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terça-feira, 23 de julho de 2013
sexta-feira, 19 de julho de 2013
FENAM - FENAM se desliga de comissões do governo e define ações judiciais contra a MP 621
FENAM - FENAM se desliga de comissões do governo e define ações judiciais contra a MP 621
Presidente da FENAM reunido na sede da entidade com assessores jurídicos de sindicatos médicos brasileiros.
FENAM se desliga de comissões do governo e define ações judiciais contra a MP 621
Foto: Giovana Carvalho
Presidente da FENAM reunido na sede da entidade com assessores jurídicos de sindicatos médicos brasileiros.
19/07/2013
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, se reuniu com assessores jurídicos de sindicatos para tratar do enfrentamento ao governo federal e aproveitou para anunciar à imprensa as novas medidas que serão tomadas. A primeira trata-se do desligamento de seus membros nas comissões que compunham junto ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar. A segunda diz respeito a ações judiciais que serão tomadas para a derrubada da MP 621/2013, a qual institui o Programa Mais Médicos. Os encontros aconteceram na sede da entidade nesta sexta-feira (19), em Brasília.
11 Comissões que a FENAM participava junto ao governo, começam a receber ofícios informando sobre seu desligamento. Ferreira explica que não faz sentido a categoria participar de grupos para solucionar os problemas da saúde brasileira e os médicos não serem ouvidos. "Nós entendemos que o governo está com uma série de comissões nos usando, dizendo que temos voz, quando na verdade está nos enganando".
Já na vertente judicial, a entidade está em tratativas com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) para o ajuizamento de ADIn -Ação Direta de Inconstitucionalidade- junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dará entrada na próxima quarta-feira (24) no Judiciário Federal com ação civil pública contra a MP 621/2013.
No âmbito estadual, os sindicatos médicos vão ser orientados a alegar na justiça a desconformidade do texto da Medida com a lei e com a própria Constituição Federal, bem como a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos. Também há orientação para promover representação junto aos Tribunais de Contas locais a fim de averiguar o direito da contratação sem concurso. Ainda para aqueles médicos que assumirem as vagas do Programa, poderão contar com a iniciativa da FENAM no Ministério Público do Trabalho para questionar a falta dos direitos trabalhistas.
O presidente da entidade vê o Programa Mais Médicos como exploração e precarização do trabalho. Três pontos são questionados: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina. Entenda.
Confira abaixo às comissões que a FENAM se desligará:
11 Comissões que a FENAM participava junto ao governo, começam a receber ofícios informando sobre seu desligamento. Ferreira explica que não faz sentido a categoria participar de grupos para solucionar os problemas da saúde brasileira e os médicos não serem ouvidos. "Nós entendemos que o governo está com uma série de comissões nos usando, dizendo que temos voz, quando na verdade está nos enganando".
Já na vertente judicial, a entidade está em tratativas com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) para o ajuizamento de ADIn -Ação Direta de Inconstitucionalidade- junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dará entrada na próxima quarta-feira (24) no Judiciário Federal com ação civil pública contra a MP 621/2013.
No âmbito estadual, os sindicatos médicos vão ser orientados a alegar na justiça a desconformidade do texto da Medida com a lei e com a própria Constituição Federal, bem como a ilegalidade dos convênios entre os estados e municípios para a importação dos médicos. Também há orientação para promover representação junto aos Tribunais de Contas locais a fim de averiguar o direito da contratação sem concurso. Ainda para aqueles médicos que assumirem as vagas do Programa, poderão contar com a iniciativa da FENAM no Ministério Público do Trabalho para questionar a falta dos direitos trabalhistas.
O presidente da entidade vê o Programa Mais Médicos como exploração e precarização do trabalho. Três pontos são questionados: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina. Entenda.
Confira abaixo às comissões que a FENAM se desligará:
Fonte : Fernanda Lisboa
SANTA CASA: Corpo clínico será decidido em agosto Folha da Manhã Online
Corpo clínico será decidido em agosto
Em meio a propostas e desacordos, o corpo clínico, diretores e o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Benedito Marques, juntamente com o Promotor de Justiça, Marcelo Lessa, decidiram ontem, em audiência pública no Ministério Público Estadual (MPE) que, no próximo dia 2, às 10h, em nova audiência, o hospital deverá apresentar o novo corpo clínico do hospital para assumir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de instituição. O diretor clínico da Santa Casa, Fernando Rocha, chegou apresentar uma lista com novos médicos para compor a classe, porém a mesma foi desqualificada pelos médicos presentes, alegando que os profissionais não teriam condições para atuar no setor.
De acordo com Marcelo Lessa, na audiência, ficou nítido um impasse, entre a instituição e os médicos já que uma nova equipe ainda não foi montada. “Após denuncia dos médicos da instituição, sobre uma suposta falta de materiais disponíveis na UTI, a secretaria de Saúde informou que instaurou auditoria, ficando de trazer o relatório da situação, inclusive atual, na próxima audiência. Durante os próximos quinze dias, os presentes se comprometeram em realizar reuniões internas para tentar uma reaproximação entre médicos e diretores do hospital”, disse Marcelo Lessa.
