DECRETO Nº 152/2015 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL SERVIDORES DO ESTADO

Feridas incuráveis na Saúde Folha da Manhã Online

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Feridas incuráveis na Saúde

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Arnaldo Neto e
Rodrigo Gonçalves
Fotos: Rodrigo Silveira e
Genilson Pessanha 

Se as inspeções do Ministério Público Federal (MPF) nos hospitais do município já constataram que existe um caos na Saúde de Campos, novas feridas começaram a ficar expostas neste mês. Isso porque, em menos de dez dias, a secretaria de Saúde resolveu suspender as cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) denunciou atraso de pagamento nos hospitais conveniados da Prefeitura. Neste cenário conturbado, com mais denúncias de mau atendimento, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva através do promotor Leandro Manhães, o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, determinou a apresentação de documentos que comprovem o repasse de verbas do SUS e municipais para as unidades.

Os secretários de Saúde, Controle, e Fazenda, o presidente da Fundação Municipal de Saúde e a prefeita estão intimados. “Há a constatação generalizada da total deficiência dos serviços de saúde, havendo verdadeiro descaso para com as pessoas, indicando uma situação totalmente desumana. Não se pode admitir que o município possa utilizar verbas púbicas para fins de propaganda institucional ou para a realização de shows e eventos afins (...) em flagrante prejuízo para a educação e principalmente para a saúde da população”, observa o juiz Ralph Manhães em sua decisão.

O que é relatado tanto pelo juiz, quanto na ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, através do promotor Leandro Manhães, é que há muitas ações sendo ajuizadas na Comarca de Campos nas quais se pede a prestação integral e eficiente dos serviços de saúde, como medicamentos, cirurgias, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exames e assistência domiciliar, dentre outros.

Mas não só a Justiça está ciente dos problemas na Saúde. Há dez dias um registro de ocorrência foi feito por um deficiente visual na 134ª Delegacia de Polícia (Centro), que não conseguiu uma consulta específica de emergência nas três principais unidades de cidade.

O vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Doutor Chicão, negou a falta de repasse das verbas do SUS, mas, diferente da nota da secretaria na qual era relatado que “o município cumpria sua parte na parceria com os hospitais contratualizados”, Chicão afirmou que a verba municipal está atrasada. Segundo ele, o motivo seria a queda no repasse dos royalties do petróleo. “O repasse que chega ao Fundo Municipal de Saúde oriunda do Fundo Nacional de Saúde, que é a verba federal, está em dia com os hospitais. A verba municipal é um complemento que a Prefeitura de Campos oferece aos hospitais devido à defasagem da tabela do SUS”, explicou Chicão.

Durante a semana, representantes de hospitais conveniados à Prefeitura informaram que o repasse da verba do SUS estaria em dia, mas que a municipal estava atrasada há algum tempo.

“Queda dos royalties não justifica o caos”

Desde o início do ano a queda na arrecadação dos royalties de petróleo é apontada como o principal fator para todos os problemas do município. Com o caos na saúde não é diferente. Antes de Chicão relatar à Folha na última terça-feira (9) que o atraso da complementação de verba que o município oferece aos hospitais conveniados seria pela perda da compensação, o juiz Ralph Manhães alertava que essa não poderia ser a justificativa. “A noticiada queda de arrecadação desta verba se deu recentemente, tendo, até então, o município réu recebido valores consideráveis a título de royalties, não se justificando, portanto, o caos atual da saúde”, relatou o juiz em seu despacho.

Com o orçamento de mais de R$ 2,5 bilhões de Campos no ano passado tendo sido impulsionado pela compensação feita por explorar petróleo na Bacia, como também ocorreu nos anos anteriores da atual gestão, o juiz observa ainda mau uso do dinheiro público. “Causa mais espanto ainda a falta de critério no direcionamento da verba pública, com o custeio de shows e outras atividades não necessárias em detrimento de uma das funções precípuas do ente público municipal, qual seja, prestação de serviços de saúde para a população, chegando-se a construir um sambódromo para abrigar tais eventos, o que destoa radicalmente das necessidades básicas dos mais necessitados”, salientou Ralph Manhães.

Câmara debate “diagnósticos distintos”

Antes das novas feridas expostas nesta semana, a Saúde de Campos foi examinada durante audiência pública realizada na quarta-feira, 3 de junho, na Câmara. Gestores e vereadores ligados ao governo apontaram progresso, sem a necessidade de grandes intervenções. Já a oposição afirmou que “a Saúde está na UTI”.

Na ocasião, Chicão apresentou uma espécie de “Raio X” da Saúde. “Problemas sempre vão existir, mas os avanços são nítidos e podemos comprovar”, disse Chicão, ressaltando que “problemas com a área da Saúde até o Barack Obama enfrenta”.

A audiência ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) constatar falta de estrutura física, medicamentos e ausência de médicos em unidades do município, além de remédios com data de validade vencida. Após a inspeção do MPF, os problemas não diminuíram. No Hospital Geral de Guarus (HGG), por exemplo, usuários seguem relatando problemas, inclusive com o chamado “plantão de caos”, com apenas um clínico geral, sem pediatra, remédios na farmácia, além do aparelho de raio-X quebrado na sexta-feira passada.

14/06/2015 11:00

Chicão admite suspensão de repasse de recursos e culpa royalties Folha da Manhã Online

Geral - Chicão admite suspensão de repasse de recursos e culpa royalties Folha da Manhã Online

Chicão admite suspensão de repasse de recursos e culpa royalties

Dulcides Netto

Em meio a decisão da Justiça que determinou que a Prefeitura apresentasse documentos de repasses federais, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e verbas municipais, o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, negou a falta de repasse federal e informou que a verba municipal está atrasada há dois meses. Segundo ele, o motivo seria por conta da queda do repasse dos royalties do petróleo e a verba não tem data definida para retorno. A falta do repasse municipal foi confirmada pelos hospitais, que declararam não terem sido informados quanto ao assunto.

