segunda-feira, 22 de setembro de 2014

DEMISSÃO DE MÉDICOS PELA SANTA CASA CAUSA REPERCUSSÃO NEGATIVA

http://fmanha.com.br/blogs/gustavomatheus

A “maldita” Santa Casa “sem” misericórdia de Campos


O que vem acontecendo com a Santa Casa de Misericórdia de Campos é uma covardia. E o pior é que os absurdos não são de hoje. O hospital vem negando aos seus médicos, funcionários e, principalmente, pacientes, materiais e condições básicas de atendimento. Para deixar a situação ainda mais esdrúxula, o provedor Benedito Marques demitiu o staff do hospital após os profissionais reivindicarem melhorias no CTI (Centro de Terapia Intensiva). O administrador ainda segue evitando responsabilidades trabalhistas, ao contratar firmas que prestam serviço, invés de funcionários, terceirizando o “problema”. Portanto, quando bem entende, rescinde o contrato com os médicos que questionam as supostas irregularidades em sua administração. Segundo o Sindicato dos Médicos de Campos (SIMEC), a prática é “absurda e irregular”.
Ao que parece, a Prefeitura, através da secretaria de Saúde, vem cumprindo com suas obrigações, e estaria de “mãos atadas”. O repasse vem sendo feito normalmente, mas a Santa Casa continua com dívidas com fornecedores de materiais e equipamentos hospitalares. Tem empresa que não recebe há mais de dois anos. Para esquentar ainda mais o clima, o vereador governista Abdu Neme (PR) fez denúncias graves da tribuna da Câmara, como mostrou o blog do Bastos, aqui. “O paciente quer ser atendido pelo médico do SUS e não consegue, mas se pagar a consulta o médico atende. Essa relação tem que mudar. Quem quiser pagar que vá ao consultório do médico. Mas se o hospital é filantrópico, o CNPJ é filantrópico, ele tem que priorizar as consultas pelo SUS. Pode até ter consulta social, mas tem que ser da seguinte forma. Se atender 10 pelo social, tem que atender 20 pelo SUS”, disse Abdu, que também avisou: “Nós não vamos permitir que funcionários da secretaria de Saúde fiquem passando a mão na cabeça dessa gente. Eu estou aqui avisando, mas depois eu vou dar nome aos bois. Não pode acontecer isso: facilidade para atender social e dificuldade para atender SUS. Eu nunca atendi social nem particular na Santa Casa. Ali é um lugar para pessoas humildes que estão sofrendo e precisam de um atendimento. Se alguém for cobrado para operar, para ter neném, denuncie. É só ligar para a Câmara e denunciar”, completou.
A Prefeitura, o Conselho e o Sindicato deveriam abandonar a passividade, mostrando um pouquinho mais de “misericórdia”, de mãos atadas ou não. Essa bola de neve chamada Santa Casa, enquanto pilotada pelo senhor “Maledeto”, deve continuar nesta sua jornada da desgraça, atropelando a população humilde e carente de Campos, que tanto precisa dela.
Misericórdia, meus senhores, misericórdia!
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domingo, 21 de setembro de 2014

Sindicato dos Médicos denuncia prática desrespeitosa na Santa Casa

Sindicato dos Médicos denuncia prática desrespeitosa na Santa Casa

Data: 20/09/2014 - 00:01:01 

Sindicato dos Médicos denuncia prática desrespeitosa na Santa Casa

Na última quarta-feira (17), um grupo de 23 médicos que atuava na UTI da Santa Casa foi dispensado

O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) denunciou nesta sexta-feira (19 de setembro) uma prática de escapatória que vem sendo adotada pela Santa Casa de Misericórdia de Campos e por outros hospitais do município para desconfigurar a relação trabalhista entre os médicos e as respectivas unidades.

O presidente do Simec, José Roberto Crespo de Souza, revelou que em muitos casos, a exemplo da Santa de Misericórdia, os médicos plantonistas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo, não são funcionários do hospital e, portanto, não têm vínculo trabalhista com a unidade. Eles são admitidos para o trabalho por meio de uma firma e o serviço é terceirizado.

"Esta prática de contratar médicos através de uma firma para prestar serviço nos hospitais é uma forma de mascarar as relações trabalhistas existentes. É um subterfúgio para não criar vínculo. Estamos em defesa da classe médica e não podemos aceitar um absurdo deste", avaliou José Roberto.

