje atemorizados e sentindo-se coibidos de exercerem livremente sua profissão, enquanto estão sujeitos à anunciada inspeção ostensiva de policiais no seu ambiente de trabalho, situação que constrange não só aos médicos, mas a todos os profissionais de saúde, causando efeito pedagógico negativo através de uma equivocada estratégia de amedrontamento, além de levar insegurança à população que, mesmo com todo o cenário de descrença nos gestores que são responsáveis pelos recursos necessários à saúde pública, mantém a confiança nos profissionais que, superando todas as dificuldades, dedicam seu trabalho a cuidar das pessoas;

– As entidades que assinam este manifesto reiteram que estão ao lado da Justiça na luta por uma saúde de qualidade, pela dignidade dos cidadãos, pelo bom uso do dinheiro público e por mais recursos para a saúde, ao mesmo tempo que repudiam firmemente a perseguição, a denúncia sem informação, o sensacionalismo e as palavras inadequadas, que funcionam como barreiras ao debate equilibrado;

– O momento é de indignação e também de mobilização, envolvendo profissionais, gestores dos hospitais e sociedade, que reforçam a unidade neste movimento permanente de valorização do atendimento ao paciente através do exercício profissional digno;

– Para o exercício profissional digno, são necessárias também medidas que garantam a sobrevivência dos hospitais. Portanto, impõe-se uma profunda reformulação no processo de pactuação entre gestor municipal e os hospitais contratualizados, que inclua o controle social e os profissionais de saúde. Assim, o SUS, melhor planejado, financiado, gerido e fiscalizado, será capaz de suprir as reais necessidades de saúde da população;

– Não é momento de fomentar uma crise, muito menos as entidades que assinam este manifesto o fazem de maneira corporativista em defesa cega de seus pares, mas o de defender de forma intransigente os bons profissionais, que felizmente são maioria e, por consequência, a Justiça, assumindo uma postura clara ao lado de quem acaba se tornando a maior vítima deste grande equívoco, que é o cidadão.

Campos dos Goytacazes, 20 de novembro de 2011

Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia
Sindicato dos Médicos de Campos
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Saúde do Norte Fluminense

#SoltemDrHugo : JUCA E MARIA NA DELEGACIA E NA DEMOCRACIA

#SoltemDrHugo

JUCA E MARIA NA DELEGACIA E NA DEMOGRACIA

SAÚDE PARA UMA DEMOCRACIA LIMPA

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

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Campos dos Goytacazes – RJ

Saúde para uma democracia limpa

O Sindicato dos Médicos de Campos-SIMEC esclarece que não foi solicitado em tempo algum pelo Dr. Hugo Manhães Áreas para ajuda ou defesa. Esclarecemos que a despeito do colega não ser sindicalizado e ter constituído advogado por conta própria, o SIMEC buscou inteirar-se da situação, dispondo-se a qualquer hora.

É notório, hoje em dia, essa sede de busca em jogar o médico na mídia como réu. Mas para promover a quem? 

         O médico não é inimigo da sociedade humana. Os verdadeiros inimigos do povo se mascaram de poder, gentilezas e justiça! São mascarados, dissimulados!

         Para o zelo de sua saúde o povo conta com o médico e não com políticos corruptos ou oportunistas do caos!

         O povo sabe que neste Brasil de uma sociedade exploradora e sofrida, há políticos ladrões dos cofres públicos, fichas sujas, impunes, que sob o zelo da justiça poderão concorrer a eleições.

         Porque a justiça não busca, para o bem da população, se os valores das verbas do SUS são reais; se são repassados a Hospitais Conveniados, e se o destino e aplicações são honestos?

         É fácil prender médico, humilhá-lo, intimidá-lo ou encarcerá-lo como criminoso, sem julgamento, se por flagrante programado ou culpa verdadeira. Difícil é prender políticos corruptos e ladrões.

         O SUS paga consulta médica R$-2.50; se especialista de R$-10,00 a R$-15,00; se procedimentos cirúrgicos de R$-60,00 a R$-80,00.

Lê-se na imprensa que Juízes querem fazer greve. Que ótimo!

         Médicos precisam com urgência fazer greve por melhores salários, condições de trabalho, auto-estima e respeitabilidade. Os médicos precisam impor sua importância social como responsabilidade única e acima de todas, com a saúde e  vida humana.

         Médico não deve aceitar ser capacho da corrupção política, da opressão, da humilhação, da intimidação, nasçam de onde na nascerem!

         Médico está sujeito a todo tipo de cilada. Colegas, estejam atentos! 
       È bom que se diga que apenas verbas do SUS não sustentam hospitais no cuidado com a saúde do povo. Tampouco sobrevivem sem elas. A saúde em Campos é mentira e caos!

        Resta aos poderes da justiça investigar se as verbas do SUS são verdadeiras; se estão sendo repassadas plenamente a hospitais conveniados; e se são gastas honestamente com a saúde.

