Conheça os deputados de seu estado que votaram contra a criação de uma carreira de estado para o médico

PCCV

Conheça os deputados de seu estado que votaram contra a criação de uma carreira de estado para o médico

 
 

18/12/2013

Na última semana, em votação aberta no Congresso Nacional, deputados optaram pela manutenção do veto à emenda da Medida Provisória 621/13, transformada em lei (nº 12.871) em 22 de outubro e que regulamenta o programa Mais Médicos. O único trecho vetado pela presidente Dilma e mantido pela maioria dos deputados (204 a favor e 113 contra) diz respeito à criação de uma carreira médica específica após os três anos de atuação no programa do governo.

Conheça os deputados de seu estado que votaram a favor da manutenção do veto da presidente Dilma, ou seja, contra a criação de uma carreira de estado para o médico:

Roraima (RR)

Chico das Verduras (PRP)           

Edio Lopes (PMDB)

Jhonatan de Jesus (PRB)

Luciano Castro (PR)      

Marcio Junqueira (PROS)           

Raul Lima (PP)

Amapá (AP)

Dalva Figueiredo (PT)

Fátima Pelaes (PMDB)

Janete Capiberibe (PSB)

Pará (PA)

Arnaldo Jordy (PPS)

Beto Faro (PT)

Cláudio Puty (PT)

Lúcio Vale (PR)

Zé Geraldo (PT)

Zequinha Marinho (PSC)

Amazonas (AM)

Átila Lins (PSD)

Francisco Praciano (PT)

Silas Câmara (PSD)

Rondônia (RO)

Anselmo de Jesus (PT)

Carlos Magno (PP)

Marinha Raupp (PMDB)

Nilton Capixaba (PTB)

Padre Ton (PT)

Acre (AC)

Antônia Lúcia (PSC)

Gladson Cameli (PP)

Henrique Afonso (PV)

Perpétua Almeida (PCdoB)

Sibá Machado (PT)

Taumaturgo Lima (PT)

Tocantins (TO)

Júnior Coimbra (PMDB)

Lázaro Botelho (PP)

Osvaldo Reis (PMDB)

Maranhão (MA)

Cleber Verde (PRB)

Costa Ferreira (PSC)

Professor Setimo (PMDB)

Waldir Maranhão (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Ceará (CE)

André Figueiredo (PDT)

Aníbal Gomes (PMDB)

Antonio Balhmann (PROS)

Ariosto Holanda (PROS)

Danilo Forte (PMDB)

Eudes Xavier (PT)

João Ananias (PCdoB)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

José Linhares (PP)

Mauro Benevides (PMDB)

Piauí (PI)

Assis Carvalho (PT)

Jesus Rodrigues (PT)

Marcelo Castro (PMDB)

Marllos Sampaio (PMDB)

Nazareno Fonteles (PT)

Osmar Júnior (PCdoB)

Paes Landim (PTB)

Rio Grande do Norte (RN)

Betinho Rosado (PP)

Fábio Faria (PSD)

Fátima Bezerra (PT)

Paulo Wagner (PV)

Paraíba (PB)

Benjamin Maranhão (Solidariedade)

Leonardo Gadelha (PSC)

Luiz Couto (PT)

Wilson Filho (PTB)

Pernambuco (PE)

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Ferro (PT)

Inocêncio Oliveira (PR)

João Paulo Lima (PT)

Jorge Corte Real (PTB)

Raul Henry (PMDB)

Severino Ninho (PSB)

Silvio Costa (PSC)

Vilalba (PP)

Alagoas (AL)

Arthur Lira (PP)

Francisco Tenório (PMN)

Givaldo Carimbão (PROS)

Maurício Quintella Lessa (PR)

Paulão (PT)

Bahia (BA)

Acelino Popó (PRB)

Afonso Florence (PT)

Amauri Teixeira (PT)

Erivelton Santana (PSC)

Félix Mendonça Júnior (PDT)

Geraldo Simões (PT)

João Leão (PP)

