segunda-feira, 12 de agosto de 2013

O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE

O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE

Brasília, 10 de agosto de 2013.
É cada vez mais evidente a escolha do Governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. A primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento.
Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) representam novos ataques frontais à assistência de qualidade e à medicina brasileira.  A reação expressa a esses golpes – inclusive por outros segmentos importantes da sociedade – constitui forte indicativo dos equívocos das decisões tomadas, que carecem de embasamento técnico, legal e ético.
Sendo assim, reunidos, em Brasília, os representantes da categoria médica de todo o país alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso que será resultante dos rumos adotados. No entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário, os médicos brasileiros, comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, apontam os seguintes encaminhamentos:
AO CONGRESSO NACIONAL
- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se as decisões aprovadas em plenário, após inúmeros debates e audiências, como resultado do entendimento de representantes eleitos pelo povo;
- Acreditamos que ante as agressões expressas nos vetos à Lei do Ato Médico e na edição da MP 621/2013, o Senado e a Câmara dos Deputados devem ser ouvidos como fóruns legítimos de representação, cabendo-lhes a tarefa de eliminar as distorções das regras encaminhadas evitando que a população seja penalizada.
AO GOVERNO FEDERAL:
- Exigimos o respeito à Constituição de 1988. Repudiamos a criação de grupos de cidadãos e de profissionais de primeira e de segunda categoria, ignorando-se o princípio da equidade e os direitos humanos e individuais de acesso à assistência de qualidade;
- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos ao propor que médicos - formados em outros países e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa (mensurado pelo CELPE/Bras) - atendam a população;
- Cobramos dos gestores a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino;
- Queremos a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.
À SOCIEDADE EM GERAL
- Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença – ou não – do médico nas unidades de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma alguma, assegurarão os serviços de qualidade que foram exigidos nas recentes manifestações nas ruas.
- Propomos ainda a defesa da criação da carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas.  
Finalmente, nós, médicos brasileiros, mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade.  A resistência às agressões, mais do que nunca, prova nosso compromisso com o cidadão. Os ataques constantes nos unem e nos fortalecem.
Encontro Nacional de Entidades Médicas – Extraordinário
ANMR – AMB – CFM – FBAM – FENAM 


4 comentários:

Herval Guimarães disse...

Crime contra os direitos humanos: Cuba confisca 70% do salário dos médicos escravos que o PT quer traficar.


O tráfico de médicos cubanos escravos para o Brasil, organizado pela ditadura de Castro para outros países, pode estar chegando ao Brasil. Diante do fracasso da atração de médicos de outros países, o governo petista esta pronto para assinar um acordo de "cooperação" com Cuba. A nota abaixo é do Ilimar Franco, em O Globo:

O governo vai anunciar amanhã a ampliação do programa Mais Médicos, agora, para grupos de profissionais estrangeiros. O alvo da nova formatação é trazer os cubanos, embora o Brasil tenha reservas diante do percentual da remuneração dos médicos que o governo cubano pretende abocanhar. O valor supera 70% da bolsa de R$ 10 mil oferecida pelo Brasil. Os convênios serão firmados entre governos (Portugal e Cuba) ou universidades de outros países (Espanha e Argentina). A intenção do governo brasileiro, nesta fase, é privilegiar os lugares mais remotos do país, para onde ninguém se ofereceu.

O que embala a retomada do tema pelo governo petista é a recém publicada pesquisa Datafolha. Ela mostra que 54% dos entrevistados são favoráveis ao projeto do governo federal de trazer médicos para trabalhar em regiões onde faltam profissionais de saúde. No fim de junho, o índice de aprovação era de 47%. Da mesma forma, 48% eram contrários ao projeto na pesquisa de junho -agora, esse percentual caiu para 40%.

De maneira geral, quem apoia a vinda de médicos estrangeiros é homem (59%), tem ensino fundamental (54%), simpatiza com o PT (62%) e avalia bem o governo federal (63%). A maioria (60%) vive no Nordeste do país, principalmente em cidades de médio porte --entre 50 mil e 200 mil habitantes (60%). Já os maiores críticos ao projeto têm ensino superior (52%), avaliam como ruim ou péssima a gestão da presidente Dilma Rousseff (52%) e moram em cidades com mais de 500 mil habitantes (46%).

http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2013/08/crime-contra-os-direitos-humanos-cuba.html

Mários Ramos disse...

