AOS MÉDICOS DE CAMPOS E À POPULAÇÃO A PRISÃO DO DR HUGO MANHAES AREAS AS MANIFESTAÇÕES DOS COLEGAS AS AMEAÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A LUTA PELO SUS REUNIÃO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011

AOS MÉDICOS DE CAMPOS E À POPULAÇÃO

A PRISÃO DO DR HUGO MANHAES AREAS

AS MANIFESTAÇÕES DOS COLEGAS

AS AMEAÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A LUTA PELO SUS

REUNIÃO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011

O Sindicato dos Médicos de Campos-SIMEC
Em virtude dos últimos acontecimentos em relação a Saúde de Campos o SIMEC esclarece que:

1-    Ao ser informado da prisão do colega Hugo Manhães Areas, acionou o seu departamento Jurídico imediatamente, embora o mesmo não sendo sócio, para as providências cabíveis como acompanhamento do caso e disponibilidade necessárias em comum com seu advogado particular.

2-    Todos os hospitais conveniados de Campos possuem “atendimento social” (particular) e esta cobrança é feita pela Instituição, e não pelo próprio colega. Esta forma de atendimento pode gerar desvios no sistema e deve ser reavaliada quanto à sua legalidade(Atualização no final do post). Não entendemos porque os responsáveis pela Instituição não foram arrolados, e só o médico foi responsabilizado. Estamos convencidos que o Dr. Hugo Manhãs Áreas foi preso devido ao desejo do Promotor de aplicar uma medida de efeito pedagógico aos médicos do SUS, conforme suas declarações divulgadas pela imprensa, o que talvez pudesse ser feito de outra maneira, com mais conversa e orientação (TAC).

Diante de tais fatos  seriam esperadas  as manifestações dos colegas e o legitimo desejo de rever as suas relações com o SUS.

3-    As Entidades de Classe não podem tolerar ameaças dirigidas a categoria. Não somos escravos nem criminosos e não aceitamos trabalhar sob ditames que não sejam a nossa consciência profissional, a lei e o código de ética.

Diante dessa insegurança que pode prejudicar o nosso desempenho profissional e ser danosa ao pacientes estamos denunciando esse estado de coisas ao CNJ, OAB, Corregedoria da Justiça, Ministério  da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e as Comissões de Saúde da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, como também pedindo apoio ao Cremerj, Somerj, CFM, FENAM e AMB.

4-    As Entidades ao longo de sua história, sempre defenderam o Sistema Publico de Saúde, antes até da criação do Ministério Publico, portanto  a luta das Instituições é por um sistema universal igualitário e integrado, como sua prerrogativa básica. Não dá para responsabilizar o médico por um sistema com subfinanciamento, má gestão, fraudes, baixa remuneração dos serviços, baixos salários, terceirização, precarização do trabalho e exploração política entre outros. Não somos responsáveis pelas mazelas do SUS.

5-    Em relação a saúde de nossa cidade, entendemos que muitas etapas precisam ser vencidas como o não funcionamento PSF, apesar do concurso e determinação da justiça: cortes e atrasos nos pagamentos a rede conveniada e a demora em realizar as obras de ampliação e adaptação nos hospitais e unidades publicas.

6-    Aos colegas recomendamos que se apóiem nas suas entidades de classe. Só unidos e legalmente representados podemos garantir a nossa segurança, dignidade e independência profissional. Reportem quaisquer situações que caracterizem coação, ameaças e interferência na conduta profissional. Comuniquem ainda irregularidades e as  deficiências de recursos em seus locais de trabalho.

Estamos agendando reuniões com o promotor e com os diretores dos hospitais conveniados, o Secretário de Saúde e o presidente da Fundação Municipal de Saúde, buscando soluções e estabelecer condições de trabalho, segurança e tranqüilidade para que os colegas possam continuar a atender nos hospitais de Campos.

  UNIDOS E LEGALMENTE REPRESENTADOS SOMOS FORTES!

Convocamos os médicos para uma reunião com os Diretores dos Hospitais, Secretaria de Saúde, SFMC e Seccional do Cremerj,  a ser realizada no dia 17 de novembro de 2011, ás 19:00 horas no auditório da SFMC, para discutir a crise atual de Campos e seus desdobramentos.
  
ATUALIZAÇÃO: Consultas médicas particulares nos hospitais filantrópicos são permitidas tanto pela legislação que rege as instituições filantrópicas no país quanto pelo contrato firmado entre o município e os hospitais conveniados, que estabelece o mínimo de 60% em atendimentos pelo SUS e os outros 40% em convênios e particulares. Lei federal nº 12101/2009 e decreto lei nº 7237/2010. Saiba mais aqui.