segunda-feira, 8 de julho de 2013

FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

FENAM - Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM

Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM


Foto: Luana Lourenço
Programa Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho, afirma FENAM
Classe médica critica vinda de estrangeiros ao País e pede melhores condições de trabalho para atuar na periferia das grandes cidades.

08/07/2013
Após o lançamento do Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (08), pela presidenta Dilma Rousseff juntamente com os Ministérios da Saúde e da Educação, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) afirma que a medida trata-se de exploração e precarização do trabalho médico. Três pontos são questionados pela entidade que luta pelas demandas trabalhistas: isenção da aplicação do Revalida, pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais e extensão em 2 anos do curso de medicina.

O primeiro ponto levantado diz respeito à ideia continuada de importar médicos sem aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. "Além de garantir a qualificação do profissional e a saúde da população, abster-se do Revalida é mais um artifício em manter mão de obra escrava, já que o profissional fica retido em uma certa localidade, sem poder se afastar", explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

O oferecimento de uma bolsa no valor de R$ 10 mil para 40 horas semanais mostra a precarização da relação de trabalho, ao fugir da segurança da carteira assinada e da realização de concurso público nos moldes de uma carreira de estado. Baseada na qualificação e responsabilidade do médico, a Federação defende o piso de R$ 10.412 para 20 horas e a possibilidade de ascensão no interior, como nas carreiras do judiciário.

Para agravar, Ferreira insiste que o Programa realmente trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina com serviço obrigatório no SUS. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigem o estágio, e após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco anos em especializar-se numa residência médica.

A FENAM se prepara para enfrentar essa medida do governo e nessa próxima quinta-feira (11), se reunirá com todas as lideranças sindicais do país para traçar os próximos passos do movimento. Ações judiciais e uma possível greve já fazem parte da pauta da reunião. O presidente já deixou claro que acompanhará se realmente a prioridade será dada aos brasileiros e se os municípios terão condições de trabalho adequadas de recebê-los.

A entidade ainda se solidariza com o Conselho Federal de Medicina (CFM) pela violência com que a presidenta atinge suas funções, o obrigando a conceder o registro temporário para o profissional vindo do exterior.
Fonte : Fernanda Lisboa

CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS BRASILEIROS

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.
Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.
As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.
A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.
Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.
Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.
Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.
A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.

Brasília, 8 de julho de 2013.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

Um comentário:

Marcos Cintra disse...

Médico desmascara Dilma em entrevista.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=zXKRwaE5-wg

Trabalho escravo: hoje os médicos; e amanhã?

O anúncio de que o formando de medicina terá que trabalhar dois anos no SUS para obter o diploma é da maior gravidade, e não pode passar batido. Eu já escrevi ontem algo sobre isso, e publiquei outro artigo de um médico também. Mas é pouco! Diante deste absurdo sem tamanho, que transforma o médico em um escravo do governo, a reação deve ser maior, com força total.

Alguns podem pensar que o assunto não lhes diz respeito. Enganam-se! O precedente aberto é assustador. Trata-se do caminho para a servidão, agora escancarado. A liberdade de escolha do profissional desaparece, dando lugar ao pretexto de, em nome do “interesse nacional”, o estado escravizar as pessoas para suprir suas carências. Esqueça fazendeiros que não conseguem preencher 252 itens das leis trabalhistas; o verdadeiro trabalho escravo é esse: ser obrigado a trabalhar por dois anos para o governo!

Hoje são os médicos, mas e amanhã? O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem que ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PAC Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso? Ou obrigar dentistas a atenderem na selva amazônica antes de finalizarem a faculdade? Percebem o risco?

Isso não é somente um problema dos médicos, e sim de todos nós! Quem ainda tem um mínimo apreço por um valor chamado liberdade individual tem que se posicionar contra esse autoritarismo sem paralelo no país. Cabe a cada um lutar, como for capaz, para impedir essa medida socialista. Isso não pode passar!

Para concluir, relembro o alerta sempre válido de Martin Niemoller:

Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar... Já não restava ninguém para protestar.
*Texto por Rodrigo Constantino

http://blogdomariofortes.blogspot.com.br/2013/07/medico-desmascara-dilma-em-entrevista.html