Segundo o advogado do corpo clínico do hospital, Tiago Lisboa, Após a denúncia junto à secretaria de Saúde, o hospital resolver demitir todo o corpo clínico. “Os médicos não abandonaram suas funções porque estariam agindo contra o código de ética da classe. Porém, o hospital não tem uma equipe formada para assumir os trabalhos”, disse.
Benedito Marques disse que, os salários dos médicos estão em dia e que os médicos serão pagos até o dia em que o atuarem na instituição.
Dulcides Netto
Edu Prudêncio
Geral - Corpo clínico será decidido em agosto Folha da Manhã Online
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Geral - MPE decide situação de médicos demitidos Folha da Manhã Online
Geral - MPE decide situação de médicos demitidos Folha da Manhã Online
MPE decide situação de médicos demitidos
O repasse de verbas está sendo feito aos hospitais contratualizados rigorosamente em dia. Isso é o que garante, através de nota, a assessoria da secretaria municipal de Saúde, que informou ainda que no caso do Hospital Santa Casa de Misericórdia, a secretaria instaurou uma comissão de auditoria para avaliar as denúncias feitas por médicos plantonistas do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Santa Casa. Os médicos resolveram denunciar a falta de condições de trabalho e o não repasse de verbas públicas aos funcionários naquela entidade filantrópica. Após eles procurarem a secretaria municipal de Saúde para expor os problemas, foram demitidos, e o caso segue no Ministério Público Estadual (MPE) em uma audiência que acontecerá amanhã às 17h. No mês de março os médicos da Santa Casa entraram em greve devido a atraso nos salários.
Segundo informações da assessoria, a prefeitura repassou à unidade hospitalar, de novembro de 2012 a maio deste ano R$ 11.214.943,32, entre recursos federais e municipais. O município contratualiza procedimentos ambulatoriais e hospitalares na unidade, como internação de média e alta complexidade, ambulatório de média e alta complexidade, internações em UTI, equoterapia, hidroterapia e cirurgia bariátrica.
O impasse entre médicos e a provedoria do hospital se deu porque os 23 médicos demitidos tinham 30 dias para “desocupar o setor”. Mas pelo Conselho Regional de Medicina, médicos não podem deixar seus trabalhos sem que outra equipe os substitua e eles continuam trabalhando, já que nenhuma equipe foi contratada para atuar no local. “Denunciamos toda essa situação para não sermos coniventes”, conta o doutor Manoel Corraes, que coordena o CTI.
Outro médico que engrossa o caldo das denúncias é o doutor Cleber Glória. “O tomógrafo está quebrado, os salários atrasados. Não tem ninguém satisfeito”, desabafa o doutor, que coordena a UTI 2.
O impasse entre médicos e a provedoria do hospital se deu porque os 23 médicos demitidos tinham 30 dias para “desocupar o setor”. Mas pelo Conselho Regional de Medicina, médicos não podem deixar seus trabalhos sem que outra equipe os substitua e eles continuam trabalhando, já que nenhuma equipe foi contratada para atuar no local. “Denunciamos toda essa situação para não sermos coniventes”, conta o doutor Manoel Corraes, que coordena o CTI.
Outro médico que engrossa o caldo das denúncias é o doutor Cleber Glória. “O tomógrafo está quebrado, os salários atrasados. Não tem ninguém satisfeito”, desabafa o doutor, que coordena a UTI 2.
O doutor Lewry Gulin, responsável pela UTI 3, levanta outra polêmica: “empresas que forneciam materiais estiveram recentemente no hospital retirando os materiais para sanar dívidas. Temos certeza que essa ação no MPE vai ser histórica”. O provedor do hospital, Benedito Marques, disse que só se pronunciará após a audiência no MPE.
Greve — No início do mês de abril o corpo clínico da Santa Casa paralisou os atendimentos por 48 horas. Eles reivindicavam, na época, o pagamento atrasado referente aos meses de janeiro e fevereiro. O retorno se deu após receber a pagamento.
Bruno Almeida Folha da Manha Online
segunda-feira, 15 de julho de 2013
FENAM - Presidente da FENAM convoca líderes de grupos médicos nas redes sociais para reunião
FENAM - Presidente da FENAM convoca líderes de grupos médicos nas redes sociais para reunião
"Neste momento, a união é essencial. Temos que ter o mesmo discurso e precisamos de todos engajados para que tenhamos resultados efetivos nessa luta," afirma Geraldo.
Presidente da FENAM convoca líderes de grupos médicos nas redes sociais para reunião
Foto: Divulgação/internet
"Neste momento, a união é essencial. Temos que ter o mesmo discurso e precisamos de todos engajados para que tenhamos resultados efetivos nessa luta," afirma Geraldo.
13/07/2013
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, quer uma reunião estratégica com os líderes e formadores de opinião dos principais grupos médicos das redes sociais. O objetivo é ouvir pessoalmente os profissionais para que a entidade defina ações e estratégias de luta, em sintonia com as demandas da categoria frente aos grandes embates que os médicos brasileiros têm enfrentado nos últimos meses.
