O piso nacional FENAM surgiu da revisão da Lei 3.999 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.
No ano de 1992, no governo de Itamar Franco, a FENAM passou a procurar deputados e senadores que pudessem abraçar a causa e revisar a lei existente. O projeto que tratava a matéria foi aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional, entretanto foi vetado pelo então presidente. Em seguida, foi reapresentado, novamente aprovado pela Câmara e Senado e vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Atualmente, o projeto de lei 3734/2008,de autoria do deputado Mauro Nazif, tramita na Câmara na tentativa de alterar o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O projeto também estabelece o valor de R$ 7 mil por quatro horas de trabalho diário ou 20 horas semanais, e reajuste da remuneração dos médicos anualmente.
Já aprovado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposição aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Mesmo com a lei ainda não aprovada, baseada no salário mínimo necessário para atender as necessidades de uma família, a FENAM calcula anualmente o piso nacional dos médicos – que se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria médica.
O valor atual de R$ 9.813,00 já é pago em situações pontuais de diferentes regiões do país, principalmente para especialidades onde se têm maior dificuldade de se conseguir médicos.
O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%, e foi apoiado nas deliberações do XI ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas).
Veja a evolução do piso FENAM:
2001 – R$ 2.132,89 – 10 horas/semanais
2002 – R$ 2.132,89 – 10 horas/semanais
2003 – R$ 2.711,11 – 10 horas/semanais
2004 – R$ 2.947,24 – 10 horas/semanais
2005 – R$ 3.313,24 – 10 horas/semanais
2006 – R$ 3.353,33 – 10 horas/semanais
2007 – R$ 3.481,76 – 10 horas/semanais*
2008 – R$ 7.503,18 – 20 horas/semanais
2009 – R$ 8.239,24 – 20 horas/semanais
2010 – R$ 8.594,35 – 20 horas/semanais
2011 – R$ 9.188,22 – 20 horas/semanais
2012 – R$ 9.813,00 – 20 horas/semanais
(*até 2007 o valor do piso era calculado para uma jornada de 10 horas/semanais. Durante o X Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado em Brasília, ficou decidido que cálculo deveria ser feito baseado em uma jornada de 20 horas/semanais. A proposta foi feita pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco e aprovada pelos presentes no evento). Fonte: blog fala médico
Nenhum comentário:
Postar um comentário