CIRCULAR 002/2015 - REPASSE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS

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CFM: FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA: PARTICIPAÇÃO FEDERAL NAS CONTAS DO SUS DIMINUI.

FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA: PARTICIPAÇÃO FEDERAL NAS CONTAS DO SUS DIMINUI.

Qui, 23 de Julho de 2015 12:09



Corte de R$ 12 bi nas contas da Saúde pode contribuir com o desmonte da assistência oferecida na rede pública

O ajuste fiscal no Orçamento Geral da União pode levar o Governo Federal a participar ainda menos do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a previsão de especialistas a partir da confirmação do corte de aproximadamente R$ 12 bilhões nos recursos previstos para a saúde em 2015. Nos últimos sete anos, enquanto estados e municípios aumentaram suas despesas públicas com saúde em 49,4% e 71,6%, respectivamente, a União cresceu apenas 40,4%, o que puxa para baixo o crescimento do conjunto da despesa pública no período, 51,3%.Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a contabilidade das perdas sugere que, em 2015, a Saúde deve permanecer distante do foco de prioridades do gover-no. “O país assistirá estarrecido ao retrocesso ainda maior na presença pública da cobertura de despesas e investimentos com saúde. Como tem feito ao longo dos últimos anos, o CFM persistirá na observação do destino destas verbas. Não obstante, a execução dessa tarefa precisa ser feita por todos os cidadãos, em particular por aqueles 150 milhões dependentes do SUS, posto que cada centavo retirado desse orçamento pode significar perda da dignidade, da saúde e da vida”, declarou.




Dados corrigidos pelo IPCA/IBGE / Fonte: SIOPS, ANS e IBGE

Em 2014, segundo estimativa do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o gasto público total com ações e serviços de saúde atingiu R$ 216,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano – bem inferior à média internacional de 5,5%. Além disso, a parcela das despesas privadas (planos de saúde, medicamentos e gastos diretos das famílias) se manteve superior aos gastos públicos, como em anos anteriores, somando R$ 231,9 bilhões.

Historicamente, municípios e Estados têm ampliado sua participação no total do gasto público, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a vinculação de recursos às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios).

Impacto – “De forma concreta, o Ministério da Saúde contará, neste ano, com um orçamento inferior ao ano de 2014. Não podemos admitir o discurso de que nada será alterado, à medida que os números são claros e objetivos. Lamentamos que o governo federal, mais uma vez, insista em contribuir ao desmonte do nosso importante direito universal à saúde”, destacou Áquilas Mendes, coautor do estudo do Idisa e professor livre-docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo Mendes, “o ajuste afetará consideravelmente os investimentos fundamentais para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares e prejudicará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros, impactando a prestação de ações assistenciais e sanitárias disponibilizadas a toda a população”.

Fonte: Jornal Medicina edição nº 245 (acesse aqui)
EDIÇÃO Nº 245 - JUNHO/2015 - Jornal Medicina - MavenFlip

Geral - Saúde: conciliação contra caos Folha da Manhã Online

Geral - Saúde: conciliação contra caos Folha da Manhã Online

Saúde: conciliação contra caos

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Marcus Pinheiro
Fotos: Valmir Oliveira 

Novos rumos na saúde pública do município foram traçados na tarde de quinta-feira (16) em uma audiência de conciliação, comandada pelo juiz da 1ª Vara Cível do município, Ralph Machado Manhães Júnior, junto com o promotor da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, Leandro Manhães, e representantes da Prefeitura de Campos, na qual foram discutidos planos de solução para os problemas da saúde no município. A ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE) ocorreu no auditório da 2ª Vara de Família, do Fórum Maria Teresa Gusmão, em Campos, e finalizou com acordo entre as partes.

