Ministério Público defende
aplicação do Revalida no "Mais Médicos"
Seg, 02 de Setembro de 2013 16:35
Para o Ministério Público Federal
em Goiás (MPF/GO), o programa “Mais
Médicos”, do Governo Federal, caracteriza “grave ameaça ao exercício dos
deveres-poderes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)”.
Diante disso, o procurador da República Ailton Benedito se manifestou favorável
ao deferimento de antecipação de tutela (liminar) em ação civil pública movida
pelo Cremego contra o programa.
Na ação, o Cremego pleiteia a
desobrigação de cumprir imposição legal para o registro provisório de médicos
intercambistas que aderirem ao programa “Mais Médicos”, sem as necessárias
comprovação da revalidação dos diplomas expedidos por universidades
estrangeiras e apresentação de certificado CELPE/BRAS para estrangeiros.
Para sustentar o pedido, o
Cremego argumenta que o cumprimento da Medida Provisória nº 621/2013,
instituidora do Programa “Mais Médicos”, representaria afronta aos artigos 2º e
196 da Constituição Federal, às Leis federais nºs 3.267/57 e 9.394/96, à
proporção que admite o registro profissional de médicos estrangeiros sem prévia
e necessária habilitação legal, consubstanciada em revalidação dos diplomas e
comprovação de proficiência em língua portuguesa (CELPE/BRAS). A dispensa da
revalidação de diploma promoverá, de acordo com a ação, ilícita distinção
dentro da mesma categoria profissional.
“Não favorecem à União as suas
alegações, propagandeadas insistentemente pelas autoridades do governo federal,
que pretendem justificar a dispensa do 'Revalida' e do 'Celpe/Bras' como forma
de se acelerar a importação de médicos formados no exterior e seu ingresso no
programa, porque os políticos que se elegeram para administrar o SUS, durante o
último quarto de século, não podem se servir da própria ilícita omissão em
prover recursos humanos, materiais, estruturais, organizações e funcionais,
imprescindíveis às ações e serviços de saúde, para, inopinadamente, justificar
medidas urgentes e extraordinárias, que configuram mais graves riscos à
integridade dos direitos fundamentais à vida, à saúde, à segurança dos
brasileiros espalhados pelos rincões”, alerta o procurador.
Nesse sentido, o MPF/GO se
manifestou favorável ao pleito (em caráter liminar) do Cremego. “À medida que o
exercício prático da Medicina, seja no Brasil ou em qualquer outro país,
depende de que os sujeitos, médico e paciente, tenham possibilidade de se
comunicarem eficientemente. É inconcebível que médicos que venham a exercer sua
atividade no SUS, principalmente na prestação de atenção básica em saúde, não
tenham proficiência na língua utilizada no próprio sistema e, sobretudo, pela
população assistida”, acrescenta Ailton Benedito.
Assessoria de Comunicação do
Ministério Público Federal em Goiás
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Na Venezuela, acordo com Cuba foi negativo, avaliam especialistas
Médico cubano em um módulo do Barrio Adentro, na Venezuela
BUENOS AIRES - Sob a gestão de Hugo Chávez, há dez anos, a Venezuela importou cerca de 20 mil médicos cubanos para atuar em regiões pobres, como parte das missões bolivarianas (programas sociais chavistas). Analistas locais afirmam que essas missões explicam, em grande medida, as vitórias eleitorais esmagadoras de Chávez em 2004 e 2006.
No entanto, na visão de especialistas venezuelanos, o êxito político não se traduziu em melhoras estruturais no sistema de Saúde. Pelo contrário. Importantes médicos do país ouvidos pelo GLOBO fizeram um balanço negativo da experiência e destacaram a falta de preparação dos profissionais, graves denúncias de má prática e condições desumanas de trabalho que, em alguns casos, levaram à fuga de cubanos.
Atualmente, de acordo com o governo venezuelano, o programa conta com mais de seis mil consultórios médicos, três mil odontológicos e 559 centros de diagnóstico integral, os modernos CDIs. O Palácio Miraflores afirma que as críticas fazem parte de um “plano da oligarquia para acabar com tudo o que foi feito por Chávez” e defende com unhas e dentes a experiência dos médicos cubanos, apesar dos questionamentos de acadêmicos e até mesmo da Federação Venezuelana de Medicina.
Segundo o presidente da federação, Douglas Léon Natera, dos seis mil módulos de assistência médica construídos pelos cubanos, somente 20% seguem em funcionamento. Ele relatou alguns exemplos de mau exercício da função, como o de um rapaz de 18 anos que teria chegado a um dos módulos do Barrio Adentro com 41 graus de febre. A mãe disse que ele era alérgico a dipirona. No entanto, o médico cubano teria dito que primeiro trataria a febre e injetou dipirona. Cinco minutos depois, o rapaz estava morto por choque anafilático.
