quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU

Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU
Qui, 05 de Setembro de 2013 13:20
Nesta terça-feira (03), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a ausência da realização de concurso público e violação do regime jurídico único no Programa Mais Médicos. A entidade critica a forma de contratação indireta sem Representantes da Fenam protocolaram a denúncia junto ao TCU garantia dos direitos trabalhistas, através de uma remuneração por bolsa definida pela MP 621/2013.

“Nossa ação no TCU denuncia a precarização da relação de trabalho estabelecida por meio de convênio que oferece uma bolsa durante três anos. Isso não vai resolver o problema e segurar o médico no interior”, explicou o advogado da Fenam, Luís Felipe Buaiz.

A Fenam defende a realização de concurso público com perspectiva na criação de uma carreira de estado para atrair e fixar a categoria em todos os cantos do país. A entidade afirma que somente um vínculo trabalhista que assegure os direitos do trabalhador e com condições dignas de exercer a medicina, será possível realizar a assistência que a população merece.

A entrada da Fenam também no TCU faz parte das ações que apontam as ilegalidades e inconstitucionalidades do Mais Médicos. Já foram protocolados documentos na Justiça Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). O advogado Buaiz completou que acredita na ação do tribunal, o qual é responsável por fiscalizar efetivamente as contratações. “O TCU tem mantido uma posição muito firme em relação às terceirizações irregulares que o governo vem fazendo ao longo dos anos”, disse.



Fonte: Fenam

4 comentários:

Humberto de Luna disse...

Não tenho nada a aprender com os médicos cubanos
Por Humberto de Luna Freire Filho

O ex-presidente com é de costume procurou e encontrou, como sempre, um palanque para expressar seus raciocínios intestinais. O fato ocorreu no dia 28/08 em um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que na ocasião comemorava seus 30 anos de desserviços prestados ao país. Ele sem nenhum conhecimento de causa; primeiro, por ser um semianalfabeto que tem preguiça de ler e, não acreditando em suas limitações, resolve defender o programa "Mais Médicos", carro chefe de uma política suja, para uso na tentativa de eleger um terceiro poste, desta vez para o governo do Estado de São Paulo.

Suas palavras: "Acho abominável um grupo de pessoas (referindo-se aos acontecimentos de Fortaleza) fazer protesto contra profissionais de outros países, que fizeram um favor para nós de vir ao Brasil cobrir os lugares que os médicos brasileiros não querem ir". Esse indivíduo é simplesmente ridículo e encarna a imoralidade reinante no país. O pior em tudo isso é que no final ainda encontra uma imprensa comprometida com a quadrilha. Uma imprensa dependente da superfaturada publicidade oficial e que para continuar mamando nas tetas do governo dá total apoio e divulgação a tais aberrações. Uma agressão direta à sociedade não comprometida com o esquema de corrupção reinante.

Hoje um obtuso colega (sou médico) cooptado pelo Palácio do Planalto e travestido de Ministro da Saúde declara para a grande imprensa que "Cubanos tem muito a nos ensinar". Ora senhor ministro!!! após 36 anos exercendo a profissão, eu não tenho nada a aprender com cubanos, em nenhum aspecto, seja médico ou ideológico.

Talvez você tenha, porque para quem nada sabe e dando o desconto do mau caratismo, o que lhe vier é lucro. Eu, ao contrário. Tenho muito a ensiná-los e o farei com muito prazer. Inicialmente mostrando-lhes com deixar de ser escravos de uma regime apodrecido, que em 50 anos levou seu país ao caos, e que hoje, caindo aos pedaços, seus dirigentes fazem acordos espúrios com o desprezável governo brasileiro, que tenta repaginar o tráfico de escravos. Governo corrupto com governo corrupto se entendem, a diferença será em dólares para a campanha eleitoral de 2014. Não é mesmo?

Humberto de Luna Freire Filho é Médico.

Humberto de Luna disse...

Mais médicos cubanos: o negócio bilionário é ainda pior

São R$ 510 milhões no total – e uma comissão milionária para a organização chefiada por um dentista de extrema confiança do regime.

ATUALIZAÇÃO: como tem gente que não acredita de forma alguma, aí vai o CONTRATO OFICIAL – está aqui (em pdf). http://bit.ly/17RH9Y3

Aproveito para destacar também isso e isso. Como fica, DCE da Internet?
http://bit.ly/10O6fWw
http://bit.ly/T3hsCX

MAIS ATUALIZAÇÃO: análise da cláusula quarta, sobre aplicação da LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ao contrato (no fim do texto, leiam que é importante) de bobo, só a cara e o jeito de andar

Escrevi aqui (quem ainda não leu, peço que preste atenção nesse arrazoado, está bem completo e fundamentado) http://bit.ly/14yo1Sh

Sobre o fato da importação de médicos cubanos não ser relacionada a ideologias ou à saúde pública, mas sim um repasse bilionário (pois é, bilionário) à ditadura castrista.

Mas a exportação de vítimas do regime é ainda pior.