Após cerca de quatro horas, na tentativa de conciliar os hospitais, categoria médica e poder público, através de ponderações e embates, com a finalidade de minimizar o caos instalado na saúde pública do município, diversas definições foram encaminhadas. Ficou decidido que os valores referentes às verbas de complementação da tabela do SUS serão repassados pelo município, mensalmente, aos estabelecimentos hospitalares até o dia 30 de cada mês, decisão válida a partir deste mês até nova contratualização, prevista para o início do mês de outubro deste ano, quando será instalado de forma efetiva o novo Plano Operativo Anual do município (POA).

Quanto às verbas de repasse do SUS (Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde) aos hospitais, ficou acordado no encontro que o prazo será de cinco dias úteis contados a partir da ordem bancária às contas município. Para garantir a pontualidade no pagamento dos salários dos médicos de cada estabelecimento, as entidades hospitalares presentes se comprometeram a executar a remuneração no prazo máximo de cinco dias úteis, após o efetivo recebimento dos valores repassados pelo poder público.

A ação teve como réus o secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino; o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Geraldo Venâncio; além do secretário de Saúde, Dr. Chicão, que também é vice-prefeito; do secretário de Fazenda, Walter Jobe; e da prefeita Rosinha Garotinho, que não compareceu à sessão. Ainda estiveram presentes na audiência o subsecretário de Administração, Sebastião Campista, e o procurador geral do município, Matheus da Silva José.

Já em prol da defesa dos direitos das unidades hospitalares privadas conveniadas à rede pública assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se posicionaram os interventores da Santa Casa de Misericórdia e os diretores do Hospital dos Plantadores de Cana (HPC), do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), do Hospital da Beneficência Portuguesa, do Hospital (Psiquiátrico) Abrigo João Viana e do Hospital (Psiquiátrico) Henrique Roxo. Em defesa da classe médica, o presidente do Sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo de Souza, enfatizou a necessidade de regularização das pendências nos repasses federais e municipais.

Verba limitada traz clima de apreensão

Com verba limitada em R$ 3 milhões por mês, para a complementação da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente é dividida conforme os procedimentos realizados por todas as entidades conveniadas, representantes dos hospitais se mostraram apreensivos, por receio de que o valor não seja suficiente para cobrir os gastos gerados pela demanda de atendimentos no município.

O presidente do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Frederico Paes, chegou a declarar que a verba de complementação municipal, alcançaria 50% da receita da unidade. “Sem este valor nenhuma entidade filantrópica sobrevive. Se morrer uma pessoa no hospital hoje, que eu não tenho dinheiro para comprar, quem é o responsável?”, indagou o presidente.

Em virtude da insatisfação por parte dos representantes das unidades hospitalares, foi decidido que o valor que ultrapassar o teto definido pela Prefeitura, até a nova contratualização, que deverá ocorrer no próximo mês de outubro, será exigido através de cobrança administrativa com o prazo de 45 dias para a decisão do município, sobre este requerimento, e o pagamento a entidade hospitalar solicitante em até 10 dias úteis.

Novo encontro será na próxima segunda

Seguindo os acordos de resolução entre o poder público municipal e as entidades da rede conveniada ao SUS, previstos na audiência de quinta, na próxima segunda-feira (22), os representantes dos hospitais Abrigo Dr. João Viana e Henrique roxo, se reunirão com membros da secretaria de Saúde, secretaria de Fazenda e de Controle, para discutirem e resolverem a melhor forma de pagamento dos saldos atrasados, determinando um prazo máximo de 10 dias para a compensação.

De acordo com as deliberações da audiência, as reuniões ocorrerão durante toda a semana, em dias alternados, nas mesmas condições, na sede da secretaria de Saúde.