Na convocação, o dirigente pede que os líderes dos grupos interessados em participar entrem em contato para que a FENAM possa recebê-los em reunião, agendada para o dia 18 de julho, às 11 horas, em Brasília.
A FENAM sabe da força das redes sociais e do grande número de profissionais que têm acesso às informações por meio de grupos voltados à medicina. "Neste momento, a união é essencial. Temos que ter o mesmo discurso e precisamos de todos engajados para que tenhamos resultados efetivos nessa luta," afirma Geraldo.
Confira a convocação:
Prezados colegas,
Estamos entrando numa guerra. Toda guerra precisa de planejamento, estratégia e exército preparado. Estamos cuidando disso, esta a razão deste tempo que precisamos antes de desencadear o movimento.
Parte fundamental na luta é a comunicação e a mobilização. Tenho acompanhado e algumas vezes me manifestado nos vários grupos de médicos da Internet. Pois bem, chegou a hora de vocês. Peço que façam uma relação dos grupos relevantes e sugiram nomes de formadores de opinião desses grupos, pensadores e estrategistas que possam ser ouvidos e colaborar com a FENAM nesta guerra.
Quero me reunir pessoalmente com as lideranças dos grupos, com os nomes sugeridos e com todos que voluntariamente pensem que podem contribuir com o planejamento de nossas ações na greve. A reunião será em Brasília, comigo e com a comunicação da FENAM, na quinta feira, dia 18 de julho, às 11 hs, na sede da entidade.
Solicito que repliquem esse post nos vários grupos e façam nos comentários o levantamento dos grupos e nomes para nos encontrarmos em Brasília.
Geraldo Ferreira Filho
Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
Na convocação, o dirigente pede que os líderes dos grupos interessados em participar entrem em contato para que a FENAM possa recebê-los em reunião, agendada para o dia 18 de julho, às 11 horas, em Brasília.
A FENAM sabe da força das redes sociais e do grande número de profissionais que têm acesso às informações por meio de grupos voltados à medicina. "Neste momento, a união é essencial. Temos que ter o mesmo discurso e precisamos de todos engajados para que tenhamos resultados efetivos nessa luta," afirma Geraldo.
Confira a convocação:
Prezados colegas,
Estamos entrando numa guerra. Toda guerra precisa de planejamento, estratégia e exército preparado. Estamos cuidando disso, esta a razão deste tempo que precisamos antes de desencadear o movimento.
Parte fundamental na luta é a comunicação e a mobilização. Tenho acompanhado e algumas vezes me manifestado nos vários grupos de médicos da Internet. Pois bem, chegou a hora de vocês. Peço que façam uma relação dos grupos relevantes e sugiram nomes de formadores de opinião desses grupos, pensadores e estrategistas que possam ser ouvidos e colaborar com a FENAM nesta guerra.
Quero me reunir pessoalmente com as lideranças dos grupos, com os nomes sugeridos e com todos que voluntariamente pensem que podem contribuir com o planejamento de nossas ações na greve. A reunião será em Brasília, comigo e com a comunicação da FENAM, na quinta feira, dia 18 de julho, às 11 hs, na sede da entidade.
Solicito que repliquem esse post nos vários grupos e façam nos comentários o levantamento dos grupos e nomes para nos encontrarmos em Brasília.
Geraldo Ferreira Filho
Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
Fonte : Taciana Giesel
domingo, 14 de julho de 2013
Geral - Santa Casa pode ser interditada Folha da Manhã Online
Geral - Santa Casa pode ser interditada Folha da Manhã Online
A Santa Casa de Misericórdia de Campos, entidade filantrópica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), é alvo de denúncia de médicos plantonistas do Centro de Terapia Intensiva (CTI) insatisfeitos com suas condições de trabalho. O problema, que envolve profissionais e Provedoria da instituição, foi postado no blog Gustavo Matheus, hospedado na Folha Online. Segundo o que apurou o blog, depois que o grupo denunciou a instituição na secretaria municipal de Saúde, os mesmos teriam sido demitidos pelo provedor do hospital, Benedito Marques, e agora estão em litígio. Se a denúncia for comprovada, o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), Makhoul Moussalem, admite que pode pedir a interdição da instituição.
sexta-feira, 12 de julho de 2013
FENAM - Presidente da FENAM vê Programa Mais Médicos como declaração de guerra
FENAM - Presidente da FENAM vê Programa Mais Médicos como declaração de guerra
Declaração foi dada ao Jornal Tribuna do Norte na última terça-feira (9).
Presidente da FENAM vê Programa Mais Médicos como declaração de guerra
Foto: Divulgação/Internet
Declaração foi dada ao Jornal Tribuna do Norte na última terça-feira (9).
10/07/2013
O presidente da Federação Nacional dos Médicos declarou ao jornal Tribuna do Norte na última terça-feira (9), que o sentimento dos profissionais é de que "o Governo Federal declarou guerra aos médicos brasileiros". Ele disse que representada por 53 entidades a categoria vai a Brasília próximo dia 11 com a tentativa de convocar uma greve geral e iniciar o enfrentamento com o Planalto por meio de duas frentes: uma batalha jurídica e uma pressão no âmbito do legislativo.