O chefão da OPAS (que intermedeia a relação entre governo do Brasil e ditadura cubana) é um dentista (sim, dentista) cubano da mais alta confiança da ditadura. Ocupou vários cargos subordinados aos Castro.
http://bit.ly/19BErta
http://bit.ly/1albnXP

O próprio site da organização traz uma minibiografia do chefe:

“Dr. Joaquin Molina iniciou sua carreira em 1977 como dentista e, posteriormente, comoGerente de Cidade, na província de Las Tunas, em Cuba. Em 1981 foi nomeado professor no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana entre 1984 e 1989, trabalhando para o Ministério da Saúde Pública de Cuba como um oficial da Estomatologia Nacional, atuando mais tarde como coordenador de Cooperação Técnica Internacional.” (grifos nossos)
E pelo simples fato de fazer esse meio-de-campo, a OPAS ganhará quase VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS. Isso mesmo. São 5% do total de MEIO BILHÃO.
http://bit.ly/16AkGy6

Considerando que os médicos ficam com apenas 30% do valor total a eles direcionado (e isso quando muito, pois em outros países não ficam nem com 10%), a ditadura levará R$ 350 milhões.

Muitos ainda parecem não entender a empolgação de alguns partidos com esse negócio bilionário. Vale lembrar que no ano que vem há eleições.

Desnecessário desenhar.

APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O contrato, na cláusula quarta, diz que a lei brasileira se aplica quanto aos direitos CIVIS e PENAIS – suprimem a lei trabalhista, contrariando todo nosso ordenamento jurídico, pois TODO E QUALQUER TRABALHO PRESTADO é regido pela lei trabalhista brasileira.
O Ministério Público deve se encarregar disso.
http://bit.ly/1aYSNrr

Mas o alento vem do fato de que, uma vez (obviamente) abarcados pelas leis CIVIS brasileiras, os cubanos TEM GARANTIA de ir e vir, casar e até mesmo realizar atividades diversas no país – mais ainda, são protegidos de afrontas como cárcere privado e subordinação a uma ditadura. Agrega-se a isso, por óbvio, também nossa legislação penal que não apenas sustenta tais garantias como também PUNE quem as impede (no caso, o empregador direto, a ditadura cubana).
Nesse sentido, vale REITERAR essa campanha. Vá neste link e faça sua parte.
http://bit.ly/16QGYf8

Não apenas a lei dá suporte como também o contrato assinado, que dá garantia aos direitos civis e penais dos médicos explorados pela ditadura.

Anônimo disse...

Inimigos médicos
Por Percival Puggina

A vinda dos médicos arrematados em Castro & Castro Cia. Ltda, permite compor um catálogo de transgressões aos princípios da liberdade individual, da dignidade da pessoa humana, da justiça, da equidade, da proporcionalidade, do valor do trabalho.

Quando viu o povo na rua, cobrando atenção à Saúde Pública, Dilma adotou prática tão antiga quanto namorar no portão. Escolheu um inimigo e o apontou à sociedade: os médicos brasileiros. A partir daí, jogou contra eles os raios e trovões que conseguiu recolher em seu repertório.

DILMA LANÇA RAIOS MALIGNOS CONTRA OS MÉDICOS BRASILEIROS

A saúde pública tem problemas. Falta atendimento, dinheiro, leitos. São longas as filas. Espera-se meses por um exame e anos por uma cirurgia. De quem é a culpa? Segundo a presidente, a culpa é dos médicos.

Sua Excelência cuidou de passar à sociedade a impressão de que eles preferem viver nos grandes centros não porque ali estejam os melhores hospitais, laboratórios e equipamentos, mas porque ali estão os melhores restaurantes, clubes e cinemas.

Foi para a tevê tecer ironias com o fato de que os primeiros a fazerem opções no "Programa Mais Médicos" preferiram localidades litorâneas. A compreensão dessa mensagem pelos sem discernimento (estamos falando de dezenas de milhões) fica assim: os doutores gostam, mesmo, é de praia.

Através dessas paquidérmicas sutilezas, o governo tenta convencer a sociedade de que os médicos não vão para as pequenas comunidades porque se lixam para as carências com que ele, governo, se preocupa. Opa! Preocupa-se agora, preocupa-se depois das vaias, preocupa-se depois das passeatas.

E esquece que, pelos mesmos motivos, milhões de outros profissionais também preferem trabalhar em centros urbanos mais dinâmicos. Identificado o inimigo, a presidente partiu para o ataque. Criou um 2º ciclo de formação médica, obrigatório, a serviço do SUS, com duração de dois anos, a ser prestado onde houver necessidade.

Fez com que os médicos perdessem a exclusividade de diversas atribuições relativas a diagnósticos e prescrição de tratamentos. Jogou na lixeira a insistente e lúcida recomendação no sentido de que seja criada na área médica uma carreira de Estado, semelhante à que existe para as carreiras jurídicas. Explico isso melhor: espontaneamente, nenhum juiz ou promotor vai solicitar lotação em Paranguatiba do Morro Alto. No entanto, como etapa de uma carreira atraente e segundo regras bem definidas, sim. É desse modo que se resolvem as coisas numa sociedade de homens livres.