17/07/2015 11:00

Geral - Sindicato dos Médicos recebido por representantes da Prefeitura Folha da Manhã Online

Geral - Sindicato dos Médicos recebido por representantes da Prefeitura Folha da Manhã Online

Sindicato dos Médicos recebido por representantes da Prefeitura

Anunciados os novos vilões da crise na saúde pública do município de Campos. Após decisão do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), que determinou, no início da noite desta sexta-feira (10), o encerramento do estado de greve da categoria, iniciado na última quarta-feira (08), representantes do governo municipal responsabilizaram a gestão das entidades hospitalares privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos atrasos nos salários dos médicos, que já se arrastariam por quase um ano. “Os atrasos têm ocorrido por responsabilidade por parte dos hospitais”, informou a nota emitida pela Superintendência de Comunicação do município.

O presidente do Simec, José Roberto Crespo, acompanhado do seu vice, Ezil Reis, e integrantes da classe médica, estiveram presentes no auditório do centro administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura, em uma audiência a portas fechadas com o secretário de governo Anthony Garotinho, e outros membros da cúpula municipal, que culparam os hospitais pela má gestão do dinheiro público.

Dentre os principais pontos da pauta estavam à má gestão dos valores do Ministério de Saúde, para cumprir o pagamento dos salários dos médicos, que estariam sendo utilizados indevidamente pelas unidades, gerando atraso na liberação das devidas remunerações. “Viemos abrir um canal de diálogo, e acredito que estamos no caminho da solução. De acordo com as afirmações que recebemos esta noite, os salários estarão sendo regularizados dentro de 30 dias, no máximo. É a nossa hora de dar um voto de confiança a Prefeitura”, afirmou Crespo.

Na reunião, ainda foi discutida uma nova forma de pagamento, onde os repasses seriam feitos através de transferências diretas das contas vinculadas à prefeitura, aos profissionais, excluindo assim a gestão das entidades no processo de distribuição salarial por procedimentos já executados. No entanto, esta alteração consensual, deverá passar pelos diretores e administradores das entidades.

Em nota, a superintendência de comunicação informou que a prefeitura estaria em dia com os repasses das verbas do SUS aos hospitais privados e que estaria seguindo o cronograma de pagamentos das parcelas municipais.

(M.P.)

A (perigosa) Cultura do Pronto Socorro SBP

ARTIGO DO PROFESSOR JAYME MURAHOVSCHI QUE SE APLICA A TODOS OS MÉDICOS E PACIENTES QUE PROCURAM O PRONTO SOCORRO.



A (perigosa) Cultura do Pronto Socorro SBP

Para o pediatra refletir e orientar seus pacientes

Dr. Jayme Murahovschi

Há 50 anos atrás, praticamente não existiam pronto-socorros pediátricos. Em caso de emergência ou quando as condições não permitiam levar o doente ao consultório, o médico era chamado para uma consulta a domicílio. Geralmente o médico atendia o chamado após o horário do consultório e não eram raras as visitas já tarde da noite ou até de madrugada. Os mais velhos conhecem pessoalmente e os jovens ouviram falar de médicos lendários que ficavam na casa do paciente em longas conversas sem pressa que começavam com uma toalha limpa para enxugar as mãos e terminavam com um cafezinho caprichado.

Aí surgiram os pronto-socorros, ao mesmo tempo que o trânsito nas grandes cidades se transformava num complicador para as visitas a domicílio.

O PS pediátrico presta grandes serviços, mas nos últimos anos está havendo uma (perigosa) distorção do uso desse serviço. O que era (e é) apenas para atender emergências está sendo utilizado como recurso para consultas pediátricas comuns. E essa nova e perigosa “cultura do pronto-socorro” contaminou todas as camadas sociais, tanto as menos favorecidas como até as de melhor nível sócio-econômico. Hoje é comum o plantonista atender tosses de 2 semanas de duração, asma fora de crise, resfriados e faringites comuns. E se a criança não melhora… a família volta ao PS (o mesmo ou outro) mas sempre atendido por um plantonista diferente… Qual o problema? Mesmo sendo um excelente médico, o plantonista nunca viu, não conhece as características da criança e vai ter que receitar para esse paciente, o qual provavelmente nunca mais verá.

