segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!
FENAM - Em defesa das bandeiras dos médicos brasileiros, FENAM fará manifestação nacional nesta quinta-feira
Na próxima quinta-feira (20), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) fará uma manifestação nacional em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população. Intitulado "GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!", o protesto consistirá em uma caminhada no Rio de Janeiro, com concentração às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia), seguindo até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128). O objetivo do ato é principalmente representar a categoria médica e sensibilizar a sociedade para pressionar o Governo em busca de um futuro mais justo na área que trata da vida humana.
Confira às principais bandeiras de luta:
• Desprecarização do trabalho médico;
• Médicos federais: recuperação da gratificação de desempenho (GDM);
• Regulamentação da Medicina;
• Piso FENAM;
• Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;
• Ensino de qualidade na Medicina;
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA;
• Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina;
• Assistência digna na saúde pública brasileira;
• 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
• Não às terceirizações do serviço público de saúde;
• Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
• Não aos abusos dos planos de saúde.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros.
"Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade".
Coloque o selo da campanha na foto do seu perfil nas redes sociais eparticipe dessa causa no Facebook . Grite com a gente!
Entenda a luta da FENAM que fala em nome dos médicos brasileiros:
Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.
- Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.
- Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.
- Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.
- Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.
- Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.
- Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.
- Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador
-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.
-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.
- Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.
Na próxima quinta-feira (20), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) fará uma manifestação nacional em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população. Intitulado "GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!", o protesto consistirá em uma caminhada no Rio de Janeiro, com concentração às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia), seguindo até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128). O objetivo do ato é principalmente representar a categoria médica e sensibilizar a sociedade para pressionar o Governo em busca de um futuro mais justo na área que trata da vida humana.
Confira às principais bandeiras de luta:
• Desprecarização do trabalho médico;
• Médicos federais: recuperação da gratificação de desempenho (GDM);
• Regulamentação da Medicina;
• Piso FENAM;
• Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV;
• Ensino de qualidade na Medicina;
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA;
• Não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina;
• Assistência digna na saúde pública brasileira;
• 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• Combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
• Não às terceirizações do serviço público de saúde;
• Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH;
• Não aos abusos dos planos de saúde.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros.
"Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade".
Coloque o selo da campanha na foto do seu perfil nas redes sociais eparticipe dessa causa no Facebook . Grite com a gente!
Entenda a luta da FENAM que fala em nome dos médicos brasileiros:
Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.
- Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.
- Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.
- Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.
- Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.
- Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.
- Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.
- Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador
-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.
-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.
- Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
MÉDICOS EXIGEM RESPEITO
Médicos exigem respeito
Escrito por Antonio Carlos Lopes*
Não é exagero dizer que médicos estudam a vida inteira. Depois que se formam, passam pela residência médica, especializações, e muitos deles ainda seguem por mestrados, doutorados, pós-doutorados. Ainda, devem manter-se atualizados, participando de congressos, muitos internacionais, para manter válido seu título de especialista. Tudo a custa de tempo e investimento de recursos.
Consultório, secretária, telefone, computador, equipamentos para exames, materiais descartáveis, entre outras coisas, também são despesas importantes. Sem falar que o médico é um ser humano, que paga aluguel, conta de luz, gás, supermercado, escola dos filhos, e por mais incrível que possa parecer, paga uma fortuna em planos de saúde para a família toda.
E o que este médico recebe em troca atualmente? Doze reais. Isso mesmo. Existem, ainda hoje, operadoras de saúde que pagam por uma consulta médica a vergonhosa quantia bruta de R$ 12. São exceções, claro, mas o valor médio (bruto) não ultrapassa R$ 50,00. Tirados todos os gastos de manutenção de consultório e impostos, sobram líquidos algo em torno de R$ 5,00, segundo estudo recente da Associação Paulista de Medicina.
Não é difícil escutar um paciente reclamando que o seu médico de confiança deixou de atender o seu plano de saúde. Esta medida é muitas vezes a única alternativa encontrada por este profissional para conseguir manter o seu consultório. A situação está à beira do caos, insustentável.
Por esta razão, há ao menos uma década entidades médicas de todo o país promovem manifestações de alerta às operadoras e planos de saúde, bem como para as autoridades, governo e população. Foi o que aconteceu recentemente, em 25 de abril, quando profissionais de medicina protestaram em todo o País. Na cidade de São Paulo, houve passeata na Avenida Paulista com mais de mil médicos para alertar a população que infelizmente não aguentaremos por muito tempo sem uma grande mudança nas políticas de remuneração e condições de trabalho.