José Carlos Araújo (PSD)

Luiz Alberto (PT)

Márcio Marinho (PRB)

Mário Negromonte (PP)

Nelson Pellegrino (PT)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zezéu Ribeiro (PT)

Minas Gerais (MG)

Aracely de Paula (PR)

Dimas Fabiano (PP)

Gabriel Guimarães (PT)

George Hilton (PRB)

Leonardo Monteiro (PT)

Leonardo Quintão (PMDB)

Lincoln Portela (PR)

Luiz Fernando Faria (PP)

Margarida Salomão (PT)

Nilmário Miranda (PT)

Odair Cunha (PT)

Padre João (PT)

Reginaldo Lopes (PT)

Walter Tosta (PSD)

Weliton Prado (PT)

Espírito Santo (ES)

Dr. Jorge Silva (PROS)

Rose de Freitas (PMDB)

Sueli Vidigal (PDT)

Rio de Janeiro (RJ)

Alessandro Molon (PT)

Anthony Garotinho (PR)

Benedita da Silva (PT)

Chico Alencar (PSOL)

Dr. Paulo César (PR)

Edson Santos (PT)

Eduardo Cunha (PMDB)

Fernando Jordão (PMDB)

Francisco Floriano (PR)

Glauber Braga   (PSB)

Jandira Feghali (PCdoB)

Jean Wyllys (PSOL)

Jorge Bittar (PT)

Leonardo Picciani (PMDB)

Manuel Rosa Neca (PR)

Paulo Feijó (PR)

Romário (PSB)

Simão Sessim (PP)

Vitor Paulo (PRB)

Walney Rocha (PTB)

Zoinho (PR)

São Paulo (SP)

Antonio Bulhões (PRB)

Arlindo Chinaglia (PT)

Beto Mansur (PRB)

Cândido Vaccarezza (PT)

Carlos Zarattini (PT)

Devanir Ribeiro (PT)

Edinho Araújo (PMDB)

Francisco Chagas (PT)

Iara Bernardi (PT)

Ivan Valente (PSOL)

Janete Rocha Pietá (PT)

João Dado (Solidariedade)

Milton Monti (PR)

Nelson Marquezelli (PTB)

Newton Lima (PT)

Otoniel Lima (PRB)

Pastor Marco Feliciano (PSC)

Paulo Teixeira (PT)

Ricardo Berzoini (PT)

Tiririca (PR)

Vanderlei Siraque (PT)

Vaz de Lima (PSDB)

Vicentinho (PT)

Mato Grosso (MT)

Ságuas Moraes (PT)

Erika Kokay (PT)

Policarpo (PT)

Reguffe (PDT)

Ronaldo Fonseca (PROS)

Goiás (GO)

Carlos Alberto Leréia (PSDB)

Íris de Araújo (PMDB)

Marina Santanna (PT)

Pedro Chaves (PMDB)

Roberto Balestra (PP)

Rubens Otoni (PT)

Sandes Júnior (PP)

Sandro Mabel (PMDB)

Akira Otsubo (PMDB)

Biffi (PT)

Fábio Trad (PMDB)

Marçal Filho (PMDB)

Paraná (PR)

André Zacharow (PMDB)

Dilceu Sperafico (PP)

Giacobo (PR)

Luiz Nishimori (PR)

Nelson Meurer (PP)

Nelson Padovani (PSC)

Osmar Serraglio (PMDB)

Professor Sérgio de Oliveira (PSC)

Sandro Alex (PPS)

Santa Catarina (SC)

Celso Maldaner (PMDB)

Décio Lima (PT)

Edinho Bez (PMDB)

Esperidião Amin (PP)

Jorge Boeira (PP)

Mauro Mariani (PMDB)

Pedro Uczai (PT)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Rio Grande do Sul (RS)

Afonso Hamm (PP)

Bohn Gass (PT)

Eliseu Padilha (PMDB)

Fernando Marroni (PT)

Giovani Cherini (PDT)

Henrique Fontana (PT)