Talvez para agradar o paciente, vê-se receita de 14 dias de antibiótico para uma sinusite. É errado? Não necessariamente. Mas como essa criança vai tomar antibiótico durante todo este tempo sem que se faça uma revisão no meio do tratamento?

Qual a explicação para essa “cultura do PS”?

Em primeiro lugar, provavelmente um certo comodismo da sociedade atual que prefere ir a um lugar que atende as 24 horas do dia. Mas essa comodidade, não raro, custa caro, com espera prolongada na sala de espera.

Outros dizem que fica mais fácil para fazer exames de laboratório. Mas exatamente por essa facilidade e aliado ao fato do plantonista não conhecer o doente e não ter possibilidade de pedir retornos e contatos telefônicos, ocorre um exagero no pedido de exames e RX, nem sempre necessários. E aí mais tempo dispendido.

O pediatra que acompanha regularmente a criança é o clínico que pode dar uma orientação contínua e pedir os exames realmente indicados.

Então como é que fica?

Oriente seu paciente para:

1) Levar ao PS nas emergências verdadeiras como falta de ar, convulsão, febre altíssima, vômitos que não param…. e no caso em que o pediatra não pode ser encontrado.

2) Assim que possível, comunique o ocorrido ao seu pediatra. Ele vai orientar a continuação do tratamento.

3) Nunca procure fazer tratamentos completos no PS, fazendo retornos frequentes com plantonistas diferentes.
 

• Pronto socorro é ótimo para cuidar de urgências. • Não deixe de comunicar ao seu pediatra para que ele oriente a continuação do tratamento. • Seu pediatra deve ser consultado regularmente para que ele possa cuidar da saúde (não só da doença) de seu filho.

Reflexões/Sugestões

1. Ao pediatra geral:

No ambulatório/consultório não aja como socorrista, isto é, não se limite a tratar a queixa mas seja um promotor da saúde. Indague e oriente sobre o tipo de vida de toda família (alimentação, atividade física, condições de habitação, alimentação, desenvolvimento, vacinação, hábito intestinal, problemas de comportamento. O pouco tempo disponível para a consulta não é pretexto para que as atitudes de promoção de saúde não sejam feitas de uma maneira criativa.

2. Aos serviços de Pronto Socorro

Colocar uma mensagem impressa (educativa e até de defesa profissional) no receituário:
 

Aos responsáveis pela criança Neste Pronto Socorro foi feito um atendimento de urgência. Comunique ao seu pediatra para que ele acompanhe o tratamento.

Geral - “O médico está bancando o sistema de saúde em Campos”, diz presidente do sindicato Folha da Manhã Online

Geral - “O médico está bancando o sistema de saúde em Campos”, diz presidente do sindicato Folha da Manhã Online

“O médico está bancando o sistema de saúde em Campos”, diz presidente do sindicato

Jhonattan Reis
Foto: Genilson Pessanha 

“O médico está bancando o sistema de saúde em Campos”, afirmou, nesta quarta-feira (8), o presidente do Sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, em entrevista coletiva realizada no auditório Lenício de Almeida Cordeiro, na Faculdade de Medicina de Campos (FMC), para abordar a situação da Saúde na cidade. Em estado de greve decretado em assembleia na noite anterior, os profissionais pretendem um acordo com a Prefeitura de Campos para evitar uma paralisação. Na coletiva, que começou por volta das 12h, além de José Roberto, estiveram presentes o vice-presidente do sindicato, Ezil Reis, a médica Lígia Muylaert e o clínico geral Reinaldo Tavares. O presidente do sindicato ainda afirmou que muitos profissionais estariam há quase um ano sem receber salários e que os médicos não estariam sendo priorizados pelo município.

