Academia Nacional de Medicina divulga carta aberta contra MP 621
Foto: Divulgação na internet.
Em Carta Aberta, a Academia repudia e considera arbitrárias e rudimentares as medidas do Governo Federal com o Programa Mais Médicos
07/08/2013
Carta aberta
Com as prerrogativas que lhe conferem seus 184 anos de existência e de contínuo interesse e preocupação pelo desenvolvimento da Medicina, pelo aperfeiçoamento do Ensino Médico e pela qualidade da assistência prestada à Saúde do sofrido povo brasileiro, a Academia Nacional de Medicina vem a público manifestar a sua estranheza e repúdio às recentes, arbitrárias, açodadas e rudimentares medidas tomadas pelo Governo Federal, através do chamado Programa Mais Médicos.
Coerente com sua longa tradição, consentânea com o pensar de seus membros e concordante com as manifestações de todas as entidades, associações, conselhos profissionais e faculdades de Medicina que já se posicionaram a respeito, a Academia Nacional de Medicina solicita publicamente às autoridades governamentais que revoguem e retirem a MP 621 enviada para discussão no Congresso Nacional, estabelecida pelo Decreto 8.040 e pela Portaria Interministerial 1.369, todos de 8 de julho corrente.
Pede, ainda que sejam mantidos, como obrigatórios, o exame REVALIDA como pré-requisito para o registro de diploma de graduação em Medicina obtido no Exterior, bem como a exigência do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELP-Bras), ambos organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Insta, também, que a Residência Médica no Brasil não seja desvirtuada nem tenha ameaçadas as suas bases de organização.
Por último, mas não menos importante, pede ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, peça legislativa objeto de longas e cuidadosas discussões durante 12 anos, agora subitamente descaracterizada pelo veto do Executivo da República a pontos cruciais de seu texto.
Fonte : Academia Nacional de Medicina
Um comentário:
Sobre a importação de médicos cubanos
*JUAN LÓPEZ LINARES
A proposta da importação de médicos cubanos parece não ser de contratos individuais com eles e sim um “pacote” em que um dos contratantes seria o governo cubano. Isso significa, na prática, que mais de 50% do salário pago pelas autoridades brasileiras aos galenos iria não para o bolso deles, e sim para alimentar a ditadura cubana.
Essa situação já acontece em menor escala no Brasil e em maior escala em outros países como a Venezuela.
Nesse tipo de contrato do governo cubano, os médicos não têm as liberdades usuais dos profissionais do Brasil. Eles não são autorizados a viajar, participar de congressos ou fazer manifestações políticas contra o sistema de saúde do Brasil e muito menos de Cuba. Qualquer desvio no cumprimento desse “pacto de bom comportamento” implica o retorno imediato do médico a Cuba e outras represálias posteriores.
A experiência mostra que uma parte não desprezível dos médicos termina “fugindo” dessa situação mediante o casamento com um cidadão local ou a emigração para um terceiro país.
Para a grande maioria dos médicos cubanos, viajar para trabalhar em outro país (mesmo nos países mais pobres da África) é um sacrifício desejável. O salário mensal de um profissional da saúde em Cuba não supera os R$ 100,00. Mais de seis vezes abaixo do salário-mínimo brasileiro. Mesmo no caso em que o governo brasileiro pagasse um décimo do que paga a um análogo local, ainda assim haveria uma infinidade de galenos cubanos interessados.
Quanto à qualidade, existem em Cuba, como em quase todos os países, médicos excelentes e médicos ruins. Talvez o diferencial seja quanto ao número. Quando eu fiz as provas do vestibular para entrar na universidade em Havana, a carreira menos concorrida era a de medicina. Os candidatos que queriam garantir não ficar fora da universidade colocavam medicina como última opção (ao contrário do que acontece no Brasil e em boa parte do mundo). Isso foi resultado de uma política populista da ditadura, a formação de médicos em grandes quantidades.
Todo professor sabe que não é a mesma coisa ministrar uma aula para 20 estudantes e para 50. Considerando os custos da educação médica e o nível de vida paupérrimo em Cuba, não é de estranhar que a qualidade, em média, tenha sido comprometida pela quantidade dos mesmos.
Entendo que os Conselhos de Medicina brasileiros possam se sentir ameaçados diante do possível aumento da concorrência. Dou razão a eles quando exigem que os médicos cubanos não sejam tratados como exceção e passem pelas mesmas provas por que passa todo profissional formado no estrangeiro. Segundo as estatísticas do Revalida, exame atual, somente 20% dos médicos formados em Cuba (incluídos os brasileiros) passam nas provas.
Devo dizer também que a “escola latino-americana” de medicina em Cuba somente aceita, sem pagar os custos do curso, candidatos indicados pelos partidos políticos favoráveis ao regime dos Castros.
Sou a favor, sim, da vinda de médicos cubanos ou de qualquer outra parte do mundo para cuidar da saúde dos brasileiros, mas não na forma de “pacote” firmado entre governos com interesses espúrios e que restringem explícita ou implicitamente as liberdades individuais.
*Juan López Linares, cubano naturalizado brasileiro, é professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP
http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/?p=30880
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