O atendimento não foi interrompido, pacientes não foram prejudicados, foi apenas mais um grito de advertência de uma classe desprotegida em sua árdua missão de cuidar do próximo.
Enquanto os honorários médicos foram reajustados, em média em 50%, nos últimos 11 anos os planos de saúde promoveram aumentos da ordem de 150% nas mensalidades pagas por seus usuários. Mais do que isso, crescem, ano a ano, cerca de 10%, totalizando, hoje, 50 milhões de usuários em todo o Brasil.
Temos consciência de que estes convênios são essenciais para cobrir a lacuna da falta de investimentos e de ineficiência da assistência pública. Se hoje o SUS oferece um atendimento aquém do que deveria e poderia, imaginemos o que aconteceria se outros 50 milhões de usuários passassem a depender dele da noite para o dia? Por este motivo, as reivindicações dos médicos buscam, apenas, oferecer condições dignas de trabalho, para que possamos dispensar aos cidadãos o atendimento que merecem.
De acordo com documento entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelas entidades médicas nacionais, as reivindicações são de aumento da remuneração para R$ 80, por consulta; data-base para reajuste; contratos formalizados e prazo fixo para pagamento de honorários. Outro ponto da maior relevância é o fim das interferências das operadoras na autonomia do médico. Não é possível mais trabalhar com limitações nos pedidos de exames, redução em tempo de internação ou negativas à realização de cirurgias. Estas decisões só cabem ao médico e a mais ninguém.
Sem uma resolução definitiva para estes entraves, fica cada vez mais difícil manter os médicos credenciados aos planos de saúde, especialmente àqueles que menos valorizam a medicina e os pacientes. Consequentemente, os pacientes terão cada vez menos opções dentro das respectivas redes credenciadas, aguardando mais tempo por uma consulta e enfrentando maiores obstáculos para ter sua saúde e direitos assegurados.
* È presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM).
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 28/11/2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS
FILIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
SEDE: Av. Alberto Torres, 205 – Tel/Fax: 2723-2593- 2724-2664-Campos - RJ
E-mail: simec@censanet.com.br
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sr. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os senhores associados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2012, às 18:30 horas, em primeira convocação, ou às 19:00 horas em segunda convocação com qualquer número de associados na sede do Sindicato dos Médicos de Campos situado a Av. Alberto Torres, 205- altos, para a seguinte ordem do dia: A) Aprovação da Previsão Orçamentária para exercício 2013; B) Fixação do valor da Contribuição Sindical 2013; C) Aumento do valor da Contribuição Social do SIMEC.
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012.
Reinaldo Tavares Dantas
Presidente do SIMEC
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
CIRCULAR SIMEC - FGTS E GDPST
Circular nº 003/2012.
Campos dos Goytacazes, 24 de outubro de
2012.
Caro Colega,
O
SIMEC-CAMPOS TEVE SUCESSO EM 120 AÇÕES JUDICIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS,
COMPROVANDO A EFICIÊNCIA DO JURÍDICO EM BENEFÍCIO DOS
ASSOCIADOS. TRABALHAMOS EM SILENCIO!
Estamos ingressando com Ações Judiciais, nos termos
abaixo:
ü SE VOCÊ É SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL E ASSINOU O TERMO DE POSSE E MUDANÇA DE REGIME, É
POSSÍVEL LEVANTAR OS VALORES DO FGTS QUE JÁ SE ENCONTRAM DEPOSITADOS.
·
Documentos necessários:
·
Cópia da Carteira
de Trabalho (página da foto e verso; contrato da Prefeitura e a baixa da
mudança de regime);
·
Extrato analítico
do FGTS, que deve ser requerido junto a Caixa Econômica Federal;
·
Cópia da carteira
de identidade;
·
Cópia do CPF;
·
Cópia do
comprovante de residência;
ü CASO OS VALORES DEPOSITADOS NÃO CORRESPONDAM A
INTEGRALIDADE DO VALOR DEVIDO, É POSSÍVEL INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL PARA
PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA. PARA SABER SE HÁ VALORES DEVIDOS, BASTA TRAZER O
EXTRATO ANALÍTICO QUE ANALISAREMOS OS VALORES.
OBS: VOCÊ TÊM 2 ANOS PARA REIVINDICAR A DIFERENÇA ENTRE O
FGTS DEPOSITADO E O VALOR REAL DEVIDO.
NÃO PERCA ESSE PRAZO!