"Nós estávamos negociando com o Governo e imaginávamos que o bom-senso iria prevalecer. Há necessidade de melhora na infraestrutura e uma carreira para os profissionais. No entanto, o Governo anunciou uma serie de medidas cada uma pior que a outra que não vão resolver o problema", criticou.
Geraldo Ferreira disse ter identificado uma farta tentativa de exploração da mão de obra da carreira, primeiro através de remuneração por meio de bolsa, segundo na ampliação do curso de medicina em dois anos. "Esquecendo que o médico nos últimos dois anos de curso já trabalha para o Sus [Sistema Único de Saúde]", assinalou. Ele observou que o Governo quis proceder uma manobra "ruim" para, ao não convencer os médicos sobre as principais reivindicações, recorrer aos estrangeiros. "Eles querem escravos para trabalhar. Essa ideia foi vista com maus olhos, a classe brasileira está decepcionada", completou. O presidente do Sinmed também sustenta que os profissionais estrangeiros devem ter aprovação em exames de proficiência e de revalidação. "O Governo está passando por cima da Constituição Federal", frisou.
"Nós estávamos negociando com o Governo e imaginávamos que o bom-senso iria prevalecer. Há necessidade de melhora na infraestrutura e uma carreira para os profissionais. No entanto, o Governo anunciou uma serie de medidas cada uma pior que a outra que não vão resolver o problema", criticou.
Geraldo Ferreira disse ter identificado uma farta tentativa de exploração da mão de obra da carreira, primeiro através de remuneração por meio de bolsa, segundo na ampliação do curso de medicina em dois anos. "Esquecendo que o médico nos últimos dois anos de curso já trabalha para o Sus [Sistema Único de Saúde]", assinalou. Ele observou que o Governo quis proceder uma manobra "ruim" para, ao não convencer os médicos sobre as principais reivindicações, recorrer aos estrangeiros. "Eles querem escravos para trabalhar. Essa ideia foi vista com maus olhos, a classe brasileira está decepcionada", completou. O presidente do Sinmed também sustenta que os profissionais estrangeiros devem ter aprovação em exames de proficiência e de revalidação. "O Governo está passando por cima da Constituição Federal", frisou.
Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso
Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer
ao Congresso
Qui, 11 de Julho de 2013 18:27
O
Conselho Federal de Medicina (CFM) vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos
ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Os médicos
estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da
população brasileira. O texto - sancionado pela presidente Dilma Rousseff - foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.
O
presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, afirmou que os médicos vão
trabalhar para que o Congresso Nacional não aceite a decisão imposta pelo
Executivo. Para ele, os vetos presidenciais mutilam a essência do projeto e
desqualificam o trabalho dos parlamentares. “Os médicos foram ofendidos e os
parlamentares desrespeitados. Acreditamos que o Congresso mão se curve a
medidas autoritárias deste Governo”.
A
matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi
tema de debates em 27 audiências públicas e aprovado por unanimidade pelos dois
Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu
diversas alterações consensuadas entre as categorias da área da saúde.
Segundo
o presidente do CFM, a lei sancionada não atende os objetivos da profissão,
pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças. “Em todos os países do
mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são
privativos do profissional médico”.
Diferente
que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na lei do médico não abre
possibilidade para que outras categorias possam diagnosticar doenças, pois já
existe jurisprudência e decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF),
e ainda o Código Penal Brasileiro prevê como crime o exercício ilegal da
Medicina. “Ninguém ganhou com isso e a população será prejudicada por não
garantir ao médico a exclusividade do diagnóstico e tratamento de doenças.
Nenhuma outra profissão também poderá fazê-la, pois estão limitadas às suas
próprias leis”, observou d’Avila.
As
justificativas dos vetos divulgadas pela Casa Civil, em todos os casos, apontam
para impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), citando obstáculos
para o programa nacional de imunização e serviços do SAMU. Assuntos rebatidos
também pelos médicos: “da forma que está apresentada a Lei do Ato Médico nada
tem a ver com vacina, pois esta não é terapêutica, diagnóstica ou estética, e
sim profilática. Quanto ao serviço do SAMU, o projeto garantia a continuidade
do serviço de hoje, deslocando um médico somente quando houver necessidade”,
explica o coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico do CFM, Salomão
Rodrigues.
Durante
entrevista coletiva, o presidente do CFM se posicionou contra a possibilidade
de greve por entender que “a população já é penalizada pela incompetência do
gerenciamento da saúde”. Entretanto o médico afirmou a necessidade de
mobilizações por todo o país e a orientação aos pacientes sobre a importância
da Lei. Contudo poderá haver paralisações médicas comandadas pelo movimento
sindical.
Leia
nota com posição sobre os vetos presidências ao Projeto de Lei do Ato Médico
NOTA DO CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA À SOCIEDADE
Posição sobre os
vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Ato Médico
Brasília,
11 de julho de 2013.
Os
10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que
regulamenta o exercício da Medicina no país, representam mais uma agressão aos
400 mil médicos e à Saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do
Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara
dos Deputados e no Senado.