Na última quarta-feira (17), um grupo de 23 médicos que atuava na UTI da Santa Casa foi dispensado - sem receber seus direitos trabalhistas - depois de o contrato entre o hospital a empresa para a qual eles prestavam serviço ter sido rescindido pela Santa Casa, sob a justificativa de que a empresa teria "desrespeitado o Contrato de Prestação de Serviço Médico ao quebrar o sigilo de informação, levando assuntos internos funcionais da instituição à secretaria municipal de Saúde".

A quebra de sigilo justificada pela Santa Casa faz menção à denúncia feita pela firma que representa os 23 médicos dispensados, dando conta da falta de condições de trabalho na UTI da unidade. Dentre os problemas apontados estão a falta de medicamentos e exames.

A denúncia foi constatada em auditorias feitas pela secretaria municipal de Saúde e também pelo Ministério Público Estadual (MPE), cujos posicionamentos constam em relatórios.

Ação
O Simec está adotando todas as medidas cabíveis para extinguir esta prática. O vice-presidente, Ézil Reis, garantiu que o Sindicato está preparado para mover um processo trabalhista, seja individual ou coletivo, contra a Santa Casa de Misericórdia de Campos. Ele ainda ressaltou que o mesmo acontecerá com as demais unidades que insistem neste tipo de contratação.

O Sindicato ainda irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) solicitando a transparência na prestação de contas da Santa de Misericórdia de Campos.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

TST:Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista

Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista

  


(Qua, 17 Set 2014 13:51:00)
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hospital contra a condenação. Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora, ficou evidenciado que o profissional prestou serviços de forma onerosa e não eventual, além de ter subordinação jurídica com o hospital, elementos caracterizadores da relação de emprego.
Na reclamação trabalhista, o médico descreveu que foi contratado como plantonista de pediatria sem a assinatura da carteira de trabalho para trabalhar para a Santa Casa e, paralelamente, para a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara (SP). Dois anos depois, para tentar "mascarar a relação de emprego", foi orientado a abrir uma empresa para emitir notas fiscais pelos serviços prestados.
Afirmou, ao pedir o reconhecimento do vínculo, que era subordinado ao hospital, que não podia mandar outra pessoa no seu lugar, tinha que cumprir horário e recebia salário fixo mensal. Sustentou que é ilícita a contratação de trabalhador como pessoa jurídica e que qualquer forma utilizada que não for a celetista, deve ser considerada como fraude à lei.
Em defesa, o hospital afirmou que o médico era autônomo e, como plantonista, não tinha vínculo de emprego. Disse ainda que ele podia ser substituído e tinha autonomia para escolher horários e a frequência dos plantões.  
Mas o depoimento da preposta da Santa Casa deixou clara, para o juízo de origem e para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a natureza empregatícia da relação. De acordo com a preposta, o médico sofria advertências do diretor clínico por fazer atendimento voluntário e atender crianças residentes em abrigos, "o que seria proibido pela Santa Casa de Misericórdia". Destacou que, como o horário do plantão era corrido, o médico não podia se ausentar, e que o controle das escalas era feito pelo diretor clínico do hospital. 
No TST, o hospital pediu o afastamento do reconhecimento do vínculo e insistiu que o médico era prestador de serviços, sem qualquer subordinação, já que era apenas plantonista.
Mas, ao analisar o caso, a ministra Dora Maria da Costa destacou que ficou evidenciada na decisão do TRT a presença dos requisitos do artigo 3° da CLT e dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego: trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.
A ministra observou que o depoimento da preposta, registrado pelo Regional, caracterizou verdadeira confissão quanto à subordinação. Baseada na Súmula 296 do TST, uma vez que o hospital não apresentou divergência jurisprudencial específica, ela não conheceu do recurso, e foi acompanhada por unanimidade. Após a publicação do acórdão, a Santa Casa opôs embargos declaratórios, ainda não examinados pela Turma.
(Taciana Giesel/CF)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
 

