FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

Foto: Luana Lourenço

Classe médica critica vinda de estrangeiros ao País e pede melhores condições de trabalho para atuar na periferia das grandes cidades.

08/07/2013

Após o lançamento do Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (08), pela presidenta Dilma Rousseff juntamente com os Ministérios da Saúde e da Educação, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) afirma que a medida trata-se de exploração e precarização do trabalho médico. Três pontos são questionados pela entidade que luta pelas demandas trabalhistas: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina.

O primeiro ponto levantado diz respeito à ideia continuada de importar médicos sem aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. "Além de garantir a qualificação do profissional e a saúde da população, abster-se do Revalida é mais um artifício em manter mão de obra escrava, já que o profissional fica retido em uma certa localidade, sem poder se afastar", explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

O oferecimento de uma bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais mostra a precarização da relação de trabalho, ao fugir da segurança da carteira assinada e da realização de concurso público nos moldes de uma carreira de estado. Baseada na qualificação e responsabilidade do médico, a Federação defende o piso de R$ 10.412 para 20 horas e a possibilidade de ascensão no interior, como nas carreiras do judiciário.

Para agravar, Ferreira insiste que o Programa realmente trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina com serviço obrigatório no SUS. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigem o estágio, e após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco anos em especializar-se numa residência médica.

A FENAM se prepara para enfrentar essa medida do governo e nessa próxima quinta-feira (11), se reunirá com todas as lideranças sindicais do país para traçar os próximos passos do movimento. Ações judiciais e uma possível greve já fazem parte da pauta da reunião. O presidente já deixou claro que acompanhará se realmente a prioridade será dada aos brasileiros e se os municípios terão condições de trabalho adequadas de recebê-los.

A entidade ainda se solidariza com o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela violência com que a presidenta atinge suas funções, o obrigando a conceder o registro temporário para o profissional vindo do exterior.

Fonte : Fernanda Lisboa

CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS BRASILEIROS

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.

Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.

As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.

A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.

A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.

Brasília, 8 de julho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)