CIRCULAR SIMEC - FGTS E GDPST

Circular nº 003/2012.

                                        Campos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2012.

Caro Colega,

O SIMEC-CAMPOS TEVE SUCESSO EM 120 AÇÕES JUDICIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COMPROVANDO A EFICIÊNCIA DO JURÍDICO EM BENEFÍCIO DOS ASSOCIADOS. TRABALHAMOS EM SILENCIO!

Estamos ingressando com Ações Judiciais, nos termos abaixo:

ü SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ASSINOU O TERMO DE POSSE E MUDANÇA DE REGIME, É POSSÍVEL LEVANTAR OS VALORES DO FGTS QUE JÁ SE ENCONTRAM DEPOSITADOS.

·        Documentos necessários:

·        Cópia da Carteira de Trabalho (página da foto e verso; contrato da Prefeitura e a baixa da mudança de regime);

·        Extrato analítico do FGTS, que deve ser requerido junto a Caixa Econômica Federal;

·        Cópia da carteira de identidade;

·        Cópia do CPF;

·        Cópia do comprovante de residência;

ü CASO OS VALORES DEPOSITADOS NÃO CORRESPONDAM A INTEGRALIDADE DO VALOR DEVIDO, É POSSÍVEL INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. PARA SABER SE HÁ VALORES DEVIDOS, BASTA TRAZER O EXTRATO ANALÍTICO QUE ANALISAREMOS OS VALORES.

OBS: VOCÊ TÊM 2 ANOS PARA REIVINDICAR A DIFERENÇA ENTRE O FGTS DEPOSITADO E O VALOR REAL DEVIDO. NÃO PERCA ESSE PRAZO!

ü TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL PLEITEAR A INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS QUE SÃO PAGAS AOS PLANTONISTAS, PARA QUE SEJAM INCORPORADAS AO VENCIMENTO BÁSICO, PASSANDO O PLANTÃO A SER DE 24 HORAS, E NÃO DE 20 HORAS ACRESCIDO DE 4 HORAS EXTRAS, COMO OCORRE ATUALMENTE. DESSA FORMA, AS HORAS EXTRAS PASSARÃO A COMPOR O VENCIMENTO BÁSICO E NÃO MAIS PODERÃO SER RETIRADAS DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

ü SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTAMOS INGRESSANDO COM AÇÃO JUDICIAL PARA REIVINDICAR DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE GDPST/GDM NO MÊS DE AGOSTO DE 2012. ALÉM DISSO, ALGUNS SERVIDORES TIVERAM A GRATIFICAÇÃO GDPST PAGAS A MENOS DURANTE O ANO DE 2011, SENDO NECESSÁRIA ANÁLISE DOS CONTRACHEQUES.

·        Documentos necessários:

·        Contracheques do ano de 2009 até o presente mês;

·        Cópia da carteira de identidade

·        Cópia do CPF

·        Cópia do comprovante de residência

ü SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUE POSSUI GEAP, HOUVE UM AUMENTO NA MENSALIDADE QUE PODE SER QUESTIONADA, NÃO DEVENDO ASSINAR NENHUMA ALTERAÇÃO DE PLANO IMPOSTA POR ELES ANTES DE SE INFORMAR JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDICATO DOS MÉDICOS.

EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE-NOS, SERÁ UM PRAZER RECEBÊ-LOS!

                           

Reinaldo Tavares Dantas

- Presidente SIMEC -