— Eu, por exemplo, estou com salários atrasados desde novembro de 2014. Efetivamente o médico está bancando o sistema de saúde de Campos. Essa é a grande realidade. O médico acaba usando suas amizades para atender um paciente A ou B, então quem está bancando o sistema é o doutor com suas relações interpessoais. A situação é grave, pois os hospitais estão em crise e não estão repassando os recursos para os médicos. Isso está gerando uma insatisfação grande desses profissionais. Eles não estão motivados a trabalhar e vão acabar começando a abandonar seus postos de trabalho, como muitos já fizeram, o que vai gerar uma dificuldade grande no sistema. Muitos profissionais não querem mais trabalhar nesse regime de prestação de serviços. Este gera insegurança para esse profissional, que trabalha somente pelo que atende e, como está há meses sem receber salários, acaba abandonando o sistema — disse José.

O presidente do sindicato ainda afirmou: “O médico é o último a ser pago. O hospital, quando recebe dinheiro do sistema de saúde, paga seus fornecedores, funcionários, alimentação, seus consumos, mas esquece dos médicos. Esquece um mês de salários dos médicos, dois, três, quatro... Só que quem produz o serviço para pagar todos os funcionários é o doutor que está trabalhando e que não está sendo pago”, falou José Roberto, que ainda indicou que o sindicato busca uma forma de resolver o problema com o município. “O poder público, que conhece bem essa sistemática, tem que dar um salto de qualidade na cidade. Os gestores têm que colocar a saúde como prioridade e pagar os profissionais que efetivamente trabalham, que são os médicos, profissionais que dão assistência à população”, acrescentou.

Leia também: “Os médicos estão bancando a saúde de Campos” e Saúde ainda em risco de parar

08/07/2015 14:43

AGE DIA 07/07/2015 - 19H NA SFMC:SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA REDE CONVENIADA AO SUS E ATRASO NO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DOS MÉDICOS CEDIDOS À REDE PÚBLICA DA PMCG.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS

        FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

CNPJ- 30.405.708/0001-93

    SEDE: Av. Alberto Torres, 205 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 – 99780-2589

E-mail: sindicatodosmedicosdecampos@gmail.com.br

Blog : http://simec-simec.blogspot.com

Campos dos Goytacazes-RJ

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

            O Sr. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os senhores Diretores e associados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de  Julho de 2015, às 19h, em primeira convocação, ou às 19h30min. em segunda convocação com qualquer número de associados no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia situado a Av. Alberto Torres, 205- altos, para a seguinte ordem do dia:

 A) Discutir a situação dos médicos prestadores de serviço ao SUS na rede conveniada;

B) Atraso no pagamento das gratificações dos médicos cedidos (Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde) à rede publica;

C) Assuntos Gerais.

                               Campos dos Goytacazes, 03 de julho de 2015.

Jose Roberto Crespo de Souza

Presidente do SIMEC

O DESCASO NA SAÚDE CONTINUA!

O DESCASO NA SAÚDE CONTINUA!

Passados quatro meses do acordo firmado entre a cúpula do governo municipal e o Sindicato dos Médicos de Campos, a respeito das reivindicações dos profissionais de saúde, estamos até hoje sem as soluções prometidas. Depois de longas conversas e reuniões na secretaria de administração em que ficou definido a nova regulamentação da cessão dos servidores estaduais, vimos depois desse tempo todo sem receber suas complementações e gratificações salariais; o governo não honrou o acordo com esses profissionais, e neste ultimo mês teria a promessa de colocar em dia todos os atrasos e normalizar o pagamento, o que não ocorreu isto é, todos estão nos seus postos de trabalho cumprindo suas obrigações e o município não cumpriu as dele.

“É inacreditável como está sendo tratada a saúde em Campos, além do trabalho médico nos hospitais contratados estarem atrasados, vemos também o atraso com os servidores estaduais cedidos, desde março de 2015”.

O Simec tem procurado sempre o dialogo com o governo por isso não sabemos até que ponto estes problemas são oriundos de “erros” administrativos, pois não é admissível o que vem ocorrendo, pois estes servidores já prestam serviços ao SUS desde a sua criação, isto é há 25 anos.