DECRETO DO PREFEITO CESAR SOUZA JR. AFASTA FLORIANÓPOLIS DO DELETÉRIO PROGRAMA ELEITOREIRO DO PT DENOMINADO 'MAIS MÉDICOS'

Já está bombando nas redes sociais o decreto assinado pelo Prefeito de Florinaópolis, Cesar Souza Jr., disciplinando a contratação de médicos pela muncipalidade. Sem dúvida é decreto do prefeito é de uma lucidez impressionante, contrastando com a idiotia que campeia pelo Brasil nesses tempos obscurecidos pelo império lulopetista.
Tanto é que o ato do prefeito florianopolitano ganhou destaque numa das colunas mais importantes e prestigiadas da grande mídia brasileira, a coluna do jornalista Augusto Nunes, que tem milhões de acessos no site de Veja.
Transcrevo na íntegra sem esconder o imenso prazer de fazer esta postagem:

"Leia o texto publicado na edição de 7 de agosto do Diário Oficial de Florianópolis. Volto em seguida.

DECRETO N. 11. 945, de 02 de agosto de 2013. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Medida Provisória n. 621, de 8 de julho de 2013 e, ainda, com a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), CONSIDERANDO que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme preconiza o § 8º do art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional DECRETA: Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Saúde impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública Municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a posterior revalidação de seu diploma por Universidades Públicas brasileiras, conforme estabelece a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de agosto de 2013.


CESAR SOUZA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. – PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Advogado, 33 anos, filiado ao PSD, Cezar Souza Junior elegeu-se deputado estadual em 2006, reelegeu-se em 2010 e foi secretário de Estado. A vitória na disputa pela prefeitura atesta que muita gente aprovou seu desempenho na Assembléia Legislativa e no governo estadual. É cedo para saber se a capital catarinense escolheu um grande administrador. Mas o decreto que mantém Florianópolis fora do programa Mais Médicos ─ outro monumento à demagogia eleitoreira ─ é suficiente para conferir-lhe um atestado de sensatez.

No Brasil Maravilha, portadores dessa virtude parecem mais raros que plural em discurso de Lula". Da coluna de Augusto Nunes-Veja

Mario Ramos disse...

DECRETO DO PREFEITO CESAR SOUZA JR. AFASTA FLORIANÓPOLIS DO DELETÉRIO PROGRAMA ELEITOREIRO DO PT DENOMINADO 'MAIS MÉDICOS'

Já está bombando nas redes sociais o decreto assinado pelo Prefeito de Florinaópolis, Cesar Souza Jr., disciplinando a contratação de médicos pela muncipalidade. Sem dúvida é decreto do prefeito é de uma lucidez impressionante, contrastando com a idiotia que campeia pelo Brasil nesses tempos obscurecidos pelo império lulopetista.
Tanto é que o ato do prefeito florianopolitano ganhou destaque numa das colunas mais importantes e prestigiadas da grande mídia brasileira, a coluna do jornalista Augusto Nunes, que tem milhões de acessos no site de Veja.
Transcrevo na íntegra sem esconder o imenso prazer de fazer esta postagem:

"Leia o texto publicado na edição de 7 de agosto do Diário Oficial de Florianópolis. Volto em seguida.

DECRETO N. 11. 945, de 02 de agosto de 2013. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Medida Provisória n. 621, de 8 de julho de 2013 e, ainda, com a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), CONSIDERANDO que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme preconiza o § 8º do art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional DECRETA: Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Saúde impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública Municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a posterior revalidação de seu diploma por Universidades Públicas brasileiras, conforme estabelece a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de agosto de 2013.

CESAR SOUZA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. – PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Advogado, 33 anos, filiado ao PSD, Cezar Souza Junior elegeu-se deputado estadual em 2006, reelegeu-se em 2010 e foi secretário de Estado. A vitória na disputa pela prefeitura atesta que muita gente aprovou seu desempenho na Assembléia Legislativa e no governo estadual. É cedo para saber se a capital catarinense escolheu um grande administrador. Mas o decreto que mantém Florianópolis fora do programa Mais Médicos ─ outro monumento à demagogia eleitoreira ─ é suficiente para conferir-lhe um atestado de sensatez.

No Brasil Maravilha, portadores dessa virtude parecem mais raros que plural em discurso de Lula". Da coluna de Augusto Nunes

Herval disse...

"Mais Médicos" continua importando "especialistas" nos mais diversos crimes.
Depois da denúncia feita no Blog Construindo Pensamentos, pelo blogueiro Yasha Galazzi, de que o "Mais Médicos" havia selecionado um chileno processado por exercício ilegal da profissão, agora O Globo denuncia que também foram selecionados médicos acusados por tráfico de drogas e homicídio culposo, entre outros. Leia aqui.

http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2013/08/mais-medicos-continua-importando.html