— O repasse que chega ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde que é a verba federal está em dia com os hospitais. O que acontece é que o valor é submetido a análise e o mesmo pode demorar até 60 dias para ser repassado às unidades de saúde. A verba municipal é um complemento que a Prefeitura de Campos oferece aos hospitais devido a tabela do SUS estar defasada. Quero ressaltar que outras prefeituras não ofertam esse valor aos hospitais — destacou Doutor Chicão, ressaltando que o repasse da verba federal deverá cair na conta dos hospitais até o próximo dia 15 (segunda-feira).

Na decisão do juiz Ralph Manhães, titular da 1ª Vara Cível de Campos, relata que, “há precariedade do serviço prestado pelo município demandado, o que não se pode admitir em se tratando de um ente federativo com recebimento de royalties tal como vem recebendo este município, lembrando-se que a noticiada queda de arrecadação desta verba se deu recentemente, tendo, até então, o Município réu recebido valores consideráveis à título de Royalties, não se justificando, portanto, o caos atual da saúde. Causa mais espanto ainda a falta de critério no direcionamento da verba pública, com o custeio de shows e outras atividades não necessárias em detrimento de uma das funções precípuas do ente público municipal, qual seja, prestação de serviços de saúde para a população, chegando-se a construir um sambódromo para abrigar tais eventos, o que destoa radicalmente das necessidades básicas dos mais necessitados deste município”, declarou a sentença.

Manhães intimou os secretários de Saúde, Controle e Fazenda; o Presidente da Fundação Municipal de Saúde e a Prefeita, para que, na esfera de atribuições de cada um exibam em 10 dias, relatório detalhado sobre eventuais valores referentes às ações e serviços públicos de Saúde; exibam em 10 dias, os documentos que comprovem as transferências de valores efetuadas pelo Município, por qualquer de seus órgãos, ao Fundo Municipal de Saúde, nos anos de 2013 a 2015, mês a mês; transfiram, no prazo de 5 dias, para o Fundo Municipal de Saúde, os saldos porventura existentes em outras contas, não vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e os respectivos rendimentos desde 2013.

— Vou cumprir tudo que está determinado. Trata-se de uma decisão judicial e a mesma deve ser cumprida — finalizou Doutor Chicão. 

10/06/2015 16:45

Geral - Médicos da rede conveniada à Prefeitura sem pagamento Folha da Manhã Online

Geral - Médicos da rede conveniada à Prefeitura sem pagamento Folha da Manhã Online

Médicos da rede conveniada à Prefeitura sem pagamento

Devido ao atraso nos repasses hospitalares, médicos da rede conveniada à Prefeitura estão com o pagamento atrasado há cinco meses. Nesta semana, parte dos profissionais recebeu os salários referentes à produção de novembro do ano passado. Em outras unidades, o pagamento é referente ao mês de dezembro. Diante do descaso, o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) vem a público denunciar o colapso do sistema de Saúde do município.

Como suporte a esta estrutura, a cidade possui uma rede conveniada com Sistema Único de Saúde (SUS) de quatro hospitais gerais que integram o sistema de atendimento à população, não só de Campos, mas de toda a região. A parcela de cidadãos que depende do sistema público para o tratamento de alguma patologia não é pequena: cerca de 85%.

O presidente do Simec, José Roberto Crespo, afirma que o município possui sua rede própria de assistência, cujos problemas são mais que conhecidos: rede básica ineficaz, postos 24 horas sem as estruturas físicas e técnica para dar cabo às demandas da população. Muitos pacientes não fazem, sequer, os exames mínimos de urgência: ECG, RX e exames laboratoriais. Com isso, a maioria dos casos é encaminhada ao Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus, criando a sobrecarga ao atendimento nestes hospitais, além de descaracterizar os casos que deveriam ser realmente atendidos nestas unidades hospitalares.

“Estamos acompanhando há vários anos o descompromisso da gestão pública com a população. Embora afirme que o município aplica quase 40% do seu orçamento em Saúde, este investimento não se transforma em um atendimento digno ao usuário. Além da tabela de honorários do Ministério da Saúde estar completamente defasada, há cerca de 15 anos sem reajuste, há um pacto perverso entre a municipalidade e a rede conveniada, onde o médico fica sempre em último plano, com uma lógica que não conseguimos entender. Paga-se aos diretores, fornecedores, insumos, água, luz, funcionários, etc. E o médico, que produz o recurso para pagar a todos eles não é lembrado, fica sempre para depois”, denunciou o presidente do Sindicato.

Para concluir, Crespo destacou que a contratualização com a rede conveniada não avança, os pacientes estão sem acesso a consultas e exames, o médico está desistindo de trabalhar por prestação de serviços e houve o retorno das extintas filas nas portas dos hospitais para marcação de consultas, situação que não se via há anos.

“È vergonhoso e humilhante ver isso vários dias em todos os nossos hospitais. Não dá para o médico ficar refém dessa engrenagem. É preciso voltar a pagar diretamente aos médicos os seus honorários, separando o que é serviço médico de serviços hospitalares, como sempre foi feito pelo Ministério da Saúde”, avaliou José Roberto.

Ele ainda apresentou a solução para que volte a haver regularização no pagamento: a criação de um calendário mensal de repasse dos serviços prestados pelos hospitais, com transparência e divulgação nos órgãos de imprensa. “Com isso todos os interessados poderão cobrar os seus recursos”, finalizou o presidente do Simec.