ü TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL PLEITEAR A INCORPORAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS QUE SÃO PAGAS AOS PLANTONISTAS, PARA QUE SEJAM INCORPORADAS AO VENCIMENTO
BÁSICO, PASSANDO O PLANTÃO A SER DE 24 HORAS, E NÃO DE 20 HORAS ACRESCIDO DE 4
HORAS EXTRAS, COMO OCORRE ATUALMENTE. DESSA FORMA, AS HORAS EXTRAS PASSARÃO A
COMPOR O VENCIMENTO BÁSICO E NÃO MAIS PODERÃO SER RETIRADAS DOS VENCIMENTOS DO
SERVIDOR.
ü SE VOCÊ É SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL, ESTAMOS INGRESSANDO COM AÇÃO JUDICIAL PARA REIVINDICAR DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE GDPST/GDM NO MÊS DE AGOSTO DE
2012. ALÉM DISSO, ALGUNS SERVIDORES TIVERAM A GRATIFICAÇÃO GDPST PAGAS A MENOS
DURANTE O ANO DE 2011, SENDO NECESSÁRIA ANÁLISE DOS CONTRACHEQUES.
·
Documentos necessários:
·
Contracheques do
ano de 2009 até o presente mês;
·
Cópia da carteira
de identidade
·
Cópia do CPF
·
Cópia do
comprovante de residência
ü SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUE POSSUI GEAP, HOUVE UM
AUMENTO NA MENSALIDADE QUE PODE SER QUESTIONADA, NÃO DEVENDO ASSINAR NENHUMA
ALTERAÇÃO DE PLANO IMPOSTA POR ELES ANTES DE SE INFORMAR JUNTO AO DEPARTAMENTO
JURÍDICO DO SINDICATO DOS MÉDICOS.
Reinaldo Tavares Dantas
- Presidente SIMEC -
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
FINANCIAMENTO DA SAÚDE: BRASIL INVESTE POUCO
Financiamento da saúde
Brasil investe pouco
Mais recursos
garantiriam melhores condições de trabalho e de assistência para atender
demandas de profissionais e pacientes
Relatório elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que
países com mais médicos por grupo de mil habitantes são conhecidos também pela maior
participação do Estado no financiamento da saúde. Os dados, analisados sob a
ótica da demografia médica e dos recursos públicos aplicados na saúde,
evidenciam que onde o setor público investe proporcionalmente mais que o privado,
há a tendência de melhores resultados em indicadores como o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), expectativa de vida e taxas de mortalidade.
Para justificar a abertura de
mais cursos de medicina, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem afirmado
que o Brasil tem a menor proporção de médicos dentre os países com sistemas universais
de saúde. Ele alega, como exemplo, que a razão de médicos por mil habitantes no
Brasil (1,95) é menor que a encontrada na Espanha (3,71) e Portugal (3,76).
Contudo, não cita a frágil condição do financiamento público do país no cenário
internacional.
Ao comparar a situação do Brasil
com nações de diferentes perfis socioeconômicos, é possível verificar que,
enquanto o investimento público per capita em saúde é de US$ 401 no Brasil, países
como Argentina, Espanha e Portugal
chegam a investir quase seis vezes este valor. O mesmo acontece quando
analisado o peso percentual dos investimentos públicos contra os do setor
privado.
“Os gestores simplificaram a
complexidade da assistência à máxima de que ‘faltam médicos no país. Porém, não
levam em consideração aspectos como a falta de infraestrutura física, de
políticas de trabalho eficientes, profissionais
de saúde e, principalmente, de um financiamento comprometido com o futuro do
Sistema Único de Saúde”, avalia Roberto d’Avila, presidente do CFM.
Em seu entender, é preciso pensar em mudanças estruturais no sistema.
“Grande parte das dificuldades do SUS passa pelo subfinanciamento, pela falta
de uma política eficaz de presença do Estado, de atração e de valorização dos
profissionais de saúde”, afirma.
Compare, abaixo, os indicadores do Brasil e de outros países com
sistema universal de saúde:
Falta de estrutura prejudica assistência
Uma prova de que a oferta de médicos é apenas um dentre os diversos aspectos
para garantir a assistência à saúde pode ser verificada nos bancos de dados do
próprio Ministério da Saúde.
De acordo com o órgão, apenas 34% da população do Distrito Federal e
dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, tem
cobertura das equipes do programa Saúde da Família.
O curioso, no entanto, é que
estes mesmos estados possuem a razão médico por habitante acima da média
nacional (1,95), com cerca de 120 mil profissionais médicos atuando em estabelecimentos
públicos.
Fonte: Jornal Medicina
MISTANÁSIA!