Nada revela melhor a vocação totalitária do partido que nos governa do que este episódio. É uma vocação que dispensa palavras, que atropela leis e se expressa nas grandes afeições. Cubanas, por exemplo. A vinda dos médicos arrematados em Castro & Castro Cia. Ltda permite compor um catálogo de transgressões aos princípios da liberdade individual, da dignidade da pessoa humana, da justiça, da equidade, da proporcionalidade, do valor do trabalho.

Repugna toda consciência bem formada a ideia de que um país possa alugar seus cidadãos a outro, enviá-los aos magotes como cachos de banana, beneficiar-se financeiramente dessa operação em proporções escandalosas e ainda fazer reféns as respectivas famílias por garantia da plena execução do mandado. E há quem afirme que toda oposição a uma monstruosidade dessas é "preconceito ideológico"!

Pois eu digo diferente: acolher como louvável semelhante anomalia política é coisa que só se explica por desvio do juízo moral.

Dilma e os seus gostariam de dispor dos brasileiros como coisas suas, assim como os Castro dispõem dos cubanos. Sendo impossível, buscam-nos lá, do mesmo modo como, antigamente, eram trazidos escravos das feitorias portuguesas no litoral africano.

Publicado no jornal Zero Hora.

Anônimo disse...

Inimigos médicos
Por Percival Puggina

A vinda dos médicos arrematados em Castro & Castro Cia. Ltda, permite compor um catálogo de transgressões aos princípios da liberdade individual, da dignidade da pessoa humana, da justiça, da equidade, da proporcionalidade, do valor do trabalho.

Quando viu o povo na rua, cobrando atenção à Saúde Pública, Dilma adotou prática tão antiga quanto namorar no portão. Escolheu um inimigo e o apontou à sociedade: os médicos brasileiros. A partir daí, jogou contra eles os raios e trovões que conseguiu recolher em seu repertório.

DILMA LANÇA RAIOS MALIGNOS CONTRA OS MÉDICOS BRASILEIROS

A saúde pública tem problemas. Falta atendimento, dinheiro, leitos. São longas as filas. Espera-se meses por um exame e anos por uma cirurgia. De quem é a culpa? Segundo a presidente, a culpa é dos médicos.

Sua Excelência cuidou de passar à sociedade a impressão de que eles preferem viver nos grandes centros não porque ali estejam os melhores hospitais, laboratórios e equipamentos, mas porque ali estão os melhores restaurantes, clubes e cinemas.

Foi para a tevê tecer ironias com o fato de que os primeiros a fazerem opções no "Programa Mais Médicos" preferiram localidades litorâneas. A compreensão dessa mensagem pelos sem discernimento (estamos falando de dezenas de milhões) fica assim: os doutores gostam, mesmo, é de praia.

Através dessas paquidérmicas sutilezas, o governo tenta convencer a sociedade de que os médicos não vão para as pequenas comunidades porque se lixam para as carências com que ele, governo, se preocupa. Opa! Preocupa-se agora, preocupa-se depois das vaias, preocupa-se depois das passeatas.

E esquece que, pelos mesmos motivos, milhões de outros profissionais também preferem trabalhar em centros urbanos mais dinâmicos. Identificado o inimigo, a presidente partiu para o ataque. Criou um 2º ciclo de formação médica, obrigatório, a serviço do SUS, com duração de dois anos, a ser prestado onde houver necessidade.

Fez com que os médicos perdessem a exclusividade de diversas atribuições relativas a diagnósticos e prescrição de tratamentos. Jogou na lixeira a insistente e lúcida recomendação no sentido de que seja criada na área médica uma carreira de Estado, semelhante à que existe para as carreiras jurídicas. Explico isso melhor: espontaneamente, nenhum juiz ou promotor vai solicitar lotação em Paranguatiba do Morro Alto. No entanto, como etapa de uma carreira atraente e segundo regras bem definidas, sim. É desse modo que se resolvem as coisas numa sociedade de homens livres.

Nada revela melhor a vocação totalitária do partido que nos governa do que este episódio. É uma vocação que dispensa palavras, que atropela leis e se expressa nas grandes afeições. Cubanas, por exemplo. A vinda dos médicos arrematados em Castro & Castro Cia. Ltda permite compor um catálogo de transgressões aos princípios da liberdade individual, da dignidade da pessoa humana, da justiça, da equidade, da proporcionalidade, do valor do trabalho.

Repugna toda consciência bem formada a ideia de que um país possa alugar seus cidadãos a outro, enviá-los aos magotes como cachos de banana, beneficiar-se financeiramente dessa operação em proporções escandalosas e ainda fazer reféns as respectivas famílias por garantia da plena execução do mandado. E há quem afirme que toda oposição a uma monstruosidade dessas é "preconceito ideológico"!

Pois eu digo diferente: acolher como louvável semelhante anomalia política é coisa que só se explica por desvio do juízo moral.

Dilma e os seus gostariam de dispor dos brasileiros como coisas suas, assim como os Castro dispõem dos cubanos. Sendo impossível, buscam-nos lá, do mesmo modo como, antigamente, eram trazidos escravos das feitorias portuguesas no litoral africano.

Publicado no jornal Zero Hora.