Após
12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados
em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências
públicas, passou por sete comissões e neste percurso sofreu diversas
alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões que eram
inexistentes, por conta da disposição dos médicos em negociar. Infelizmente,
este voto de confiança foi traído no minuto final.
Esta
decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação da categoria,
recentemente já atacada com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual
também deverá ser votada pelos parlamentares. Os médicos – liderados por suas
entidades de representação – mantêm motivados a reverter essa decisão
arbitrária, buscando junto aos parlamentares a acolhida daqueles que ouviram
exaustivamente os argumentos e que, quando votaram a favor do projeto, estavam
convictos de sua pertinência e relevância para a saúde brasileira.
Em
todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição
terapêutica, são privativos do médico. No Brasil, não pode ser diferente. Não
entendemos nisso uma intenção de fazer reserva de mercado ou de submeter outras
categorias. A preocupação maior é dar maior segurança ao paciente,
especialmente o dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalte-se
que a mutilação a que foi submetido o Projeto de Lei 268/2002 não trouxe ganhos
para nenhuma categoria. Os médicos continuarão a executar suas atividades,
assim como os outros profissionais estarão limitados ao escopo de suas leis.
Nada mudou e se afirmam diferente, estão mentido.
Infelizmente,
os médicos lamentam que estes vetos atrasem os inúmeros benefícios que essa Lei
traria: a mais importante é obrigar o gestor do SUS a oferecer acesso à
população a médicos bem formados e qualificados para o exercício de sua função.
Os
médicos – unidos como profissionais e cidadãos – confiam que o bom senso e a
justiça prevalecerão, recuperando-se o texto original do PLS 268/2002,
permitindo, assim, ao brasileiro mais um instrumento para exigir dos gestores
da área da saúde a oferta da assistência com a qualidade que merece e tem
direito.
Conselho
Federal de Medicina (CFM)
quarta-feira, 10 de julho de 2013
MAIS MÉDICOS? POR QUE NÃO MELHOR GESTÃO, MAIS FINANCIAMENTO E MAIS HONESTIDADE?
MAIS MÉDICOS? POR QUE NÃO MELHOR GESTÃO, MAIS FINANCIAMENTO E MAIS HONESTIDADE?
Ao requentar o café frio servido pelos gestores ao povo, o governo e o Ministro Padilha põem na mesa um argumento desgastado de tão repetido. Se a saúde no Brasil não está bem, se os serviços públicos de saúde estão sucateados e precários, não é por financiamento insuficiente, por gestão incompetente, nem por corrupção ou improbidade administrativa. A culpa é de quem trabalha, mais especificamente de uma categoria de trabalhadores: os médicos.
Ao aceitar a priori essa culpa, o governo vem punir todos os médicos brasileiros e estudantes de Medicina, atuais e futuros, apontando-lhes o caminho da servidão.
“Importação” de mão de obra e serviço obrigatório para recém formados foram as saídas apontadas pelo governo, centrando nos médicos previamente culpabilizados tudo aquilo que a administração pública pode fazer pela saúde.
E nessa desorientada pressa de responder de forma imediatista a décadas de má gestão, financiamento deficiente, precarização e corrupção, até mesmo a revalidação de diploma, que dá aos usuários e médicos a segurança quando usam e atuam nos serviços de saúde, porque faz com que médicos formados no estrangeiro provem seus conhecimentos médicos e domínio da comunicação em língua portuguesa, é colocada em questão pelos governantes.
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/06/vinda-de-medicos-estrangeiros-8528.html
De nada adianta saber que o financiamento da saúde foi prejudicado pela presidente quando regulamentou a Emenda Constitucional 29.http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22836:emenda-constitucional-29&catid=46
Ignora o governo a realidade do trabalho médico em áreas remotas e o sucateamento dos equipamentos públicos de saúde, conhecidos do noticiário, de fotos e vídeos disponíveis na Internet, de depoimentos sobre a desventuras dos médicos que enfrentaram essas situações.http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-08/medicos-do-interior-contam-como-e-trabalhar-onde-falta-tudo-ate-esparadrapo.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-07/falta-de-infraestrutura-adequada-e-entrave-para-interiorizacao-de-medicos.html
A constitucionalidade e legalidade dessas propostas oficiais também é deixada em segundo plano, porque o que interessa é fazer cortina de fumaça a uma realidade desfavorável aos nossos governantes. http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2
Mesmo as denúncias, indícios e suspeitas de que dinheiro da saúde não é empregado como deveria, publicadas na nossa imprensa, demonstrando que os problemas da gestão da saúde vão além de uma discussão de competência são analisados pelo governo.http://www.crmpr.org.br/AMB+explica+processo+contra+o+ministro+Padilha+11+9821.shtml
http://www.amb.org.br/Site/Home/NOTCIAS/AMB-explica-o-processo-contra-o-ministro-Padilha%2036884.cnt
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23876:amb-processa-ministro-padilha-por-acao-de-improbidade-administrativa&catid=3
Os médicos brasileiros, em torno de 380 mil profissionais, mão de obra altamente qualificada, organizada em Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em associações profissionais e científicas, em sindicatos e cooperativas, rejeita, por esmagadora maioria, todas as proposições governamentais. Há muito os sindicatos médicos têm denunciado que a falta de políticas de recursos humanos sérias no serviço público não têm contribuído para atrair e fixar médicos. Propostas foram feitas, sendo que, pelo menos duas delas tramitam no Congresso: a criação de uma carreira de Estado para médicos e um piso salarial nacional, como já foi feito para o magistério.
