quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
 FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
CNPJ- 30.405.708/0001-93
    SEDE: Av. Alberto Torres, 205 altos – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 – 99780-2589

Prezados médicos vinculados ao Ministério da Saúde e INSS
ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Foi concedido, por meio da Lei nº 13.324/2016, artigos 87 a 91, a opção de incorporação da Gratificação de Desempenho ao vencimento básico. Tal incorporação se dará da seguinte forma:
- Janeiro de 2017 – incorporação de 67% do valor da gratificação;
- Janeiro de 2018 – incorporação de 84% do valor da gratificação;
- Janeiro de 2019 – incorporação de 100% do valor da gratificação.
Para aqueles que tenham interesse na incorporação, basta se dirigir ao Posto do Ministério da Saúde de Campos dos Goytacazes, munidos de Carteira de Identidade, CPF e contracheque (cópia e original) para assinar a opção.
A INCORPORAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA, SENDO NECESSÁRIO COMPARECER AO POSTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSINAR A OPÇÃO.
TODOS QUE QUISEREM A INCORPORAÇÃO DEVEM ASSINAR O TERMO: ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Qualquer dúvida, o Sindicato dos Médicos de Campos está a disposição.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

ATENÇÃO MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
CNPJ- 30.405.708/0001-93
SEDE: Av. Alberto Torres, 205- Altos – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 – 997802589
E-mail: sindicatodosmedicosdecampos@gmail.com

Campos dos Goytacazes – RJ


                           
ATENÇÃO MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS

O  Simec propôs ação judicial objetivando receber os valores que não foram repassados, até hoje de honorários médicos.
Para embasar tal ação é necessário informar o valor que cada médico tem a receber.
Assim sendo, tais informações só serão repassadas ao próprio médico (caso o mesmo não tenha esses valores) pelas suas instituições (Direção Clinica/Administrativa) com a sua solicitação por escrito, devendo tais valores englobar a verba SUS (M.S.) bem como a complementação feita pelo município.
Esperando que cada colega nos informe o mais rápido possível esses dados, estaremos a disposição.

Atenciosamente,

José Roberto Crespo de Souza
                 Presidente




terça-feira, 23 de agosto de 2016

Consulta FENAM terá valor de 160 reais

Consulta FENAM terá valor de 160 reais


05/08/2016

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) aprovou o valor de R$ 160,00 da Consulta FENAM a ser levada a todos os médicos brasileiros, que será reajustado anualmente em 1º de janeiro pelo INPC-IBGE. O valor foi apresentado durante o encontro do Conselho de Representantes, onde estiveram presentes membros e diretores da FENAM de sindicatos de todo o Brasil. A reunião foi realizada nos dias 3 e 4 de agosto, na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em Brasília.

Esta bandeira envolve todos os médicos, independente da especialidade exercida, pois pretende movimentar o debate médico, que é fundamental após protestos a valores pagos por consultas. A situação atual provoca instabilidade na remuneração do trabalho médico, principalmente em seus consultórios e clínicas. Sendo assim, a FENAM, com base no que dispõe o artigo 8º da Constituição Federal, buscou pesquisar juntamente dos sindicatos filiados para chegar a um valor de consulta que contemplasse os anseios da categoria e incluísse custos operacionais e de remuneração do trabalho médico.

O valor da consulta médica a ser utilizada baseia-se em trabalhos já existentes, elaborados pelos sindicatos médicos do Rio de Janeiro e Caxias do Sul, em estudo contratado junto ao DIEESE, com o objetivo de calcular os valores de remuneração média mensal da atividade médica, com base nos custos de funcionamento de um consultório. Foram avaliadas demandas que chegam a FENAM em que a consulta médica apresenta diversas variações, dependendo do órgão pagador, seja ele público ou privado.

Também foram levados em conta os seguintes pontos: a jornada do profissional do médico, que corresponde a 20 horas semanais; Os médicos têm direito ao gozo de um mês de férias, há cada doze meses; O profissional médico, como os demais profissionais, tem direito ao 13º salário, ao final de cada ano. Constatou-se que os valores de consultórios variam de acordo com a região e também com o município onde está instalado. No Brasil, pela imensidão territorial, o custo no norte, no nordeste, no sudeste e no sul diferem.

A Consulta FENAM, assim como o Piso FENAM são referênciais. É preciso considerar que a FENAM, de acordo com a legislação vigente, é a única representação legítima da categoria médica. Com todo o respeito que temos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), e sabedores que somos da importância dela para a remuneração dos médicos, temos ciência que o valor da consulta que ela estabelece está engessado dentro da tabela, de acordo com as regras que ela estipula.

Este trabalho foi desenvolvido pelo Dr. Marlonei Silveira dos Santos, Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente da FENAM.

Fonte: Camila Borges 

sexta-feira, 1 de julho de 2016

ISS MUNICIPAL

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
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Campos dos Goytacazes – RJ

Circular nº 003/2016

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2016.

