Prefeitura reverte no TJ o bloqueio de R$ 10 milhões em favor da Santa Casa
Patrícia Barreto
Genilson Pessanha
Genilson Pessanha
O promotor de Justiça Leandro Manhães esteve na Santa Casa de Misericórdia de Campos, na manhã desta terça-feira (30), e em reunião com os funcionários do hospital, informou que os pagamentos atrasados — novembro e dezembro — e a segunda parcela do 13º, seriam pagos hoje, após a Juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinar, no domingo, dia 28, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da instituição. Porém os funcionários respiraram aliviados por pouco tempo. Na tarde desta terça, o site oficial do município anunciou que o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que obrigava a prefeitura a arcar com despesas da Santa Casa.
De acordo com a publicação, em sua exposição, a desembargadora Márcia Cunha explica que a liminar “é equivocada uma vez que determinou que o agravante (a Prefeitura) transferisse valores de seus cofres para o pagamento de despesas de Instituição Privada Beneficente, que presta serviços de saúde, ao argumento de que o ente público tem o dever de prestar o serviço de saúde para a sua população”.
A desembargadora destacou ainda que, apesar das alegações apresentadas na liminar da 1ª Vara Cível de Campos, “não há nenhuma norma legal que imponha o município ao dever de custear despesas desta entidade privada, ainda que os serviços por ela prestados sejam de natureza imprescindível para a população”.
Durante a coletiva, Leandro Manhães, ressaltou que o valor que deveria ser repassado à conta da instituição, não é dívida da prefeitura, mas um empréstimo, já que o município é considerado gestor pleno, sendo toda política estadual e federal, concentrados no município, o problema de saúde é de responsabilidade do poder público. “A população não pode ficar sem atendimento. Os funcionários não podem ficar sem salário. Os tributos não podem deixar de ser pagos. A Santa Casa já perdeu a Certidão Negativa de Débitos (CND), sem este documento a instituição deixará de receber o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o promotor, que não foi localizado na tarde de ontem para comentar a suspensão da liminar.
Por telefone, uma funcionária que não quis se identificar, disse que o clima na Santa Casa ficou tenso após a notícia de que o repasse foi suspenso. “A única saída será fechar as portas. Lamentável essa situação a que chegamos”. disse.
Por telefone, uma funcionária que não quis se identificar, disse que o clima na Santa Casa ficou tenso após a notícia de que o repasse foi suspenso. “A única saída será fechar as portas. Lamentável essa situação a que chegamos”. disse.
O atual gestor, Paulo Cassiano, está viajando, segundo informou a assessoria da instituição.
31/12/2014 11:10
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