MISTANÁSIA
Roberto Luiz d’Avila
PRESIDENTE DO CFM
Mistanásia. Poucos conhecem de imediato o significado
desta palavra que traduz, em quatro sílabas, a dor e o
sofrimento impostos à sociedade pela desassistência. São
homens, mulheres e crianças que sequer têm a chance de
se tornarem pacientes. Morrem antes, pois não conseguem
ingressar efetivamente no sistema de atendimento. Ou
pior: mesmo acolhidos num hospital ou pronto-socorro,
não recebem o diagnóstico e o tratamento que esperam.
Recentemente, uma reportagem de TV apresentou o
drama de uma criança paraense que, mesmo cuidada por
uma médica, não conseguiu leito de internação e acabou
morrendo. O martírio dessa menina e o desespero da colega
que a acompanhava – testemunhados pelas câmaras –
comprovam que a mistanásia existe no Brasil. Como esse
caso, há milhares de outros, absorvidos pelas
estatísticas.
Uma mulher com diagnóstico de câncer de mama e
impossibilitada de começar de imediato seu tratamento
pela falta de equipamentos e de médicos não seria uma
vítima da mistanásia? E um trabalhador que, sem condições
de agendar uma consulta, alivia seu desconforto nos
prontos-socorros e quando se dá conta recebe diagnóstico
de doença grave que poderia ter sido evitada se
descoberta
no início?
Entendo que o governo – em diferentes esferas – até
tem procurado fazer algo para evitar situações desse
tipo.
Contudo, é inegável que falta mais, especialmente por
conta de pecados cometidos pelos gestores do Sistema
Único de Saúde (SUS).
É preciso encarar o problema! Os gestores devem entender
que a condução de um sistema baseado nas diretrizes
de universalidade, integralidade e equidade no
acesso necessita de uma visão estruturante. Ou seja, as
decisões não podem buscar respostas imediatas e muito
menos midiáticas. O brasileiro precisa – e espera –
soluções
permanentes, de longo prazo.
Nos últimos meses, é evidente que os gestores já
escolheram
um culpado, sobre o qual, no entendimento deles,
deve recair o peso de todos os males da desassistência.
Elegeram o médico – ou a falta dele – como o responsável
pela agonia dos brasileiros, especialmente dos que têm
amparo apenas no SUS.
Desde então, a categoria médica tornou-se alvo de
uma ação coordenada que oferece à sociedade placebo
ao invés de efetivo remédio para o tratamento de suas
demandas.
Ressalte-se que se trata de categoria sem carreira,
com salário irrisório (quando servidores públicos) ou
pago pela Tabela SUS (quando prestador), cujos valores
são aviltantes.
Apesar de os gestores alegarem preocupação com “a
falta de médicos”, o país não ouviu ainda o anúncio de
mais recursos para a saúde ou de mudanças no modelo de
gestão – e nem ao menos apresentaram medidas que
qualifiquem
a estrutura de atendimento nos municípios mais
pobres e distantes, visando estimular a fixação de
médicos
e outros profissionais de saúde nestas localidades.
É como se vivêssemos no Reino das Águas Claras,
onde a presença de um estetoscópio basta para recuperar
a saúde do paciente. Enfim, a responsabilidade é bem
maior e os médicos não arcarão com o ônus dessa fatura
que, em nosso entender, nada mais é que a expressão da
mistanásia social no Brasil. Em defesa da vida, os
médicos
não permitirão a manutenção desse pacto e nem a
sábado, 15 de setembro de 2012
MORRER EM CASA, NASCER NO HOSPITAL
Morrer em casa, nascer no hospital
Dr Rodrigo Biondi fala sobre o testamento vital
Fonte : AMIB
No dia 30 de
agosto, foi publicado no site do Conselho Federal de Medicina (veja na íntegra
em http://migre.me/aDxaJ)
as normas para a diretiva antecipada de vontade, mas já conhecido como
testamento vital. Esse é considerado um avanço na abordagem aos pacientes que
estão hoje sendo submetidos a tratamentos considerados fúteis por falta de
discussão ampla sobre suas alternativas no final de sua vida.
Outros
países já lidam com esse tema há muitos anos, respeitando o desejo do paciente
diante de um momento em que ele não pode decidir. Nesta resolução, vale
ressaltar, é necessária total capacidade intelectual do paciente, de forma que
deve ser feita em momento prévio ao estado terminal que se apresente.
