Prefeitura reverte no TJ o bloqueio de R$ 10 milhões em favor da Santa Casa
Patrícia Barreto
Genilson Pessanha
Genilson Pessanha
O promotor de Justiça Leandro Manhães esteve na Santa Casa de Misericórdia de Campos, na manhã desta terça-feira (30), e em reunião com os funcionários do hospital, informou que os pagamentos atrasados — novembro e dezembro — e a segunda parcela do 13º, seriam pagos hoje, após a Juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinar, no domingo, dia 28, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da instituição. Porém os funcionários respiraram aliviados por pouco tempo. Na tarde desta terça, o site oficial do município anunciou que o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que obrigava a prefeitura a arcar com despesas da Santa Casa.
De acordo com a publicação, em sua exposição, a desembargadora Márcia Cunha explica que a liminar “é equivocada uma vez que determinou que o agravante (a Prefeitura) transferisse valores de seus cofres para o pagamento de despesas de Instituição Privada Beneficente, que presta serviços de saúde, ao argumento de que o ente público tem o dever de prestar o serviço de saúde para a sua população”.
A desembargadora destacou ainda que, apesar das alegações apresentadas na liminar da 1ª Vara Cível de Campos, “não há nenhuma norma legal que imponha o município ao dever de custear despesas desta entidade privada, ainda que os serviços por ela prestados sejam de natureza imprescindível para a população”.
Durante a coletiva, Leandro Manhães, ressaltou que o valor que deveria ser repassado à conta da instituição, não é dívida da prefeitura, mas um empréstimo, já que o município é considerado gestor pleno, sendo toda política estadual e federal, concentrados no município, o problema de saúde é de responsabilidade do poder público. “A população não pode ficar sem atendimento. Os funcionários não podem ficar sem salário. Os tributos não podem deixar de ser pagos. A Santa Casa já perdeu a Certidão Negativa de Débitos (CND), sem este documento a instituição deixará de receber o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o promotor, que não foi localizado na tarde de ontem para comentar a suspensão da liminar.
Por telefone, uma funcionária que não quis se identificar, disse que o clima na Santa Casa ficou tenso após a notícia de que o repasse foi suspenso. “A única saída será fechar as portas. Lamentável essa situação a que chegamos”. disse.
Por telefone, uma funcionária que não quis se identificar, disse que o clima na Santa Casa ficou tenso após a notícia de que o repasse foi suspenso. “A única saída será fechar as portas. Lamentável essa situação a que chegamos”. disse.
O atual gestor, Paulo Cassiano, está viajando, segundo informou a assessoria da instituição.
31/12/2014 11:10
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Denunciaram ainda que “muitos pacientes, mesmo sem condições de serem tratados pelo hospital, ali permaneciam sem fazer os exames devidos nem as cirurgias necessárias, além de não serem transferidos para outras unidades hospitalares, ocasionando vários óbitos”. 
Por telefone, o secretário de Saúde de Campos, Doutor Chicão explicou que a pasta não avalizou a Santa Casa, mas que a mesma foi consultada pela instituição financeira referida para saber o valor da verba —municipal e federal — recebida pela unidade hospitalar e proceder com o empréstimo.
Desta forma, o afastamento cautelar de Benedito Marques das funções de Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, e das demais instituições a esta vinculadas, diante da possibilidade de se dissiparem as evidências das condutas ilícitas em tese praticadas nas gestões, considerando os documentos que comprovam a crescente perda patrimonial do hospital, bem como considerando a situação de risco de óbito de pacientes, por falta de atendimento adequado na Santa Casa, está presente o periculum in mora.