Ao contrário, insistem em não fazer concurso público e a terceirizar, recorrendo a negócios suspeitos com organizações sociais, ferindo a legislação trabalhista e a Constituição (Art.37).
A classe médica sente-se ultrajada pelas declarações e atos do governo, que, mais uma vez, varre os problemas da saúde para baixo do tapete e culpa os trabalhadores pelo sucateamento do sistema. Com isso ganha tempo, até que as pessoas se vejam novamente enganadas e lesadas em sua boa fé.
Postagem original:FAX SINDICAL
Ao aceitar a priori essa culpa, o governo vem punir todos os médicos brasileiros e estudantes de Medicina, atuais e futuros, apontando-lhes o caminho da servidão.
“Importação” de mão de obra e serviço obrigatório para recém formados foram as saídas apontadas pelo governo, centrando nos médicos previamente culpabilizados tudo aquilo que a administração pública pode fazer pela saúde.
E nessa desorientada pressa de responder de forma imediatista a décadas de má gestão, financiamento deficiente, precarização e corrupção, até mesmo a revalidação de diploma, que dá aos usuários e médicos a segurança quando usam e atuam nos serviços de saúde, porque faz com que médicos formados no estrangeiro provem seus conhecimentos médicos e domínio da comunicação em língua portuguesa, é colocada em questão pelos governantes.
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/06/vinda-de-medicos-estrangeiros-8528.html
De nada adianta saber que o financiamento da saúde foi prejudicado pela presidente quando regulamentou a Emenda Constitucional 29.http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22836:emenda-constitucional-29&catid=46
Ignora o governo a realidade do trabalho médico em áreas remotas e o sucateamento dos equipamentos públicos de saúde, conhecidos do noticiário, de fotos e vídeos disponíveis na Internet, de depoimentos sobre a desventuras dos médicos que enfrentaram essas situações.http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-08/medicos-do-interior-contam-como-e-trabalhar-onde-falta-tudo-ate-esparadrapo.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-07/falta-de-infraestrutura-adequada-e-entrave-para-interiorizacao-de-medicos.html
A constitucionalidade e legalidade dessas propostas oficiais também é deixada em segundo plano, porque o que interessa é fazer cortina de fumaça a uma realidade desfavorável aos nossos governantes. http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2
Mesmo as denúncias, indícios e suspeitas de que dinheiro da saúde não é empregado como deveria, publicadas na nossa imprensa, demonstrando que os problemas da gestão da saúde vão além de uma discussão de competência são analisados pelo governo.http://www.crmpr.org.br/AMB+explica+processo+contra+o+ministro+Padilha+11+9821.shtml
http://www.amb.org.br/Site/Home/NOTCIAS/AMB-explica-o-processo-contra-o-ministro-Padilha%2036884.cnt
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23876:amb-processa-ministro-padilha-por-acao-de-improbidade-administrativa&catid=3
Os médicos brasileiros, em torno de 380 mil profissionais, mão de obra altamente qualificada, organizada em Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em associações profissionais e científicas, em sindicatos e cooperativas, rejeita, por esmagadora maioria, todas as proposições governamentais. Há muito os sindicatos médicos têm denunciado que a falta de políticas de recursos humanos sérias no serviço público não têm contribuído para atrair e fixar médicos. Propostas foram feitas, sendo que, pelo menos duas delas tramitam no Congresso: a criação de uma carreira de Estado para médicos e um piso salarial nacional, como já foi feito para o magistério.
Ao contrário, insistem em não fazer concurso público e a terceirizar, recorrendo a negócios suspeitos com organizações sociais, ferindo a legislação trabalhista e a Constituição (Art.37).
A classe médica sente-se ultrajada pelas declarações e atos do governo, que, mais uma vez, varre os problemas da saúde para baixo do tapete e culpa os trabalhadores pelo sucateamento do sistema. Com isso ganha tempo, até que as pessoas se vejam novamente enganadas e lesadas em sua boa fé.
Postagem original:FAX SINDICAL
terça-feira, 9 de julho de 2013
segunda-feira, 8 de julho de 2013
FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM
FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM
Classe médica critica vinda de estrangeiros ao País e pede melhores condições de trabalho para atuar na periferia das grandes cidades.
Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM
Foto: Luana Lourenço
Classe médica critica vinda de estrangeiros ao País e pede melhores condições de trabalho para atuar na periferia das grandes cidades.
08/07/2013
Após o lançamento do Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (08), pela presidenta Dilma Rousseff juntamente com os Ministérios da Saúde e da Educação, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) afirma que a medida trata-se de exploração e precarização do trabalho médico. Três pontos são questionados pela entidade que luta pelas demandas trabalhistas: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina.