Jose Stédile (PSB)

Marco Maia (PT)

Marcon (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Ronaldo Zulke (PT)

Vilson Covatti (PP)

Fonte: AMB 

Congresso da FENAM nomeia Dilma e Padilha como responsáveis pela agressão à categoria

Congresso da FENAM nomeia Dilma e Padilha como responsáveis pela agressão à categoria

Para o movimento médico sindical, a forte agressão que a categoria tem sofrido possui nome e se chama Dilma Rousseff e Alexandre Padilha. Em último dia (30) do Congresso Extraordinário Charles Damian em comemoração aos 40 anos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a maioria dos delegados votou contra a presidente e o ministro da Saúde. O encaminhamento será oficialmente divulgado na Carta do Rio de Janeiro, devido à cidade onde foi realizado o evento. 

 
 

Foto: Fernanda Lisboa 

02/12/2013

Para o movimento médico sindical, a forte agressão que a categoria tem sofrido possui nome e se chama Dilma Rousseff e Alexandre Padilha. Em último dia (30) do Congresso Extraordinário Charles Damian em comemoração aos 40 anos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a maioria dos delegados votou contra a presidente e o ministro da Saúde. O encaminhamento será oficialmente divulgado na Carta do Rio de Janeiro, devido à cidade onde foi realizado o evento.

O lançamento de candidaturas dos dirigentes sindicais e a posição da FENAM contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe os sindicalistas de participar nos conselhos também foram decisões de destaque. A federação vai percorrer o país em 2014 para estimular o envolvimento daqueles que lutam pelo exercício da medicina ocuparem cadeiras de representação onde for necessário. O entendimento é que somente com a segurança da categoria nos Poderes Legislativo e Executivo, a história pode ter os rumos que a classe médica almeja.

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o Congresso Charles Damian iluminou as ações do próximo ano. “Que todos tenham testemunhado a luta dos sindicalistas e tenham orgulho. Continuamos no caminho para garantir a realização da expectativa dos nossos brasileiros”, ressaltou. Sobre a alteração no estatuto acerca do aumento do mandato, Ferreira explicou que três anos possibilitam efetivamente a capacidade de administrar uma federação.

Além das novas deliberações, a Carta do Rio, possui todas as outras bandeiras de luta do movimento sindical ao longo dos últimos anos. O documento deverá ser divulgado dentro de uma semana, quando uma comissão responsável incorporar as mudanças. A defesa dos direitos humanos na saúde, a desprecarização do trabalho médico, a criação de carreira de estado, o piso FENAM, 10% da receita bruta da União para a saúde, entre outras, permanecem sendo guias da entidade que representa 400 mil médicos. 

Confira às bandeiras da FENAM que receberão novas lutas com a Carta do Rio:

-Defesa dos Direitos Humanos na Saúde;

-Desprecarização do trabalho médico;

     -Piso FENAM de R$ 10.412,00 para 20h;

     -Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;

     -Correta regulamentação da medicina;

     -Ensino de qualidade na medicina;

     -Aplicação do REVALIDA;

     -Assistência digna na saúde pública brasileira;

     -Investimento de 10% da receita bruta da União para a saúde;

     -Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
     -Contra à abertura indiscriminada de escolas de medicina;

     -Contra as terceirizações do serviço público de saúde;
     -Contra à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
     -Contra os abusos dos planos de saúde;

     -Recuperação da gratificação de desempenho (GDM) dos médicos federais;

Fonte: Fernanda Lisboa 

FENAM - MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

Foto: Valéria Amaral

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, aponta irregularidades no programa durante audiência pública.

25/11/2013

Após denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, apontou nesta segunda-feira (25), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) o desvirtuamento da finalidade do programa Mais Médicos, que seria supostamente uma proposta de ensino. "O foco é uma relação de trabalho mascarada em ensino. Essa medida fere a relação de trabalho que é protegida constitucionalmente", afirmou o procurador.

A audiência analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM em conjunto Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). O relator das ações é o ministro Marco Aurélio.