Geral - Centro de Terapia com problema Folha da Manhã Online

Geral - Centro de Terapia com problema Folha da Manhã Online

Centro de Terapia com problema

Suzy Monteiro
Foto: Rodrigo Silveira
Chefe até a última quarta-feira (17) do Centro de Terapia Intensiva da Santa Casa de Misericórdia de Campos, o médico Manoel Corraes rebateu, na quinta-feira (18), as informações do provedor Benedito Marques de que a substituição da empresa que atuava no setor seria para melhorias no serviço. O médico disse que há mais de um ano problemas com falta de material e condições que comprometeriam inclusive a saúde dos pacientes estão sendo denunciados a órgãos como Conselho Regional de Medicina, Secretaria de Saúde e já resultaram em investigações por parte dos ministérios públicos do Trabalho e Estadual. O provedor Benedito Marques afirmou que os problemas estão sendo sanados, “muitos já foram” e garante: “O tratamento dos pacientes está assegurado”.
Entre as deficiências denunciadas pelos médicos do CTI estavam aparelhos Ecocardiograma e de ultrassonografia que não subiam para as unidades de terapia intensiva, assim como Raio X que não estaria disponível durante plantão noturno. Outro problema diz respeito à falta de atendimento a solicitações de exames laboratoriais, além de falta de medicamentos básicos e complexos e o aparelho tomógrafo com defeito na ocasião da denúncia — 11 de agosto de 2014.
Essas questões constam de ofício enviado pela empresa à Provedoria da Santa Casa, onde estão relatadas, também, deficiências no setor de Cirurgia Cardíaca e Hemodinâmica. De acordo com o documento, havia falta de insumos necessários para realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos: “não há no hospital por várias semanas stents, próteses valvares, marcapassos provisórios, marcapassos definitivos, oxigenadores, entre outros.
— Por conta disso, por nossa responsabilidade com os pacientes e depois de vários pedidos à Provedoria decidimos suspender os atendimentos. A solução da Provedoria foi nos demitir — relatou o médico, acompanhado de um dos advogados que atendem o grupo de 23 profissionais que foi desligado da Santa Casa no último dia 17.
Oficio semelhante foi encaminhado à secretaria municipal de Saúde e ao Conselho Regional de Medicina (Cremerj). A prefeitura realizou auditoria no hospital nos dias 31 de julho, 1º e 9 de agosto, no qual constatou, por exemplo, que o serviço de radiologia não está disponível 24 horas, apenas de segunda à sexta-feira de 7h às 19h e nos finais de semana até 12h. Também, segundo o relatório da auditoria, havia falta de medicamentos básicos, faltavam insumos para todos os pacientes e havia quatro respiradores quebrados no corredor da UTI, aguardando manutenção.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Geral - Médicos são contra nova carga horária Folha da Manhã Online

Geral - Médicos são contra nova carga horária Folha da Manhã Online

Médicos são contra nova carga horária


Lohaynne Gregório
Foto: divulgação
Depois de uma assembléia realizada no último dia 13, o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) informou que está preparando medidas judiciais contra duas leis municipais que tratam sobre a carga horária dos profissionais. Segundo o presidente da entidade, Reinaldo Tavares Dantas, os médicos estatutários estariam sendo pressionados a aumentar a carga horária de 20 para 24 horas e dividir o plantão em dois turnos de 12 horas. Ainda de acordo com o presidente, as novas leis entraram em vigor no início de abril e os médicos teriam o prazo de 60 dias para decidir se vão mudar ou não.
Dantas explicou que os médicos demonstraram insatisfação na assembleia extraordinária. “A maioria dos médicos já tem sua forma de trabalho solidificada e não quer mudar. Quem tem 20 horas não pode ser obrigado a fazer a mudança para 24 horas”, esclareceu. De acordo com o presidente do Simec, a lei que trata da mudança da carga horária é a de número 8.545/2014. Já a lei que possibilita a divisão do plantão de 24 horas em dois turnos é a de número 8.542/2014.
Segundo ele, as novas leis valem para os médicos estatutários que atuam nos hospitais Ferreira Machado, Geral de Guarus e nos postos de saúde 24 horas. “O médico não é obrigado a mudar, tem que verificar se vai ser conveniente para ele e não pode ser pressionado para isso. A orientação do sindicato é não assinar nenhum termo de adesão sem ler tudo para saber se será conveniente”, explicou.
Medidas — O presidente do Simec afirmou que o sindicato está preparando medidas judiciais para que os médicos não sejam obrigados ou pressionados a fazer a mudança de carga horária ou de plantão. “Se houver qualquer tipo de perseguição, o médico deve fazer a denúncia ao sindicato para que possamos tomar as providências necessárias”, disse Reinaldo Tavares.
A assessoria da secretaria municipal de Saúde não respondeu o e-mail encaminhado pelo jornal, até o fechamento desta matéria.
Plantão ameaçado com a nova legislação