O primeiro ponto levantado diz respeito à ideia continuada de importar médicos sem aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. "Além de garantir a qualificação do profissional e a saúde da população, abster-se do Revalida é mais um artifício em manter mão de obra escrava, já que o profissional fica retido em uma certa localidade, sem poder se afastar", explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
O oferecimento de uma bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais mostra a precarização da relação de trabalho, ao fugir da segurança da carteira assinada e da realização de concurso público nos moldes de uma carreira de estado. Baseada na qualificação e responsabilidade do médico, a Federação defende o piso de R$ 10.412 para 20 horas e a possibilidade de ascensão no interior, como nas carreiras do judiciário.
Para agravar, Ferreira insiste que o Programa realmente trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina com serviço obrigatório no SUS. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigem o estágio, e após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco anos em especializar-se numa residência médica.
A FENAM se prepara para enfrentar essa medida do governo e nessa próxima quinta-feira (11), se reunirá com todas as lideranças sindicais do país para traçar os próximos passos do movimento. Ações judiciais e uma possível greve já fazem parte da pauta da reunião. O presidente já deixou claro que acompanhará se realmente a prioridade será dada aos brasileiros e se os municípios terão condições de trabalho adequadas de recebê-los.
A entidade ainda se solidariza com o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela violência com que a presidenta atinge suas funções, o obrigando a conceder o registro temporário para o profissional vindo do exterior.
O primeiro ponto levantado diz respeito à ideia continuada de importar médicos sem aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. "Além de garantir a qualificação do profissional e a saúde da população, abster-se do Revalida é mais um artifício em manter mão de obra escrava, já que o profissional fica retido em uma certa localidade, sem poder se afastar", explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
O oferecimento de uma bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais mostra a precarização da relação de trabalho, ao fugir da segurança da carteira assinada e da realização de concurso público nos moldes de uma carreira de estado. Baseada na qualificação e responsabilidade do médico, a Federação defende o piso de R$ 10.412 para 20 horas e a possibilidade de ascensão no interior, como nas carreiras do judiciário.
Para agravar, Ferreira insiste que o Programa realmente trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina com serviço obrigatório no SUS. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigem o estágio, e após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco anos em especializar-se numa residência médica.
A FENAM se prepara para enfrentar essa medida do governo e nessa próxima quinta-feira (11), se reunirá com todas as lideranças sindicais do país para traçar os próximos passos do movimento. Ações judiciais e uma possível greve já fazem parte da pauta da reunião. O presidente já deixou claro que acompanhará se realmente a prioridade será dada aos brasileiros e se os municípios terão condições de trabalho adequadas de recebê-los.
A entidade ainda se solidariza com o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela violência com que a presidenta atinge suas funções, o obrigando a conceder o registro temporário para o profissional vindo do exterior.
Fonte : Fernanda Lisboa
CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS
BRASILEIROS
A dificuldade de acesso da
população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades
médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia
sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a
falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública.
Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.
Neste processo, as entidades
apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status
do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado
pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas
anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa
medicina.
As decisões anunciadas pelo
Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da
população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não
quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do
acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e
munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a
presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.
A vinda de médicos estrangeiros
sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem
qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo
midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde
e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa
população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e
desqualificados.
Outro ponto questionável da
medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em
dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra.
Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas
de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência
médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.
Também não se pode ignorar que o
formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com
contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade
e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o
Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as
condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional
necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes
centros.
Diante do cenário imposto, as
entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos
anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos
próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do
Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de
segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita
dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.
A reação das entidades expressa o
inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às
autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas
suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com
condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve
evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS
em funcionamento efetivo.
Brasília, 8 de julho de 2013.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
(AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS
RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
(FENAM)
sábado, 6 de julho de 2013
FENAM - Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica contra a vinda de médicos estrangeiros
FENAM - Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica contra a vinda de médicos estrangeiros
Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde.
A mobilização dos médicos brasileiros, convocados pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) em conjunto com Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), mostrou a força da categoria contra a decisão do governo de importar médicos estrangeiros. O movimento teve grande adesão não só da classe, mas também da população que repudia essa ideia. Os estados se dividiram entre paralisações e manifestações durante toda esta quarta-feira (03). Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará, Piauí e Ceará foram exemplos de palco da indignação em que se encontram a saúde e a medicina do Brasil.
"Foi um dia histórico, é um momento comprovatório do nosso repúdio à intenção de Padilha trazer médicos de outros países. Ficou claro que não aceitaremos a entrada desses profissionais, principalmente sem a aplicação do Revalida e concurso público", ressaltou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. Assista na FENAM TV!
Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde. As entidades médicas defendem que atendidas essa reivindicações, o problema da falta de profissionais no interior e regiões de difícil acesso será solucionado, e principalmente por médicos brasileiros.