 Caros Colegas,

            O Sindicato dos Médicos de Campos em reunião no dia 22 de junho de 2016, com a Prefeitura, conseguiu reduzir o valor do ISS Municipal (.R$-637,62 para R$- 425,08 com pagamento até o dia 10/07/2016).

A nova guia já está disponível na Secretaria de Fazenda, é só levar o nº do CPF ou a guia anterior.

Mais uma vitória da categoria!

            Retire a sua guia da taxa de inscrição inicial, renovação de licença alvará nos guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, no total de R$ 300,00, para o recolhimento em 6 parcelas nos valores :


Autônomos CPF

Mensal
50,00
10/07/2016
50,00
10/08/2016
50,00
10/09/2016
50,00
10/10/2016
50,00
10/11/2016
50,00
10/12/2016
Total: 300,00


  
Quanto ao ISS fixo trimestral, retire as guias com os valores retificados com vencimentos para 10/07/2016,30/09/2016 e 30/12/2016.

ISS FIXO TRIMESTRAL NÍVEL SUPERIOR: R$ 425,08
ISS FIXO TRIMESTRAL NÍVEL MÉDIO: R$ 292,24

A taxa de inscrição inicial/renovação de licença unifica as taxas de alvará, localização, taxas de vigilância e taxas de licença publicidade.


Jose Roberto Crespo de Souza

      Presidente do Simec

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Prefeitura e profissionais liberais entram em acordo sobre tributação

Prefeitura e profissionais liberais entram em acordo sobre tributação
http://www.fmanha.com.br/arquivos/2016/06/e4d790f995d1e9ea9fb0f63cf4dc0730_390x293.jpg
Foto: Secom-Campos
Em reunião com a participação de gestores do Governo e representantes de profissionais liberais, a Prefeitura de Campos apresentou proposta para implantação parcial do novo Código Tributário, que foi aceita por unanimidade, com assinatura de termo que firmou o entendimento. A proposta segue o modelo já adotado com entidades ligadas aos segmentos do comércio, da indústria e de serviços, baseando-se no sistema do Super Simples.
No acordo firmado, que tem validade no exercício fiscal de 2016, estabelece-se que, em relação aos profissionais liberais de nível médio e superior, obrigados ao recolhimento do ISS-QN Fixo, que o alvará anual, a taxa de localização, a taxa de propaganda e letreiro, a taxa de renovação anual de alvará e as taxas de vigilância sanitária serão unificadas em um único alvará, equiparando-se ao porte de micro empresa, de acordo com a classificação em que trata a Lei Complementar 123/2006.

Outro ponto importante do acordo é a fixação de que o valor do alvará será de R$ 300,00 por ano, sendo que, o valor integral, excepcionalmente em 2016, poderá ser parcelado em seis vezes, devendo ser pago, no máximo, até o dia 10 de cada mês. Ficou acordado, ainda, que o ISS Fixo dos profissionais liberais de nível superior será de 16 UFICAs anuais; e que os de nível médio o valor do ISS Fixo será de 11 UFICAs.
23/06/2016 09:00

Matéria Jornal “ Folha da Manhã”




sexta-feira, 3 de junho de 2016

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

 

 

CONVITE

 

O Sindicato dos Médicos de Campos, convida todos os médicos prestadores de serviços nos Hospitais Contratualizados ao SUS de Campospara uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde Dr. Geraldo Augusto P. Venâncio e sua equipe, onde serão debatidos todos os aspectos para Instalação do Código 7 Municipal

 

 

Dia: 07 de junho de 2016

Hora: 19:00h

Local: Auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia

 

 

Campos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.

 

 

 

Sindicato dos Médicos de Campos

 

 

 

 

 

 

 

 

quarta-feira, 18 de maio de 2016

CÓDIGO 7 - URGENTE !

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
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Campos dos Goytacazes – RJ

Circular 001/2016
Campos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2016.
Prezado Colega,
       No dia 19/05/2016, ás 17h, será assinado o contrato do código 7, que irá beneficiar os médicos que atuam nos hospitais contratualizados.
Vamos aumentar a lista de assinaturas, independente se pessoa física ou Jurídica.
         Procure o SIMEC imediatamente!
Pagamento direto ao Médico!

OBS: O formulário deverá ser preenchido, assinado e entregue no SIMEC, até o dia 19/05/2016.


FORMULÁRIO DE REPASSE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES -CONTRATADOS/CONVENIADOS DO SUS

NOME

CRM

END.
   