quinta-feira, 15 de maio de 2014

NOTA OFICIAL LEIS MUNICIPAIS (PMCG) Nº 8.542, 8.543 E 8.545 DE 03 DE ABRIL DE 2014

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
CNPJ- 30.405.708/0001-93
SEDE: Av. Alberto Torres, 205 Altos – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 –
Blog : htt://simec-simec.blogspot.com

Campos dos Goytacazes – RJ



NOTA OFICIAL
O Sindicato dos Médicos de Campos, após Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de maio de 2014, para tratar sobre as novas leis municipais, que trata da mudança da carga horária de 20 horas para 24 horas (Lei nº 8.545/2014), bem como do plantão de 24 horas ser modificado para dois plantões de 12 horas Lei nº 8.542/2014).
A totalidade dos presentes mostrou insatisfação com as novas Leis, levando o Sindicato dos Médicos de Campos a tomar as devidas providências, inclusive via judicial.
Os médicos que atuam em ambulatórios e optarem em passar de 20 horas para 24 horas, poderão ter que fazê-lo em 3 dias de 8 horas cada.
Assim sendo, o Sindicato dos Médicos de Campos orienta a seus associados que não desejam aumentar sua carga horária de 20 horas para 24 horas e que não desejam o desmembramento do plantão de 24 horas em dois plantões de 12 horas, a não assinar nenhum tipo de opção fornecida pelo Município de Campos dos Goytacazes, até que as providências legais sejam buscadas.

Dr. Reinaldo Tavares Dantas
Presidente do SIMEC


sexta-feira, 4 de abril de 2014

PMCG - ROSINHA : LEIS Nº 8.542, 8.543 E 8.545 DE 03 DE ABRIL DE 2014. GRATIFICAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL DE 04/04/2014, AS LEIS QUE ALTERAM A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E AMBULATORIAIS E A LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS EMERGENCISTAS EM EXERCÍCIO NOS HOSPITAIS FERREIRA MACHADO E GERAL DE GUARUS.

segunda-feira, 24 de março de 2014

SIMEC CONTINUA DIZENDO: BASTA DE SALÁRIOS DE FOME!



            O Simec retoma o movimento contra os salários de fome pagos aos médicos em Campos. Participem do movimento e enviem suas sugestões. Assembleia para definir a pauta de reivindicações em breve.
         Diante do que se paga nos municípios vizinhos e aos profissionais do “MAIS MÉDICOS” que estão chegando a Campos, o novo anuncio de 10%  de aumento mantem o arrocho salarial praticado pela PMCG e não resgata o nosso piso salarial. Continuamos sem PCCS. Todos estão insatisfeitos e revoltados.
O tratamento desigual causa indignação e revolta. A realidade não reflete o divulgado pela propaganda oficial. A população continua desassistida.  A hora de reivindicar e lutar é agora!

         Sugestão de pauta:
●    INCORPORAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES COM EXTENSÃO PARA TODOS OS MÉDICOS DA PMCG (AMBULATÓRIOS E URGÊNCIA) COM ISONOMIA SALARIAL
●      IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL DA FENAM
●      CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SUS
●      IMPLANTAÇÂO IMEDIATA DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS)
●      CONCURSO PÚBLICO
●      REGIME JURÍDICO ÚNICO (ESTATUTÁRIO)
●      RETORNO DO CÓDIGO 7  NA REDE CONVENIADA
●    MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E REMUNERAÇÃO
●      EDUCAÇÃO CONTINUADA
●      RETORNO IMEDIATO DO PSF
●      MAIS RESPEITO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

         Contatos pelos emails simecg@gmail.com e simec@censanet.com.br .
         Acompanhe o nosso blog: http://simec-simec.blogspot.com/
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domingo, 23 de março de 2014

ARROCHO SALARIAL: 7%

ARROCHO SALARIAL

O PISO SALARIAL DOS MÉDICOS DA PMCG DEVERIA SER DE R$ 5068,00 POR 20 HORAS SEMANAIS PARA PODER SE IGUALAR AO PISO CONQUISTADO PELA CATEGORIA NO 1º GOVERNO DE GAROTINHO.
PARA ALCANÇAR O PISO HISTÓRICO O AUMENTO DEVERIA SER DE 84%.
O NOVO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS DA PMCG CORRESPONDE A 58% DO PISO HISTÓRICO.
A TENDENCIA É PIORAR A CADA ANO.
ESTÁ NA HORA DE REAGIR!
BASTA DE SALÁRIOS DE FOME!