Há rumores que a presidência sancione uma medida provisória para a vinda dos médicos estrangeiros. Caso isso aconteça, a FENAM pretende decretar greve geral e entrar com ações judiciais em três eixos. O primeiro trata-se de lei que exige a revalidação de diplomas expedidos no exterior, o segundo diz respeito à lei que exige realização de concurso para funcionário público e o terceiro ponto aborda a necessidade da língua portuguesa na relação médico-paciente. Além disso, se c omprovada a semelhança com trabalho escravo, serão feitas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Vídeos das manifestações no Brasil:
Repercussão na mídia:
Confira às mobilizações nos estados:
Bahia
Goiás
Espírito Santo
São Paulo
Paraná
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Pará
Piauí
Ceará
Dia nacional de mobilização mostra a força da categoria médica contra a vinda de médicos estrangeiros
Foto: SINMEDRN
Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde.
04/07/2013
A mobilização dos médicos brasileiros, convocados pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) em conjunto com Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), mostrou a força da categoria contra a decisão do governo de importar médicos estrangeiros. O movimento teve grande adesão não só da classe, mas também da população que repudia essa ideia. Os estados se dividiram entre paralisações e manifestações durante toda esta quarta-feira (03). Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará, Piauí e Ceará foram exemplos de palco da indignação em que se encontram a saúde e a medicina do Brasil.
"Foi um dia histórico, é um momento comprovatório do nosso repúdio à intenção de Padilha trazer médicos de outros países. Ficou claro que não aceitaremos a entrada desses profissionais, principalmente sem a aplicação do Revalida e concurso público", ressaltou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. Assista na FENAM TV!
Intitulado "Vem para a rua pela Saúde", o ato carregou as bandeiras da criação de carreira de estado, realização de concurso público com piso FENAM, regulamentação da medicina e melhor financiamento da saúde. As entidades médicas defendem que atendidas essa reivindicações, o problema da falta de profissionais no interior e regiões de difícil acesso será solucionado, e principalmente por médicos brasileiros.
Há rumores que a presidência sancione uma medida provisória para a vinda dos médicos estrangeiros. Caso isso aconteça, a FENAM pretende decretar greve geral e entrar com ações judiciais em três eixos. O primeiro trata-se de lei que exige a revalidação de diplomas expedidos no exterior, o segundo diz respeito à lei que exige realização de concurso para funcionário público e o terceiro ponto aborda a necessidade da língua portuguesa na relação médico-paciente. Além disso, se c omprovada a semelhança com trabalho escravo, serão feitas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Vídeos das manifestações no Brasil:
Repercussão na mídia:
Confira às mobilizações nos estados:
Bahia
Goiás
Espírito Santo
São Paulo
Paraná
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Pará
Piauí
Ceará
Fonte : Fernanda Lisboa
quinta-feira, 4 de julho de 2013
Erik Schunk: Manifestação foi excelente!
Manifestação dos Profissionais de Saúde foi excelente!
Profissionais de Saúde de Campos dos Goytacazes, em sua maioria médicos, participaram hoje ontem (03/07) de uma manifestação que se iniciou no Hospital Ferreira Machado e foi até o Centro onde se encontrou com a passeata dos Cabruncos Livres, juntos foram até a Câmara de Vereadores onde se manifestaram pacificamente! O Presidente da Câmara de Vereadores ofereceu-se para receber lideranças do movimento, porém os manifestantes optaram por se reunir primeiro e depois marcar a reunião.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
terça-feira, 2 de julho de 2013
O LOCAL DA MANIFESTAÇÃO MUDOU: ÀS 16 HORAS EM FRENTE AO HOSPITAL FERREIRA MACHADO
Nesta 4ª feira, dia 03/07/2013, às 16 horas em frente ao Hospital Ferreira Machado,
está marcado o movimento local para protesto contra o abandono do SUS e contra medidas que expõem a vida e o bem estar da população.
Sua presença é fundamental, assim como deve nos ajudar a levar o maior número possível de pessoas para este protesto.
Contamos com você.
SFMC - SIMEC - CREMERJ
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Mobilização pela saúde em 3 de julho: Vamos às ruas lutar por um SUS melhor!
Mobilização pela saúde em 3 de julho: Vamos às ruas lutar por um SUS melhor!
Ilustre Associado(a),
As entidades médicas de Campos (CREMERJ/SIMEC/SFMC) irmanadas com as entidades médicas nacionais (AMB / CFM / CRMs / FENAM / ANMR)
Convocam todos os médicos para participar da MOBILIZAÇÃO em prol da saúde no dia 3 de julho às 16 horas em frente a Faculdade de Medicina de Campos em frente ao Hospital Ferreira Machado, está marcado o movimento local para protesto contra o abandono do SUS e contra medidas que expõem a vida e o bem estar da população.
Sua presença é fundamental, assim como deve nos ajudar a levar o maior número possível de pessoas para este protesto.
Contamos com você.
SFMC - SIMEC - CREMERJ
Hoje, 01/07 às 20 horas na sede da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia nos reuniremos para programarmos a mobilização.
Sua participação é fundamental.
Att,
SFMC - SIMEC - CREMERJ
ATUALIZAÇÃO EM 02/03/2013
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