Mais uma do mestre Douglas da Mata:
A criminalização de temas como o financiamento da saúde, ou nesse caso, do subfinanciamento do SUS, a sobrecarga de atendimentos da rede ambulatorial, a proletarização da medicina, etc, nunca é um bom caminho.
Isso não quer dizer que os que pratiquem crimes mereçam nossa tolerância, apenas porque são médicos, juízes, promotores, ou quaisquer outros profissionais tidos em alta conta em nossa sociedade.
Errou, apure-se e condene-se.
Mas há algo que me incomoda na ação do Ministério Público Estadual, quando foca sua atenção nas tentativas de usuários e profissionais, e claro, das entidades hospitalares de encontrarem caminhos para solucionarem um problema que nenhuma das autoridades políticas, judiciais, policiais, ou ministeriais deram conta com todas as leis e punições. Como financiar a saúde pública? Obama procura esta resposta até hoje, e nós também, apesar de termos um dos melhores sistemas de atendimento universal, o SUS.
Paulistas privatizaram sua saúde em cooperativas, não deu certo. Agora estão às voltas com a privatização de 25% dos leitos para empresas privadas de saúde coletiva(planos, seguradoras, etc)como forma de aumentar a capacidade de financiamento, mas que enfrenta vários questionamentos jurídicos e políticos.
Fluminenses e cariocas patinam em terceirizações, contratações precárias de médicos e profissionais.
O Norte e Nordeste, junto com o Centro-Oeste beiram o caos. Conheço bem menos a realidade do Sul.
É fato que dentro ou fora da lei, constitucionalmente ou não, todos tentam resolver um problema que é mais de dinheiro, mas que também é de gestão.
Não defendo aqui o jeitinho, ou o atalho, que na verdade são eufemismos para a corrupção. Então, se é para encararmos o problema como caso de polícia, vamos a toda a cadeia de atendimento, e não só o médico, lá na ponta.
Eu pergunto, afundado em minha ignorância jurídica: Se estará preso o médico por corrupção passiva, por que não responderá o usuário pela modalidade ativa que corrompe o médico para furar a fila dos procedimentos?
Por que não respondem os diretores clínicos e provedores hospitalares pela condescendência criminosa, pois sabem de todos esses "atalhos" das consultas "sociais", e silenciam, quando não as incentivam ?
E por derradeiro, e os materiais hospitalares desviados, com a chancela dos diretores e provedores das entidades hospitalares para os procedimentos "sociais", mas que foram pagos pelo SUS, não deveriam ensejar a apuração por peculato?
Pois bem, se o parquet desejar, há crimes de todo o jeito e qualidade, e que, infelizmente, vão fazer parar o atendimento público e gratuito.
Então, concluímos que o caso não é só de polícia, ou pelo menos, não no nível do "chão do hospital".
Estranho notar que a tutela coletiva não se manifeste frente aos tamanhos descalabros que assistimos na saúde local, de uma cidade de 2 bilhões de reais de Orçamento.
Biópsias superfaturadas, softwares milionários, desvio de finalidade, concurso do PSF sem solução, falta de exames especializados e de transporte para usuários(lembram do caso recente de um exame que tenho que ser imposto pela Justiça, e mesmo assim, faltava o veículo para fazer cumprir a ordem na capital?), etc, etc.
Dirão os juristas que a gama desses interesses violados que citamos acima não está na categoria da tutela coletiva.
Ah, tudo bem, mas não seria a persecução criminal imposta ao médico em questão uma tarefa da PIP?
Então, com todo respeito e reverência, já que o MP tomou gosto pela coisa, que tal instar os gestores públicos do governo a cumprirem a Lei, e proporcionarem um atendimento correspondente ao rio de dinheiro que dispõem, sob pena de amargarem o mesmo destino: a cadeia?
Um comentário:
Muito me honra ter um texto meu reproduzido por aqui.
Grato.
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