— No dia seguinte, o cubano não estava mais lá — diz Natera.
Um dos casos mais escandalosos e de grande repercussão na mídia local foi o da jovem Leomary Andara Romero, que disse ter sido mal atendida pelo médico cubano Pedro Pablo López, numa cirurgia para extrair três dentes. Segundo Leomary e sua família, López cometeu vários erros e terminou provocando uma gravíssima hemorragia. A jovem teve de ser levada de avião da região de Trujillo para Caracas, onde foi tratada de urgência.
No documento “A grande fraude no Sistema de Saúde durante o regime chavista”, José Félix Oletta López, ex-ministro da Saúde e atual professor da Escola de Medicina Vargas e da Universidade Central da Venezuela (UCV), afirma que a ida dos cubanos não melhorou indicadores de Saúde.
— Não houve mecanismo de auditoria independente e transparente para avaliar os resultados desse programa. Não sabemos sequer se todos eram médicos, quantos vieram, nunca vimos um diploma. Em 2009, o próprio Chávez admitiu que 50% dos consultórios populares não estavam funcionando direito. A meta era ter 17 milhões de venezuelanos atendidos, mas não se chegou nem à metade — diz López.
Ele mencionou alguns indicadores que confirmam a deterioração do sistema de Saúde venezuelano nos últimos anos. Em 1998, o país registrava 51 mães falecidas para cada 100 mil crianças nascidas; em 2010, o número subiu para 69,3. Até 1998, a mortalidade infantil era de 13 bebês para cada mil nascidos vivos; hoje, é de 15,1. A presença dos cubanos, disse López, não ajudou a melhorar a saúde materno-infantil.
http://oglobo.globo.com/pais/na-venezuela-acordo-com-cuba-foi-negativo-avaliam-especialistas-9775910
Palavras de um médico cubano:"Quem apoia o governo de Castro suja as suas mãos de sangue, tanto o PT como todos vocês."
Assistam neste link http://bit.ly/179pe29 o depoimento do médico cubano Carlos Rafael Jorge Jiménez na Câmara dos Deputados. Convidado pelo médico e deputado Ronaldo Caiado, do DEM, participou de debate sobre o programa Mais Médicos hoje 4/9/13.
A exploração do trabalho de médicos cubanos foi o tema principal do depoimento de Carlos Rafael Jorge Jiménez, nascido e formado em medicina na Ilha dos irmãos Castro. A convite do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o médico, no Brasil desde 1999, participou da Comissão Geral realizada nesta quarta-feira (4/9) no plenário da Câmara dos Deputados para debater o programa Mais Médicos.
Carlos Jiménez relatou as péssimas condições de trabalho oferecidas aos profissionais do setor em Cuba, motivo que o fez deixar o país. "Ele (o ministro da Saúde) fala que os cubanos não precisam de ter vínculo empregatício aqui porque tem vínculo empregatício em Cuba. Vocês sabem quantas horas trabalham os médicos cubanos por semana? Entre 60 e 70 horas? E sabem quanto ganham por mês? Entre 60 e 70 reais. É uma vergonha!", protesta.
"Quem apoia o governo de Castro suja as suas mãos de sangue, tanto o PT como todos vocês. A ditadura cubana os explora (médicos) com o convênio da Sra. Dilma, que está apoiando a vinda dos médicos", enfatiza. Jiménez afirmou que os médicos cubanos vêm felizes para o Brasil, já que recebem entre US$ 200 e US$ 300, valor bem superior ao pago pelo trabalho em território cubano. "E o resto vai embolsar o patrão, o explorador. Quem é o patrão, que é o explorador? É o governo cubano. São os irmãos Castro", afirma sobre os valores que o Brasil repassará ao acordo com a OPAS.
O médico se contrapõe ao escopo do acordo com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) que descreve motivação de treinamento e pesquisa para os profissionais cubanos que já estão e ainda virão ao Brasil. "Os médicos cubanos que vêm aqui não vêm fazer pós-graduação, não vêm estudar. São todos formados, pós-graduados, especialistas, com mestrado e doutorado. São ótimos médicos meus colegas cubanos, e eu tenho que falar isso".
"Por que os médicos não ganham seus salários integralmente? Por que não têm direito a entrar e sair quando quiserem? Por que não podem pedir asilo político? Porque vêm por um convênio entre o governo do Brasil e o governo de Cuba. Senhores, basta de ditadura! A última ditadura que existe na América", finalizou o médico cubano.
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