CHEGA DE ARROCHO SALARIAL!

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
        FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
CNPJ- 30.405.708/0001-93
    SEDE: Av. Alberto Torres, 205 – Tel/Fax: 2723-2593 – 2724-2664 –
Blog : htt://simec-simec.blogspot.com

Campos dos Goytacazes – RJ


ELEIÇÕES SINDICAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, faço saber que no dia 01 de abril de 2014, no período de 8:00 às 18:00 hora, no auditório da Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia à Av. Alberto Torres, 205 altos, será realizada em primeira convocação a eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação Nacional dos Médicos, bem como de suplentes, e, em segunda convocação no dia 02/04/2014,  também no período de 8:00 às 18:00 hora, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para registro de chapas, que correrá a partir de 28/02/2014, com término em 14/03/2014, nos termos do art. 12 do Estatuto da Entidade e do anexo deste Edital.
O requerimento de inscrição da chapa, deverá ser acompanhado de todos os documentos exigidos para registro, que será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa.
A Secretaria da Entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas no horário de 9:00 às 16:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento e prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentos e fornecimento do correspondente recibo.
A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de cinco (05) dias, a contar da publicação da relação nominal das chapas registradas.
Caso não seja obtido quorum em primeira convocação, será realizada eleição em segunda convocação, conforme dia e local citado.
           Em caso de empate das chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição 20 (vinte) dias após.
            A posse da nova diretoria deverá se verificar dentro de trinta (30) dias subsequentes ao término do mandato da anterior.
            Os casos omissos, dúvidas e tudo mais a respeito da eleição, serão resolvidos pela COMISSÃO ELEITORAL que foi devidamente nomeada pelo Presidente.
                                              
                          Campos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2014.

                            Dr. REINALDO TAVARES DANTAS

                                             Presidente do SIMEC

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Nota oficial da FENAM sobre o caso da médica cubana refugiada na Câmara dos Deputados

Nota oficial da FENAM sobre o caso da médica cubana refugiada na Câmara dos Deputados

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) tem acompanhado o caso da médica cubana Ramona Matos Rodrigues, que solicitou asilo político ao Brasil.
Para a entidade, o pedido comprova as denúncias feitas por esta federação de que o Programa Mais Médicos, com a utilização de atração de profissionais por bolsa, em especial aos cubanos, se reveste de fragilidades legais. Instrumentos que são contrários a acordos internacionais e à legislação trabalhista brasileira de proteção ao trabalho e ao salário.
Durante visita realizada, na tarde desta quarta-feira (05), à médica que está refugiada na liderança do Democratas (DEM), a FENAM prestou solidariedade e demonstrou indignação ao tratamento discriminatório que os cubanos são submetidos. Com o contrato em mãos, ela mostrou a diferença na remuneração oferecida aos profissionais da ilha. De R$ 10 mil, apenas R$ 1.198 é repassado ao trabalhador, ou seja, aproximadamente 10% do valor pago pelo governo brasileiro ao de Cuba.
A situação confirma o que as entidades médicas têm denunciado desde a implementação do Mais Médicos, de que há uma exploração predatória da mão- de-obra, com a participação de intermediários como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.
 Havendo permanência da médica no Brasil, a FENAM se comprometeu a dar apoio para que ela possa se submeter ao exame de Revalida, o que a colocará, se aprovada, em livre exercício da medicina no país.
 Neste sentido, a entidade reforça sua posição em relação ao programa Mais Médicos. A FENAM volta a afirmar que o projeto precisa, para efetivamente cumprir os seus propósitos de prover profissionais em áreas de escassez, realizar concurso público, criar carreira de estado, oferecer condições de trabalho adequadas e submeter os estrangeiros ao Revalida. Todo o processo deve respeitar os direitos trabalhistas, conforme o que foi denunciado em audiências públicas no Congresso Nacional e ações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público do Trabalho (MPT).
 Por fim, os médicos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, são sempre benvindos, de acordo com o sentimento acolhedor do povo brasileiro.