Isso está
correto, em acordo com o Código e Ética Médica, em que devemos compartilhar com
o paciente as opções de tratamento e respeitar seus desejos. O problema é que
poucas pessoas pensam em como desejariam passar seus últimos momentos antes que
esse momento chegue. E a forma do acesso das pessoas ao sistema de saúde
brasileiro, em que é cada vez mais incomum a figura do médico assistente, que
acompanha a evolução da saúde de um paciente por anos, dificulta ainda mais
essas possibilidades.
O problema é
muito complexo. Lidamos diariamente com o inexorável. Hoje um paciente de meia
idade chega num pronto socorro lotado com quadro de AVC com tempo hábil para
trombólise. A triagem não foi eficiente e ele não foi eleito para essa terapia
que poderia mudar a história natural da doença. Ele é admitido depois de horas
e, apesar de sinais clínicos de tratar-se de um AVC de grande território, fica
num leito da emergência. No dia seguinte um residente vai vê-lo, já com
saturação baixa, febril... Quadro de pneumonia, o paciente já com uma sequela
neurológica irreversível. Os familiares encontram-no naquela emergência, mas
ele não os reconhecem. Está preso em seu mundo e dali nunca mais sairá. Esse
paciente fez seu testamento vital? Ele não teve oportunidade, apesar de ter
pensado no assunto após ver uma reportagem numa revista semanal.
A consulta
com seu médico, dias antes, foi muito rápida, deu apenas para trocar a receita
do antihipertensivo. Havia muitos outros pacientes esperando e ele não se
sentiu à vontade para tratar desse tema. Também pensou: "estou bem, não
preciso pensar nisso hoje". Mas e se tivesse falado com seu médico, aquele
do consultório? Talvez de nada adiantaria, pois os prontuários no Brasil, salvo
raras exceções, não são unificados. O médico daquela emergência passou o caso
para o intensivista e este nada sabe sobre os desejos declarados. O paciente é
acoplado à ventilação mecânica e dias após inicia hemodiálise. "Não era
isso que eu queria!" grita ele dentro de seu corpo imobilizado. Punções,
drenos, coletas de gasometrias seriadas... muita dor, tratando muito bem a
doença e maltratando o doente. A família, cheia de esperanças de tê-lo de
volta. Chega o tão esperado dia da alta da UTI e ele vai para casa no Home
Care, sem poder ao menos se comunicar.
Cabe pensar
se esse avanço vai realmente valer para todos. O exemplo acima ocorre
diariamente em vários hospitais públicos e privados desse país. Podemos mudar a
patologia, mas o problema maior é o de acesso. Acesso a uma medicina de
qualidade, que atenda seus pacientes de forma humana. Acesso a informação, a
ruptura de barreiras culturais em que se pensa que investimento no paciente
significa tratamento fútil e que cuidados paliativos é igual a deixar morrer
sem assistência. Cuidados paliativos bem feito é muito complexo, demanda tempo,
dedicação e conhecimento. Em nenhum momento o objetivo é abreviar a morte;
muito pelo contrário, é aliviar o sofrimento e oferecer qualidade de vida.
Oferecer momentos de prazer para quem tem pouco a esperar. Quantas pessoas têm
acesso a isso? Ou melhor, quantos sabem que esse tratamento também é uma opção?
Um grande mérito dessa resolução, talvez, venha à tona agora, em que muito será
debatido e será exposto que é possível e ético oferecer dieta por via oral para
aquele paciente com dificuldade de deglutição, pois comer é uma das coisas que
mais lhe dá prazer. E depois tratar com carinho sua pneumonia, se assim ele
desejar. Mitos e paradigmas cairão e novas verdades serão ditas. Verdades
individuais, com respeito à vontade de paciente.
Há pouco
mais de um mês houve uma passeata de mães que reivindicavam o direito de dar à
luz a seus filhos em casa. Alegam, entre outras coisas, que a gestação e o
parto não são eventos patológicos. Até esse ponto elas estão certas, mas o
risco associado de seqüelas irreversíveis no caso de qualquer complicação (e
elas podem acontecer) é imenso. Outro agravante é que essa mãe, que ama muito
seu filho que está por vir, está tomando uma decisão que coloca em risco não só
sua vida, mas também a de seu pequeno filho. Muito se falou, várias reportagens
foram publicadas pelo direito de se escolher onde será o nascimento... vejamos
se agora, diante da resolução do CFM, veremos marchas ou passeatas pelo direito
de morrer também de forma humanizada, longe de bips e tubos, mas ao lado dos
seus familiares, em sua casa, na sua própria cama, como acontecia décadas
atrás. Com a assistência correta isso é possível.
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