CPF

RG

BANCO
UNICRED
AGÊNCIA
  
    
CONTA


ASSINATURA








Dr. José Roberto Crespo de Souza
Presidente

quinta-feira, 7 de abril de 2016

CONVOCAÇÃO - CÓDIGO 7 -

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
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   SEDE: Av. Alberto Torres, 205 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 – 99780-2589
Blog http://simec-simec.blogspot.com
Campos dos Goytacazes – RJ

CONVOCAÇÃO
Em reunião realizada no dia 30/03/2016, com o Secretário Municipal de Saúde e o Sindicato dos Médicos de Campos-SIMEC ficou definido que:
I- A Secretaria Municipal de Saúde irá implantar o pagamento direto ao médico – código 7 municipal, pelos serviços prestados ao SUS em hospitais conveniados.
II- A Secretaria Municipal de Saúde tomará as medidas administrativas cabíveis para instituir tal prática.
III- Fica convocado todos os médicos prestadores de serviços do SUS, que atuam nos hospitais contratualizados a comparecerem ao Simec para formalizarem a opção.

OBS: O formulário deverá ser preenchido, assinado e entregue no SIMEC, até o dia 29/04/2016.

FORMULÁRIO DE REPASSE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES -CONTRATADOS/CONVENIADOS DO SUS

NOME:
CRM  :
END.:
CPF:
BANCO: UNICRED:
AGÊNCIA:
CONTA:
ASSINATURA:

 
 

terça-feira, 29 de março de 2016

Código Tributário de Campos Gera Insatisfação geral


SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
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   SEDE: Av. Alberto Torres, 205 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 – 
Blog : http://simec-simec.blogspot.com
Campos dos Goytacazes – RJ

Código Tributário de Campos Gera Insatisfação geral

No dia 22/03/2016 vários representantes de diversas categorias se reuniram no auditório de um Hotel em Campos com objetivo de unificar a luta em torno do aumento de alíquota de ISS dos profissionais liberais.
Durante a reunião vários representantes de categorias se posicionaram no sentido de encontrar um caminho para reverter este aumento, que julgaram “abusivos”, para o momento em que vive o nosso País.
Estiveram presentes os representantes: O Delegado do Sindicato dos Odontólogos do Rio de Janeiro Dr. Alexandre Buchauldo CREMERJ Dr. Edilbert Pellegrini, do CRO-RJ Dr. Renato Gonçalves; e da OAB-RJ/Campos Dr. Thiago Fontoura Silva e Matheus Viana; além dos presidentes do SIMEC-Campos Dr. Jose Roberto Crespo e da ANFEA Dr. José Ernani Alves; e a representante da UNIFLU Danielle Barreto.
Dando continuidade ao movimento amanhã 29/03/2016, ás 19:30 hestarãoreunidos no SIMEC a comissão formada na última reunião com intuito de definiros caminhos a serem tomados . O objetivo inicial é buscar um entendimento com o poder público para rever tal aumento, se não for possível não está descartada a via judicial; assim vários contatos foram feitos para viabilizar este encontro, como já aconteceu com a categoria dos lojistas de nossa cidade.

Campos dos Goytacazes, 28 de março de 2016.


Dr. José Roberto Crespo de Souza
               Presidente 



quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

PISO FENAM PARA 2016 - R$ 12.993,00

CLIQUE NA IMAGEM
20/01/2016

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgou nesta quarta-feira (20), em Brasília, o novo piso salarial dos profissionais médicos. Para 2016, o valor pleiteado é de R$ 12.993,00 para 20 horas semanais de trabalho. O valor é calculado anualmente, e serve para orientar as negociações coletivas da categoria. A FENAM é a representante dos médicos em grau superior, e recomenda que o referencial integre as pautas de luta nos sindicatos de base.
 
 
O presidente da FENAM, Otto Baptista, defende que o valor do piso FENAM seja a remuneração mínima a todos os médicos, seja do serviço público ou privado. Esta é uma das bandeiras de luta da FENAM que representa 400 mil médicos. O piso FENAM também é importante para nortear o valor da remuneração por plantão que é praticado em contratos nos setores público e privado.
 
 
 “O empregador sempre vai colocar obstáculos para o pagamento do piso FENAM. Por isso, devemos ter a consciência do valor da nossa formação e do exercício da medicina. O primeiro passo para isso é estabelecer estratégias em cada sindicato de base, pleiteando o que é justo”, explicou. 
 
 
A FENAM denuncia que em algumas cidades o valor pago ao médico só está próximo do piso FENAM com o acréscimo das gratificações e outros penduricalhos. "O médico não está preocupado com a aposentadoria. O salário oferecido é muito baixo e quando se aposenta ou se afasta por problemas de saúde não recebe as gratificações. Isso é muito ruim para a categoria e para o orçamento familiar”, alerta o presidente da FENAM.
 
  
Para calcular o reajuste é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2016, foi de 11,28%. Em 2015, o valor defendido para a remuneração da categoria médica era de R$ 11.675,94.
 
 
Confira a evolução do Piso FENAM:
 
2008  R$ 7.503,18  20 horas/semanais
2009 R$ 8.239,24 20 h                                   
2010 R$ 8.594,35 20 h
2011  R$ 9.188,22  20 h                              
2012  R$ 9.813,00 20 h
2013  R$10.412,00 20 h                                  
2014 R$ 10.991,19 20 h
2015 R$ 11.675,94 20h
 

Fonte: Valéria Amaral