Twitter: @medicinaexpress

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

FENAM divulga novo piso salarial para médicos

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulga nesta quinta-feira (23), em Brasília, o novo piso salarial dos profissionais médicos. Este ano o valor pleiteado passa a ser de R$ 10.991,19 para 20 horas semanais de trabalho. O valor é calculado anualmente, e serve para orientar as negociações coletivas da categoria. A FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos pelo país, recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicação. 
Para calcular o reajuste é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2013, foi de 5,5%. No ano passado, o valor defendido para a remuneração da categoria médica era de R$ 10.412,00. 
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, defende o pagamento do piso a todos os médicos, seja do serviço público ou privado. Esta é uma das principais bandeiras de luta da FENAM que representa 400 mil médicos. Ele explica que a entidade também trabalha para a criação de uma carreira de Estado, a exemplo do que ocorre no judiciário, como medida para fixação dos profissionais no interior e diminuição das distorções.  
“Nós entendemos que carreira médica deveria contemplar concurso público, piso salarial, mobilidade, ascensão funcional e estímulo à qualificação. Isso permitira ao médico a dedicação exclusiva, a fixação de profissionais em áreas de escassez, o aperfeiçoamento continuado. Isso geraria benefícios à saúde da população”, defendeu.  
Programa Mais Médicos amplia abismo salarial dos médicos 
O programa Mais Médicos ampliou as desigualdades nos salários dos médicos que desempenham a mesma função no serviço público. O governo federal paga aos profissionais do programa uma bolsa de R$ 10 mil, mais benefícios para auxílio alimentação e moradia, enquanto os municípios remuneram o médico brasileiro com menos da metade desse valor.  
Em Curitiba, por exemplo, o salário no começo da carreira é de R$ 4,9 mil.  A prefeitura de Campo Grande paga salário inicial de R$ 4,7 mil para jornada de 40 horas semanais na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Pelo menos outras nove capitais brasileiras oferecem remunerações inferiores à estipulada no Mais Médicos pelo Ministério da Saúde e pelo piso FENAM. 
Em muitas cidades o rendimento dos médicos só passa de R$ 7,5 mil porque é complementado com gratificações mensais ou bônus anuais, pagos em forma de prêmio por desempenho. É o caso de Vitória, onde o salário-base para 40 horas semanais é de R$ 5,4 mil, mas com os extras pode chegar a R$ 9,5 mil. 
A FENAM denuncia nos locais onde se chegou a um valor próximo ao piso FENAM, isso se deu com o acréscimo de gratificações e outros penduricalhos. “O salário oferecido é muito baixo e quando se aposenta ou se afasta por problemas de saúde não recebe as gratificações. Isso é muito ruim para a categoria”, alerta o presidente da FENAM. 
A mesma distorção acontece na capital goiana, onde o salário-base para 40 horas de trabalho é de R$ 2,4 mil. O valor, no entanto, é acrescido de gratificações que elevam para R$ 7,9 mil a remuneração mensal. Situações semelhantes são registradas em Aracaju, Natal, Cuiabá e Palmas. 
 “O empregador sempre vai colocar obstáculos para o pagamento do piso FENAM. Por isso, devemos ter a consciência do valor da nossa formação e do exercício da medicina. O primeiro passo é estabelecer estratégias em cada sindicato de base, pleiteando o que é justo”, explicou. O piso FENAM também é importante para nortear o valor da remuneração por plantão que é praticado em contratos nos setores público e privado. 
De acordo com levantamento realizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o menor salário oferecido em concursos públicos no país ao profissional médico, em 2013, foi no município de Três Rios (RJ), com remuneração de R$ 1.046,22 para carga horária semanal de 24 horas por semana – valor dez vezes menor que o defendido pela FENAM para a categoria.  
Conheça a história do Piso FENAM
O Piso FENAM surgiu da revisão da Lei 3.999 – de 15 de dezembro de 1961, a qual estipulava que a remuneração dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, a quantia satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.
Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma entidade engajada na luta pela atualização desses valores.
Fonte: Fernanda Lisboa