Com relação ao pagamento de bolsa aos médicos cubanos via Organização Pan-Americana (Opas), o procurador alertou que o acordo brasileiro é ilícito, uma vez que convenções internacionais junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbem a retenção do salário por terceiro. "O salário deve ser pago diretamente ao trabalhador e a medida requer urgente correção", destacou.

FENAM - MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF

PCCS - DF

Com a sanção do PL nº1600/2013, os médicos passam a receber em setembro o piso de R$ 5.407,25, para jornada de 20 horas semanais, e de R$ 10.814,50, para 40 horas por semana; o salário chega R$ 14.466,39 para quem está no final de carreira.

Quando estiver totalmente implantada, em 2015, a medida elevará para R$ 6,6mil e R$ 13,2mil o piso dos profissionais com jornada de 20 horas e 40 horas, respectivamente.

As demais parcelas serão pagas em 1º de setembro de 2014 e 1º de setembro de 2015.

Confira a tabela abaixo com o novo plano de carreira, cargos e salários dos médicos do Distrito Federal:

Carga-horária	Valor antigo	2013 (a partir deste mês)	2014	2015
20h	R$ 3.949,22 (piso) R$ 6.366,41 (teto)	R$ 5.407, 25 (piso) R$ 7.233,19 (teto)	R$ 6.327,00 (piso) R$ 7.717,87 (teto)	R$ 6.643,35 (piso) R$ 8.103,77 (teto)
40h	R$ 7.838,57 (piso) R$ 12.672,95 (teto)	R$ 10.814,50 (piso) R$ 14.466,39 (teto)	R$12.654,00 (piso) R$15.435,74 (teto)	R$13.286,70 (piso) R$16.207,53 (teto)

FENAM - Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

FENAM - Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

Foto: Valéria Amaral

O relatório foi divulgado durante audiência pública que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela FENAM.

05/11/2013

Relatório Parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal aponta ilegalidades no programa Mais Médicos , criado pela Lei 12.871. O documento divulgado nesta terça-feira (5), em Brasília, afirma que há desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um programa de ensino. "O foco é, sem dúvida, a contratação da força de trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o poder público e cada um dos trabalhadores", aponta o relatório preliminar do Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.

O relatório foi divulgado durante audiência pública, na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto, com denúncia de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.

Para o procurador, as conclusões da investigação em curso apontam "problemas" no programa Mais Médicos, ao ofertar bolsa de ensino, caracterizando simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e a configuração também da precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas e o princípio da seleção pública. "O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente", afirmou.

De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a posição do MPT foi a que a FENAM esperava e que a fraude trabalhista encontrada no programa precisa ser corrigida. "Nós sempre tivemos a convicção que o ponto frágil deste programa é a questão trabalhista. O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica, mas que a cada dia se desmascara. O atendimento nas cidades onde estes médicos estão não há tutores, ninguém sabe quem são eles", destacou.

MÉDICOS CUBANOS: Com relação à vinda dos médicos cubanos, um dos pontos mais polêmicos do programa, o procurador explicou que o MPT não teve acesso, mesmo após solicitação, ao acordo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o governo de Cuba. A argumentação apresentada na denúncia da FENAM está baseada no montante em que a ilha receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil.

"O documento da Opas é cercado de sigilos. Mas, o acesso aos termos do acordo é irrelevante. Os direitos dos participantes do programa, mesmo que por bolsa, tem que ser aplicado a todos. Em relação aos cubanos, há ainda um processo discriminatório, de tratamento desigual, que ofende à constituição e o princípio da isonomia", explicou o procurador do trabalho, se referindo a remuneração inferior oferecida aos profissionais da ilha.

Na parte da tarde, o procurador se reuniu com os representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para tratar do assunto. Em nota, o MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o MS e irá visitar os locais de trabalho dos médicos. Verificando a existência e incompatibilidade com a legislação, será analisado um termo de ajuste de conduta. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa.

Fonte : Valéria Amaral