         O SIMEC quer congregar todos os médicos para exigir respeito, salários dignos e GREVE!

         Em tempo não custa perguntar: A quem interessa perseguir médico? Será para esconder responsabilidades das autoridades com a saúde? Será para não responsabilizar os gestores?

Diretoria do SIMEC

AOS MÉDICOS DE CAMPOS E À POPULAÇÃO A PRISÃO DO DR HUGO MANHAES AREAS AS MANIFESTAÇÕES DOS COLEGAS AS AMEAÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A LUTA PELO SUS REUNIÃO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011

AOS MÉDICOS DE CAMPOS E À POPULAÇÃO

A PRISÃO DO DR HUGO MANHAES AREAS

AS MANIFESTAÇÕES DOS COLEGAS

AS AMEAÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A LUTA PELO SUS

REUNIÃO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011

O Sindicato dos Médicos de Campos-SIMEC
Em virtude dos últimos acontecimentos em relação a Saúde de Campos o SIMEC esclarece que:

1-    Ao ser informado da prisão do colega Hugo Manhães Areas, acionou o seu departamento Jurídico imediatamente, embora o mesmo não sendo sócio, para as providências cabíveis como acompanhamento do caso e disponibilidade necessárias em comum com seu advogado particular.

2-    Todos os hospitais conveniados de Campos possuem “atendimento social” (particular) e esta cobrança é feita pela Instituição, e não pelo próprio colega. Esta forma de atendimento pode gerar desvios no sistema e deve ser reavaliada quanto à sua legalidade(Atualização no final do post). Não entendemos porque os responsáveis pela Instituição não foram arrolados, e só o médico foi responsabilizado. Estamos convencidos que o Dr. Hugo Manhãs Áreas foi preso devido ao desejo do Promotor de aplicar uma medida de efeito pedagógico aos médicos do SUS, conforme suas declarações divulgadas pela imprensa, o que talvez pudesse ser feito de outra maneira, com mais conversa e orientação (TAC).

Diante de tais fatos  seriam esperadas  as manifestações dos colegas e o legitimo desejo de rever as suas relações com o SUS.

3-    As Entidades de Classe não podem tolerar ameaças dirigidas a categoria. Não somos escravos nem criminosos e não aceitamos trabalhar sob ditames que não sejam a nossa consciência profissional, a lei e o código de ética.

Diante dessa insegurança que pode prejudicar o nosso desempenho profissional e ser danosa ao pacientes estamos denunciando esse estado de coisas ao CNJ, OAB, Corregedoria da Justiça, Ministério  da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e as Comissões de Saúde da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, como também pedindo apoio ao Cremerj, Somerj, CFM, FENAM e AMB.

4-    As Entidades ao longo de sua história, sempre defenderam o Sistema Publico de Saúde, antes até da criação do Ministério Publico, portanto  a luta das Instituições é por um sistema universal igualitário e integrado, como sua prerrogativa básica. Não dá para responsabilizar o médico por um sistema com subfinanciamento, má gestão, fraudes, baixa remuneração dos serviços, baixos salários, terceirização, precarização do trabalho e exploração política entre outros. Não somos responsáveis pelas mazelas do SUS.

5-    Em relação a saúde de nossa cidade, entendemos que muitas etapas precisam ser vencidas como o não funcionamento PSF, apesar do concurso e determinação da justiça: cortes e atrasos nos pagamentos a rede conveniada e a demora em realizar as obras de ampliação e adaptação nos hospitais e unidades publicas.

6-    Aos colegas recomendamos que se apóiem nas suas entidades de classe. Só unidos e legalmente representados podemos garantir a nossa segurança, dignidade e independência profissional. Reportem quaisquer situações que caracterizem coação, ameaças e interferência na conduta profissional. Comuniquem ainda irregularidades e as  deficiências de recursos em seus locais de trabalho.

Estamos agendando reuniões com o promotor e com os diretores dos hospitais conveniados, o Secretário de Saúde e o presidente da Fundação Municipal de Saúde, buscando soluções e estabelecer condições de trabalho, segurança e tranqüilidade para que os colegas possam continuar a atender nos hospitais de Campos.

  UNIDOS E LEGALMENTE REPRESENTADOS SOMOS FORTES!

Convocamos os médicos para uma reunião com os Diretores dos Hospitais, Secretaria de Saúde, SFMC e Seccional do Cremerj,  a ser realizada no dia 17 de novembro de 2011, ás 19:00 horas no auditório da SFMC, para discutir a crise atual de Campos e seus desdobramentos.
  
ATUALIZAÇÃO: Consultas médicas particulares nos hospitais filantrópicos são permitidas tanto pela legislação que rege as instituições filantrópicas no país quanto pelo contrato firmado entre o município e os hospitais conveniados, que estabelece o mínimo de 60% em atendimentos pelo SUS e os outros 40% em convênios e particulares. Lei federal nº 12101/2009 e decreto lei nº 7237/2010. Saiba mais aqui.